08/10/2025
RESUMO DE NOTÍCIAS
*O Procon Natal divulgou, nesta quarta-feira (8), uma Nota Técnica com orientações para identificar bebidas falsificadas e evitar riscos à saúde. O alerta vale tanto para consumidores quanto para comerciantes e reforça as regras do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a diretora-geral, Dina Perez, o órgão vai intensificar fiscalizações e campanhas de conscientização. “Nosso compromisso é com a segurança e a saúde do consumidor. Continuaremos informando a população sobre os riscos da falsificação de bebidas e como evitá-los”, disse. A nota orienta observar sinais de adulteração: lacres ou tampas violadas, rótulos de má qualidade, erros de ortografia, falta de selo fiscal, preços muito abaixo do mercado e ausência do registro do Ministério da Agricultura. Reaproveitar garrafas também é perigoso. Em caso de intoxicação, a recomendação é buscar atendimento médico imediato. Comerciantes devem comprar apenas de fornecedores legalizados, conferir notas fiscais e o registro de 44 dígitos no portal oficial, manter cadastros atualizados e suspender qualquer lote suspeito, comunicando as autoridades. Saiba como denunciar: Denúncias podem ser feitas pelo e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189. O aviso é claro: não arrisque a saúde — falsificação de bebidas é crime e pode custar caro.
*O Ministério da Saúde informou que o Brasil já registrou 259 casos de intoxicação por metanol, substância extremamente tóxica, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (8). Até agora, 24 casos foram confirmados, incluindo 5 mortes. O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 181 notificações — 20 confirmadas e 161 ainda em investigação. Entre os óbitos, cinco foram confirmados no estado, enquanto outras 11 mortes seguem em apuração, distribuídas entre Mato Grosso do Sul (1), Pernambuco (3), São Paulo (6) e Paraíba (1). O metanol, também chamado de álcool metílico, é usado em produtos industriais e pode ser letal mesmo em pequenas doses, provocando cegueira, insuficiência respiratória e morte. A intoxicação ocorre principalmente por ingestão acidental ou consumo de bebidas adulteradas. O Ministério da Saúde alerta para a importância de não consumir bebidas de procedência duvidosa e orienta que casos suspeitos devem ser imediatamente atendidos em serviços de saúde para evitar complicações graves.
*Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro. Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado. O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares. Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.
*Edson Fachin promoveu nesta quarta-feira (8) a primeira reunião com os colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que assumiu a liderança da Corte, no último dia 29. Os ministros se encontraram no gabinete do novo presidente para um almoço. Em clima amistoso e descontraído, como descreveu um dos ministros presentes, Fachin voltou a ressaltar a importância de decisões tomadas de forma coletiva. Essa mensagem já tinha sido ressaltada como prioridade por Fachin no discurso de posse, quando disse: – A força desta Corte está no colegiado. Antes de chegar ao cargo, o ministro conversou individualmente com os colegas sobre essa questão. Uma das principais críticas ao STF é a profusão de decisões monocráticas em temas que poderiam ser levados ao plenário. Ao fim do almoço, Fachin apresentou aos ministros os integrantes de sua equipe. Ele também pediu para os colegas listarem eventuais necessidades dos gabinetes que poderiam ser solucionadas pela presidência do STF. Segundo um ministro que participou do evento, não houve queixas ou pedidos por parte dos colegas.
*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito por Jair Bolsonaro e liberou que um barbeiro possa comparecer à casa do ex-presidente. O atendimento deve ocorrer na próxima sexta-feira (10), entre as 9h e as 18h. A solicitação foi apresentada à Corte pela defesa do ex-presidente, que disse que Charlinston Borges Fernandes é um profissional de confiança do líder da direita brasileira. Em sua decisão, Moraes determinou que o veículo do barbeiro deve ser vistoriado ao deixar o local, procedimento padrão adotado para todas os visitantes. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto por determinação do próprio Moraes.
VAMOS TAXAR.....
“Toda atividade econômica tem que ser tributada”: Haddad ressuscita apelido de Taxad e acusa Bolsonaro de perder R$ 4,8 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressuscitou seu apelido de “Taxad” ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, Bolsonaro “deixou de cobrar R$ 4,8 bilhões em impostos como deveria”, justificando os recentes aumentos na carga tributária do governo.
Os números oficiais, porém, pintam um quadro diferente: o governo Bolsonaro cortou impostos como IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre combustíveis, levando a menor carga tributária federal desde 2014, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, Haddad insiste: “Toda atividade econômica tem que ser tributada”, incluindo as apostas online, as chamadas “Bets”.
O ministro também comentou alterações na Medida Provisória 1.303/2025, que tratava da taxação de títulos isentos, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. Inicialmente, o governo previa 5% de imposto sobre alguns desses investimentos; depois, o Congresso chegou a elevar para 7,5%, mas a resistência do mercado fez o governo recuar e retirar a taxação.
CMN no radar: Taxad quer fechar brechas e aumentar imposto a qualquer custo
Agora, Haddad aponta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar novas regras para evitar “transbordamentos” — ou seja, formas de driblar a cobrança de impostos mesmo sem mudar a alíquota oficialmente. O recado é claro: a meta do ministro é aumentar a arrecadação a qualquer custo, mostrando que seu apelido de “Taxad” não foi esquecido.
DEVE SER PICANHA DE URÂNIO
Navio iraniano sob sanções dos EUA descarrega carga em SC
Um navio iraniano sancionado pelos Estados Unidos atracou nesta terça-feira (8) no Terminal Portuário de Santa Catarina, em São Francisco do Sul. A embarcação, chamada Delruba e de bandeira iraniana, trouxe 60 mil toneladas de ureia produzida pela empresa Pardis Petrochemical Company, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, grupo classificado por Washington como organização terrorista.
De acordo com documentos de aduana obtidos pelo portal Claudio Dantas, a importação foi realizada pela empresa brasileira Link Comercial, por meio da intermediária Eastoil Petroleum Products, sediada nos Emirados Árabes Unidos. A estratégia seria usada para driblar as sanções financeiras impostas ao regime iraniano.
O Delruba está listado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por aplicar sanções econômicas internacionais. Segundo as regras americanas, qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha relações comerciais com empresas iranianas sancionadas pode ser punida com sanções secundárias.
Nos últimos meses, segundo o portal Claudio Dantas, importadores brasileiros têm recorrido a intermediárias estrangeiras para trazer ureia diretamente do Irã, que já ocupa o terceiro lugar entre os principais fornecedores do produto ao Brasil. A prática, no entanto, pode expor empresas nacionais e instituições financeiras a punições internacionais.
UFA: MP DE LULA QUE AUMENTAVA TRIBUTOS É BARRADA PELA CÂMARA
Câmara barra MP do governo Lula que aumentava tributos
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/25, proposta pelo governo federal para unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026 e elevar a CSLL de instituições financeiras. Por 251 votos a favor e 193 contra, os parlamentares aprovaram um requerimento da oposição que retirou o texto de pauta.
Com a decisão, a MP perde validade à meia-noite, sem possibilidade de nova análise. Mesmo que fosse aprovada pela Câmara, ainda precisaria passar pelo Senado até o fim do dia.
Apresentada em junho, a medida era vista pelo Planalto como essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano. O texto previa arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de até R$ 21 bilhões em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso.
Sem os recursos adicionais, o governo deverá bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares. Para 2026, a equipe econômica terá de buscar cerca de R$ 35 bilhões em cortes ou aumento de tributos, como o IPI e o IOF, que podem ser ajustados por decreto.
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BRASILEIRO É CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO POR TENTAIVA DE ASSASSINAR CRISTINA KIRCHNER
Justiça argentina condena brasileiro a 10 anos por tentativa de assassinar Cristina Kirchner
A Justiça da Argentina condenou, nesta quarta-feira (8), o brasileiro Fernando Sabag Montiel a 10 anos de prisão pelo atentado contra a ex-presidente Cristina Kirchner.
A tentativa de assassinato ocorreu em 1º de setembro de 2022, diante da casa de Kirchner, que na época era vice-presidente.
Na ocasião, Montiel se misturou a simpatizantes de Kirchner, apontou uma arma a centímetros da cabeça da ex-presidente e chegou a apertar o gatilho. Apesar de estar carregada, a arma - uma Bersa calibre 32 - não disparou.
Montiel é, segundo a Justiça, autor de tentativa de homicídio agravado pelo uso de arma de fogo e por portar arma de guerra sem a devida autorização legal.
O julgamento do atentado teve início no ano passado. O brasileiro, que foi criado na Argentina, admitiu durante as audiências que tentou assassinar a ex-presidente e afirmou não se arrepender.
Nas últimas palavras ao tribunal antes da sentença, ele disse no entanto que seu julgamento foi "armado" e a pistola colocada no local para incriminá-lo.
Sabag, que já tinha sido condenado por posse de material de exploração sexual infantil, terá que cumprir uma sentença única de 14 anos de prisão.
A argentina Brenda Uliarte, apontada como companheira de Montiel na época, foi condenada a 8 anos de prisão como partícipe da tentativa de homicídio agravado pelo uso de arma de fogo.
O terceiro réu, Gabriel Carrizo, acabou absolvido.
CNN
MAGNITSKY DE MORAES DEIXA JUIZ ITALIANO SURPRESO
“Juiz italiano ficou surpreso com a Magnitsky de Moraes”
Em participação no Pleno Time desta quarta-feira (8), o perito Eduardo Tagliaferro falou sobre sua audiência na Justiça italiana, que ocorreu na última segunda (6), a respeito do pedido de extradição da qual ele é alvo. Ele revelou que o juiz italiano, que o ouviu na audiência, não tinha conhecimento sobre o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos.
Tagliaferro disse ter a impressão de que a “Europa não sabe que ele [Moraes] é um sancionado”.
– Então, eles não têm esse conhecimento. Eles não sabem, não é divulgado. E eu tive que mostrar para ele [o juiz] o que estava acontecendo. Levando notícia, levando site, levando documento, que é onde ele teve o conhecimento de que Alexandre de Moraes é um sancionado por violação de direitos humanos pelos Estados Unidos – disse.
Segundo o perito, o juiz italiano demonstrou “surpresa”.
– Surpresa, surpresa… Porque algumas coisas aconteceram ali que trouxeram a surpresa dele. Uma é o fato de ele ser sancionado, outra é o fato de ter uma perseguida política que é uma juíza, ou seja, uma colega de profissão dele, mesmo não sendo no mesmo país, mas é uma colega. É uma juíza do Brasil que é perseguida, que está exilada nos Estados Unidos – disse se referindo certamente à juíza Ludmila Lins Grilo.
– Despertou o interesse dele [juiz] o fato também de que o juiz que eu denuncio, após a denúncia, é o juiz que instaura um procedimento contra mim e que vai me julgar. Ou seja, ele não poderia de modo algum em qualquer parte do mundo, seguindo a regra do Direito, fazer esse tipo de coisa – assinalou.
Para Tagliaferro, a situação causa estranheza ao magistrado italiano, porque ele “está acostumado a trabalhar tecnicamente, sem influência política”.
Confira:
47 DIAS APÓS ACIDENTE, RAFAEL MOTTA CONTA TUDO O QUE PASSOU - VEJA
Por um milímetro não perdi o movimento das pernas, diz Rafael Motta após coma e seis cirurgias
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Quarenta e sete dias depois do acidente que quase lhe tirou a vida, o ex-deputado federal e ex-vereador Rafael Motta falou sobre o episódio que mudou completamente a forma de enxergar a vida. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o político potiguar relembrou o momento da queda, os dias em coma, as cirurgias, o processo de recuperação e o que considera “um verdadeiro milagre”.
Nesse período, Motta enfrentou um quadro gravíssimo após a queda de cerca de dez metros durante a prática de kitesurf, que lhe causou múltiplas lesões — entre elas, fraturas em três vértebras, rompimento do brônquio, fratura no rádio e no osso externo, além de um hematoma no coração.
Foram seis cirurgias ao todo, além de 12 dias em coma induzido. Hoje, ele carrega pinos e placas metálicas que ajudaram a reconstruir parte da estrutura óssea atingida, mas comemora o fato de ter preservado todos os movimentos e de estar recuperando plenamente as funções respiratórias e motoras.
Motta sofreu um acidente durante a prática de kitesurf no dia 22 de agosto, nas imediações do Forte dos Reis Magos, em Natal. Inicialmente, ele foi internado no Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia para tratar uma lesão brônquica. Depois, já em São Paulo, passou por procedimentos relacionados a lesões de coluna e de esterno.
No dia do episódio, uma sexta-feira de ventos fortes na Praia do Forte, Rafael conta que havia decidido encerrar o expediente mais cedo para velejar de kitesurf — esporte que pratica há mais de duas décadas. “Eu tinha adiantado os meus afazeres e resolvi ir para o Forte andar de kite. Já estava no finalzinho do dia, o vento estava muito forte, que é o que todo kite surfista gosta”.
Experiente, ele afirma que jamais imaginava o que estava por vir. “A vida é isso, às vezes você acha que está no controle e, quando menos espera, está entre a vida e a morte, como foi o meu caso. Lembro que eu tinha dado um salto, o espaço lá é um pouco mais curto do que se vê em mar aberto, mas eu dei um salto e eu senti uma rajada de vento que me levou para a areia”.
O acidente
O que deveria ser um fim de tarde de lazer terminou em um evento traumático. “Eu caí de uma altura em torno de 10 metros. Foi uma queda de muito alto e de muito impacto para frente.” Amigos que estavam na praia correram para ajudar, enquanto um médico do Samu, que por coincidência também estava no local, percebeu a movimentação e se aproximou. “Não diria coincidência, mas acho que por um dever divino. Tinha um médico do Samu lá. Ele viu a movimentação e foi me socorrer.
O atendimento rápido fez toda a diferença. Rafael foi levado às pressas para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade do Estado e referência em trauma, onde deu entrada em estado grave. “Se eu tivesse ido para qualquer outro lugar, eu teria morrido. Se eu tivesse esperado mais tempo, eu teria morrido. Disso eu tenho convicção”.
No hospital, exames detectaram o rompimento de um brônquio — a principal via de passagem de ar para o pulmão. Para Rafael, esse foi um dos momentos mais críticos. “O médico detectou que eu estava inchando muito, jogando ar para dentro da cavidade corporal. Estava prestes a entrar em falência respiratória, iria morrer. A rápida detecção e a urgência da cirurgia que fizeram no Walfredo me salvaram”, conta.
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8 DE OUTUBRO - DIA DO NORDESTINO - CONHEÇA A ORIGEM DA DATA
Dia do Nordestino: conheça a origem da data e curiosidades sobre a região
Celebrado em 8 de outubro, o Dia do Nordestino é uma homenagem à cultura, à história e ao povo de uma das regiões mais marcantes do país. A data foi criada em memória de Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, poeta popular cearense que eternizou em versos o amor pelo Nordeste.
Uma das principais figuras da música nordestina no século XX, Patativa faleceu em 8 de outubro de 2002, aos 93 anos, motivo pelo qual a data foi escolhida para celebrar o povo nordestino. Desde então, o dia se tornou uma oportunidade de valorizar as tradições culturais, o sotaque, a música, a culinária e o modo de vida que fazem do Nordeste uma das regiões mais ricas em identidade do país.
Composto por nove estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe –, o Nordeste é lar de mais de 54 milhões de brasileiros, conforme dados do Censo Demográfico 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e abriga uma diversidade impressionante de paisagens, sotaques e expressões culturais.
A região é berço de grandes nomes da cultura nacional, como Luiz Gonzaga, Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna e Elba Ramalho, vozes que projetaram a alma nordestina para o mundo. Do Rio Grande do Norte, destacam-se o pesquisador e folclorista Luís da Câmara Cascudo, referência na cultura brasileira, e o cantor e compositor Dorgival Dantas, que levou o forró potiguar aos maiores palcos do país.
O Nordeste também é destaque nos campos, nas quadras e nas pistas. Desde a jogadora Marta, alagoana reconhecida como a maior jogadora da história do futebol feminino, a Rivaldo (Pernambuco), Bebeto (Bahia) e Formiga (Bahia), a região tem sido um berço de atletas que brilham no esporte mundial. Também integram a lista nomes como, a skatista maranhense Rayssa Leal e o potiguar Ítalo Ferreira, campeão mundial e primeiro surfista do Brasil a conquistar o ouro olímpico.
Curiosidades sobre o Nordeste
- É a segunda região mais populosa do país e uma das que mais crescem em produção de energia renovável, especialmente eólica e solar.
- O Nordeste é o berço da história brasileira. Foi em Porto Seguro, na Bahia, em 1500, que as caravelas de Pedro Álvares Cabral chegaram ao território que viria a ser o Brasil.
- Antes do Rio de Janeiro e de Brasília, a primeira capital do Brasil foi Salvador, fundada em 1549 por Tomé de Souza.
- O São João do Nordeste é considerado uma das maiores festas populares do mundo, atraindo milhões de turistas todos os anos.
- A região abriga dezenas de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como o frevo, o maracatu, o forró, o bumba-meu-boi e a literatura de cordel.
TN
FUFUCA PERDE O AMIGO, MAS NÃO PERDE A 'BOQUINHA'
PP afasta Fufuca após ministro se recusar a sair do governo Lula
O PP afastou nesta quarta-feira, 8, o ministro do Esporte, André Fufuca, do partido. A decisão foi tomada em razão da permanência dele na pasta. A sigla ainda anunciou que ele deixa a vice-presidência nacional e perderá o comando do partido no Maranhão.
“O Progressistas comunica que, diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência do partido”, diz a nota.
O texto, escrito pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, reforça a oposição do partido ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica programática”, diz.
No começo do mês de setembro, PP e União anunciaram um desembarque oficial do governo, dizendo que entregariam cargos que possuem na atual gestão de Lula. O presidente do União, Antonio Rueda, deu o prazo de um mês para que correligionários entregassem o cargo.
No último dia 1.º, Ciro Nogueira disse que Fufuca teria que escolher entre a permanência com Lula ou se acataria a decisão do partido de sair do governo.
Já no dia 6, em discurso durante agenda de Lula em Imperatriz (MA), Fufuca disse que cometeu um erro ao apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e que vai endossar a campanha à reeleição de Lula no ano que vem, mesmo que esteja com o “corpo amarrado”.
“O importante não é justificar o erro, o importante é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Agora, em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil”, afirmou Fufuca.
Estadão Conteúdo
QUE LEGAL, BATEMOS MAIS UM RECORDE
Com recorde de tornozeleiras eletrônicas, Brasil deveria ter dez vezes mais profissionais para monitorar presos
No ano passado, a quantidade de brasileiros monitorados por tornozeleiras eletrônicas chegou ao maior patamar desde o início do uso do equipamento, instituído por um decreto presidencial de 2010.
Em 2024, o número era de 122 mil presos fora do regime fechado utilizando a ferramenta, um aumento de 67% na comparação com 2020, quando o número já havia crescido exponencialmente em meio à pandemia da Covid-19.
A explosão da política, no entanto, não foi acompanhada pela expansão das equipes multidisciplinares que devem acompanhar os casos: há, hoje, apenas 181 profissionais dedicados a essa função, ou um para cada 674 monitorados.
Número de presos monitorados por tornozeleira no Brasil
2019: 16.821
2020: 72.720
2021: 80.332
2022: 91.362
2023: 100.755
2024: 122.100
A presença dessas equipes nas Centrais de Monitoração Eletrônica, modelo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), tornou-se obrigatória ao passar a figurar no Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano.
Elas são formadas por assistentes sociais, advogados e psicólogos. Em 2023, quando a contratação era apenas uma recomendação, a Senappen havia estimado a necessidade de se empregar 1.548 pessoas para atender 93 mil monitorados.
Passados dois anos e superada a casa dos 120 mil, o total de profissionais até dobrou, mas segue longe do necessário — na mesma matemática, deveria ser cerca de dez vezes maior. Na avaliação de especialistas, essa disparidade, somada à falta de fluxos bem estabelecidos entre Judiciário e Executivo, é um dos principais gargalos que comprometem a efetividade da medida, introduzida no país para reduzir o encarceramento.
O Globo
POLÍTICOS QUE COLOCAM SEUS INTERESSES ACIMA DE TUDO TEM QUE SER BANIDO PELO ELEITOR
União Brasil decide afastar Celso Sabino de funções partidárias até final de processo de expulsão
A direção nacional do União Brasil decidiu nesta quarta-feira (8) afastar preliminarmente o ministro do Turismo, Celso Sabino, das funções exercidas na gestão do partido.
A medida, tomada em uma reunião com membros da executiva do partido, valerá até a análise final de um processo que pode levar à expulsão definitiva de Sabino da sigla. O prazo para isso, segundo o estatuto da sigla, é de até 60 dias.
➡️Atualmente, Celso Sabino participa das decisões partidárias a nível nacional e ocupa uma vaga na executiva nacional e outra no diretório nacional do partido. Com a decisão desta quarta, ele não poderá mais exercer as funções.
Após a decisão do partido, Sabino conversou com jornalistas. Ocasião em que criticou o posicionamento.
"Sigo ao lado do presidente do Lula por entender que é o melhor. O partido, no meu entendimento, tem tomado decisões equivocadas", afirmou.
O ministro do Turismo é alvo de um procedimento, aberto no último dia 30, que o acusa de desrespeitar orientações partidárias, como o ultimato da legenda para a entrega de cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além deste, Sabino também está no centro de outro processo que pede a intervenção da direção nacional do União Brasil no escritório do partido no Pará, atualmente comandado pelo ministro. Os dirigentes do partido ainda vão votar se o diretório estadual sairá das mãos de Sabino.
Em rota de colisão com o Planalto, o União Brasil decidiu que filiados teriam de deixar cargos na gestão Lula até o dia 19 de setembro. À época, a legenda afirmou que o descumprimento seria considerado infidelidade partidária.
Depois de anunciar publicamente que pediria demissão, Celso Sabino ignorou a ordem e permaneceu no ministério, participando, inclusive, de compromissos com Lula em Belém (PA). Em uma das agendas, o ministro afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político.
Ao chegar à reunião do partido nesta quarta, Sabino afirmou que permaneceria no governo e indicou que ficaria até o limite de desincompatibilização, em abril do próximo ano, quando detentores de cargos públicos precisam deixar as funções para disputar eleições.
O ministro planeja disputar uma das vagas ao Senado pelo estado do Pará e avalia que o apoio de Lula o ajudaria nas eleições.
"Pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todo o país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará pela realização da COP30, vou permanecer no governo", afirmou.
"Fico, tenho confiança do presidente Lula e pretendo continuar desenvolvendo os trabalhos que venho fazendo no Ministério do Turismo, tenho apoio da maior parte da bancada", acrescentou o ministro.
Processo não é 'justo', avalia Sabino
O ministro do Turismo passou os últimos dias tentando costurar um entendimento com o governo para que ele pudesse seguir à frente da pasta, sem sofrer punições.
Na terça (7), ele chegou a se reunir com o relator do processo de expulsão, deputado Fabio Schiochet (SC), e outros membros da direção nacional do partido.
Sabino propôs um meio-termo para que ficasse no ministério até o término da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
Ao ser questionado pela imprensa, Celso Sabino avaliou nesta quarta que o processo de expulsão não é "justo" e questionou a rapidez com a qual o caso caminhou no partido.
Para ele, a sigla também tomou decisões "equivocadas" e "açodadas".
"Acredito que o partido tomou decisões equivocadas, açodadas, mas que há tempo ainda de nós buscarmos o diálogo", disse.
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QUERO VER SANCIONAR LEI QUE ENDURECE PENA PARA POLÍTICO LADRÃO
Lula sanciona lei que endurece pena a quem dá álcool a menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo.
O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
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NOVO EXAME DE ADÉLIO BISPO DEFINIRÁ SE ELE APRESENTA RISCO A SOCIEDADE
Adélio Bispo passará por novo exame de periculosidade
Autor do atentado à faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Adélio Bispo, de 47 anos, passará por um novo exame psiquiátrico a fim de medir seu nível de periculosidade e indicar se ele ainda apresenta risco à sociedade. A depender do resultado, ele pode ser transferido para um hospital de custódia, ou receber alta e retornar à liberdade, embora essa última seja considerada uma possibilidade remota.
Segundo informações apuradas pelo portal Metrópoles, uma equipe de dois psicólogos será recebida no Presídio Federal de Campo Grande para realizar o exame. O laudo indicará se ele continua apresentando transtornos mentais.
Caso as restrições sejam mantidas, Adélio pode ser levado a uma unidade psiquiátrica para pessoas que cumprem medidas de segurança. Se, por outro lado, os exames indicarem que ele não apresenta mais risco, ele poderia ser posto em liberdade, com acompanhamento ambulatorial.
Segundo agentes ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, a possibilidade de Adélio ser solto é tida como remota, haja vista que os últimos relatórios têm indicado que seus problemas de saúde mental têm se agravado no decorrer dos anos.
Atualmente, Adélio vive isolado em uma cela de seis metros quadrados no Presídio Federal de Campo Grande, se recusa a ter contato com outros encarcerados e nega até mesmo banhos de Sol. Ele não lê livros, nem recebe visitas de familiares há mais de um ano. Também tem se negado a tomar remédios para o transtorno delirante. Seu prontuário é sigiloso.
Adélio não cumpre pena, nem responde a ação criminal, porque foi considerado inimputável em razão dos transtornos psiquiátricos. A medida de segurança que restringiu sua liberdade foi aplicada contra ele após desferir uma facada no até então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), durante campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais, no ano de 2018.
VAGAS DE MEDICINA EXCLUSIVAS PARA O MST TEM EDITAL LIBERADO PELA JUSTIÇA
Justiça libera edital com vagas de Medicina “exclusivas para o MST”
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou nesta terça-feira (7) uma decisão liminar que tinha suspendido o andamento de um edital do curso de Medicina do campus de Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O certame é voltado para a seleção de 80 alunos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera), que inclui pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelas regras do edital, estão aptos a se candidatar ao processo: assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; e quilombolas.
Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a universidade teria extrapolado sua autonomia e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo. Entre os nomes que encabeçavam a ação está Tadeu Calheiros (MDB), vereador do Recife.
– Vamos recorrer da decisão ainda hoje (…). Estamos bastante esperançosos que esse edital vá ser anulado e vamos seguir até a instância que for possível para corrigir esse absurdo – disse.
Há cerca de uma semana, a Justiça chegou a acatar os pedidos de suspensão do edital, concedendo a liminar. Nomes como Calheiros defendem que criar turmas específicas no curso de Medicina feria o “princípio da isonomia”.
A AGU, então, recorreu, defendendo a legalidade da política pública afirmando que se tornava urgente a reversão da decisão, uma vez que o cronograma do certame já está em fase avançada, com previsão de homologação de aplicação das provas em 12 de outubro. A AGU esclareceu, ainda, que a criação da turma especial de Medicina não prejudicaria nenhum candidato regular, já que as 80 vagas seriam suplementares.
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DEPUTADO ZÉ DIAS ALFINETA GOVERNO FÁTIMA BEZERRA
José Dias alerta “tragédia financeira” que será herança da atual gestão
O deputado estadual José Dias (PL) avalia que o próximo governador do Rio Grande do Norte, a ser eleito em 2026, deverá receber uma “herança terrível” em relação ao que classifica de “descalabro gerencial, administrativo e financeiro” a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT): “Nós estamos tendo a cada dia mais déficits, débitos, dívidas e compromissos para o futuro. São dois aspectos de uma tragédia gigantesca – as finanças do Estado está sendo fragilizadas pela incompetência absoluta e na demagogia para ganhar votos c apoios, aumentam-se as obrigações para o futuro”.
José Dias disse que “essa é uma estratégia da esquerda, principalmente do PT, que é quem tem já administrado esse país nos últimos anos, e o Rio Grande do Norte, infelizmente, nesses últimos sete anos, esse é o procedimento. Destruir o Estado e deixar quase que irrecuperável, para que o governo que veia seja federal, estadual, equilibre as coisas que não são o fim do mundo, mas é uma coisa gravíssima”.
Diante do quadro administrativo “extremamente grave que se criou” no Estado, Dias prevê que o futuro governo “restabeleça um equilíbrio mínimo, medidas graves também tem que ser tomadas”.
Para o deputado José Dias, a tomada de “medidas dolorosas” que vierem a ser adotadas pelo novo governo, é uma estratégia política da esquerda de “enganação” para a população, que por desacreditar numa nova gestão, pode entender de “voltar para a mentira administrativa, voltar para a mentira política”.
Segundo José Dias. a solução para os problemas administrativos do país não virão pelas elites nas eleições outubro de 2026: “Teremos a solução se o povo, no milagre que Deus pode perpetuar, fazer o povo tem a consciência, procure votar com consciência, votar certo. Essa é uma missão poderosa que nós podemos exercer no próximo ano”.
Emendas parlamentares
Durante a sessão da terça-feira (07), o deputado José Dias voltou a abordar a questão do atraso de repasses das emendas parlamentares, que o governo do Estado promete, agora, pagar até o fim de outubro.
No entanto, José Dias voltou a questionar o “tratamento discriminatório que a governadora tem para com o povo do Rio Grande do Norte”, sobretudo apo atraso que das emendas que prejudica diretamente a população de Ceará-Mirim, onde o parlamentar foi o mais votado nas eleições de 2022 e a própria Fátima Bezerra saiu vitoriosa na campanha de reeleição para o Executivo Estadual.
“Não considero qualquer coisa com relação a mim, porque isso não me prejudica, nem me beneficia, prejudica o povo que vai ter o benefício se os recursos forem liberados”, sustentou o deputado.
Balanço
Conforme o último relatório disponibilizado no Portal da Transparência do governo do Estado, até agosto o valor atualizado das emendas dos deputados estaduais chegou a R$ 157.829.000,00.
Desse montante, o valor pré-empenhado era de R$ 78,84 milhões, enquanto o empenho foi a R$ 71,54 milhões.
TN
ENQUANTO FALTA DINHEIRO PARA PRESÍDIOS O STF JÁ CON$UMIU ATÉ AGORA R$ 980 MILHÕES DOS CONTRIBUINTES
Justiça bloqueia entrada de presos em Ceará-Mirim e expõe crise no sistema prisional
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim, uma das maiores do RN, foi parcialmente interditada pela Justiça devido à superlotação. A unidade, que comporta no máximo 1.364 presos, atualmente abriga 1.448 detentos — mais de 80 pessoas acima do limite permitido.
A portaria, emitida pela 2ª Vara Regional de Execuções Penais do RN, determina que a direção da cadeia não aceite novos custodiados enquanto a população carcerária não for reduzida. Caso a ordem seja descumprida, os responsáveis pela unidade podem responder judicialmente.
A medida se baseia na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e em resoluções do Judiciário que regulamentam inspeções periódicas nas unidades prisionais. Entre elas, a Resolução nº 62/2022 e o Termo de Cooperação de 2018, com aditivo de 2021, que reforçam a obrigação de manter a capacidade da cadeia dentro dos limites legais.
Para especialistas e servidores, a interdição parcial é um alerta sério. A superlotação aumenta riscos de violência interna, proliferação de doenças e desgaste físico e psicológico de quem trabalha e cumpre pena na unidade. Ceará-Mirim se soma a uma lista de prisões no RN que sofrem há anos com a falta de estrutura e planejamento.
A decisão da Justiça também tem peso político: coloca pressão sobre o Governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária, exigindo ações concretas para reduzir o problema. A medida é drástica, mas necessária, e deve mobilizar autoridades locais e nacionais a responderem à crise.
Enquanto isso, detentos continuam apertados em celas superlotadas, servidores trabalham em condições precárias e o risco de incidentes graves permanece alto. A interdição parcial é um alerta vermelho: sem solução rápida, Ceará-Mirim pode se tornar palco de novos conflitos e escândalos no sistema prisional potiguar.
Confira: PODER JUDICIÁRIO
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