PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PODE RETORNAR E CAUSA ASSOMBRAÇÃO A POLÍTICOS

Retorno de prisão após 2ª instância assombra políticos e atinge Mendonça

O longo e tortuoso caminho para o ex-advogado-geral da União André Mendonça ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) esbarra em um receio da classe política com o eventual retorno de um dos pilares da Operação Lava Jato: a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida permitiu, por exemplo, que o ex-presidente Lula (PT) fosse para a cadeia em abril de 2018 após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O STF, no entanto, mudou depois a jurisprudência sobre o tema, o que permitiu que políticos condenados deixassem o xilindró e tivessem o direito de responder em liberdade até o esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. Um dos beneficiados foi justamente Lula, que saiu da cadeia após 580 dias preso.

A discussão sobre a execução antecipada de pena é um desses temas espinhosos que atormentam o STF de tempos em tempos. Em 2019, o plenário derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, alterando um entendimento que havia sido formado em 2016, no auge dos trabalhos da Lava Jato contra a impunidade. Nos dois julgamentos, o placar foi apertadíssimo – de 6 a 5. A maioria frágil expõe que qualquer mudança na composição da Corte pode provocar uma nova alteração no entendimento do tribunal sobre o assunto. É daí que surge uma das principais preocupações de lideranças partidárias com o perfil de Mendonça, segundo relatos obtidos por VEJA.

Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro ganhou duas cadeiras para indicação no STF, com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Tanto em 2016 quanto em 2019, os dois votaram contra a prisão após condenação em segunda instância, ou seja, a favor do direito de um réu aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos. O candidato ao Palácio do Planalto que vencer as próximas eleições, no ano que vem, vai poder indicar mais dois nomes, para preencher as vagas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023. Tanto Lewandowski quanto Rosa também são contra a execução antecipada de pena. Ou seja, dos seis votos a favor do direito de um réu aguardar em liberdade até o “trânsito em julgado” — como deseja a esmagadora maioria da classe política — três ainda serão trocados.

Na prática, se a vaga de Marco Aurélio (para a qual Mendonça foi escolhido por Bolsonaro) e as outras duas que serão abertas em 2023 forem ocupadas por ministros de perfil mais legalista, linha dura e punitivista, aumenta a possibilidade de o STF mudar novamente de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância — e restaurar um dos principais instrumentos de combate à corrupção defendidos pela Lava Jato.

Dois dos principais apoiadores de Mendonça no STF, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso são a favor da execução antecipada de pena. “Pela primeira vez o Senado está realmente se debruçando sobre o nome indicado pelo presidente e refletindo sobre as consequências de uma aprovação”, analisa um ministro que acompanha as articulações nos bastidores. VEJA apurou que um magistrado da ala do STF que se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância conversou recentemente com um senador da base aliada do governo para “segurar” a escolha de Mendonça.

Mendonça é considerado um nome de perfil lavajista por senadores aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o inflexível presidente da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, responsável por marcar a data da sabatina. Procurado por VEJA, o ex-advogado-geral da União disse que o tema está com o Congresso, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a controvérsia.

“O STF reviu a jurisprudência e entendeu pela impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Hoje, o tema está a cargo do Congresso, que, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli (que deu o voto de Minerva contra a execução antecipada de pena em 2019), pode tratar da matéria desde que a compatibilize com o princípio da presunção de inocência. Dito isso, sou adepto do princípio constitucional da segurança jurídica e, como a questão está submetida ao Congresso Nacional, penso que, se provocado, o STF deve apenas revisitar o tema se houver inovação normativa trazida pelo Poder Legislativo”, afirmou Mendonça.

Alcolumbre ameaça nos bastidores segurar a indicação do pastor presbiteriano e travar toda a tramitação do processo até 2023, mas antes o senador terá de enfrentar o teste das urnas, em 2022, quando buscará a reeleição.

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