LIGEIRINHAS

Ligeirinhas

CARGO: Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadual para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20). Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.

X9: O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma medida cautelar preventiva para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma cargo comissionado. O pedido foi feito nesta terça-feira (22).

FATO: Pesquisas eleitorais faltando mais de um ano para a eleição são apenas meios de ludibriar o eleitor desinformado, quando tenta-se mostrar pra ele um quadro que supostamente não sofrerá 'acidente de percurso'. Mas, sofre. E muito!

IMBECIL: O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou nesta terça-feira, 22, um requerimento para que seja enviada uma sugestão formal ao Ministério da Justiça de determinação, pela pasta, da proibição da entrada do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no Brasil. PQP, ainda ocupa o cargo de deputado federal!

PREOCUPAÇÃO: O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse ao programa Contexto Metrópoles nesta terça-feira (22/07) que a decisão do Supremo de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter qualquer declaração veiculada em redes sociais – até mesmo de veículos de comunicação – 'é preocupante', que 'ninguém pode celebrar o fato de ter um ex-presidente preso'.

VERO: O Ceará Mirim Previ homenageará todos os aposentados ligados a sua 'tutelaria' com certificado de Honra ao Mérito pelos serviços prestados ao município enquanto ativos. A solenidade acontecerá na tarde desta quinta-feira (24) no salão nobre do IFRN.

'TRUMPANDO': Deputados da oposição ergueram uma bandeira de apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista em que protestaram contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O dirigente da casa legislativa proibiu duas comissões da Casa de realizarem sessões que homenageariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

MESTRE: O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). '(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.'

HILÁRIO: É Lula receber medalha da Interpol por excelência e empenho no combate ao crime transnacional. Segundo Palocci uma conta-propina foi aberta no exterior por Joesley Batista (Friboi) para depositar propinas para Lula e Dilma. Nesse crime ele não se empenhou em combater, participou. Ah, ladrão!

QUEBROU: As aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizadas no transporte de autoridades, só têm querosene de aviação garantido para decolar até o dia 3 de agosto. Depois dessa data, os voos poderão parar. Procurada, a FAB informou que as atividades da força foram impactadas pelo contingenciamento de cerca de R$ 812,2 milhões sofrido pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) em maio deste ano. Falta dinheiro pra tudo, menos pra Janja gastadeira!

VELÓRIO: O velório de Preta Gil será realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, como era desejo da cantora e empresária, nesta sexta-feira, dia 25 de julho. A cerimônia será aberta ao público de 9:00hs às 13:00hs. A informação foi publicada nas redes sociais de Preta na noite desta terça-feira (22).

ASSIM: Se de grão em grão a galinha enche o papo, de mentira em mentira o político enche a urna!

CAPITALISTA: O segundo filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o mais velho entre os homens, conhecido como Lulinha, se mudou para Madri, na Espanha, e só deve voltar ao Brasil após o fim do mandato do pai, em 2026. De acordo com a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, ele ficará dois anos na capital espanhola, onde foi contratado para trabalhar presencialmente em uma empresa.

DOAÇÃO: A ExpoEduc 2025 já está com inscrições abertas para visitantes! Este ano, o acesso ao evento para visitantes será por meio da doação de 2kg de alimentos não perecíveis por dia. Para ter acesso ao Congresso é preciso fazer uma inscrição prévia no site oficial www.expoeduc.com.br. Para cada dia é preciso fazer inscrição e levar os alimentos, no caso de três dias, serão seis alimentos.

ENTONSE: Você não sabe o significado da palavra humilhação? ENTONSE..... Lasque!

DÍVIDA: O diretório nacional do PT quitou uma dívida antiga com o marqueteiro João Santana e a sócia e esposa dele, Mônica Moura, referente à campanha presidencial de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. O casal foi preso e condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro em caixa dois em campanhas eleitorais petistas. Em maio deste ano, o partido pagou R$ 2,3 milhões à Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana e Moura, dando fim a um imbróglio judicial que se arrastava havia sete anos. O valor consta na prestação de contas anual do partido e foi pago em depósito único no dia 5 do mês.

FILOSOFANDO: 'Faça acontecer que eu faço valer a pena'.

ABRAÇO: Abraço para os amigos Lúcio Ferreira e Francisca Costa. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Eduardo Demétrio, Almir Nobre, Leonardo César e Waldeneide Rangel. Feliz Aniversário!

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas

1- O que será do Brasil quando o STF rasgar a última folha da constituição?

2- Por que tantos assaltos e arrombamentos no litoral cearamirinense?

3- Por que o MST só faz protesto atrapalhando a vida de quem não tem nada haver com os problemas dele?

4- O que está faltando para o pórtico do Parque Boca da Mata ser concluído em Ceará-Mirim/RN?

5- Qual outro país um advogado tem mais PODERES que um Juiz?

6- Você concorda que no Brasil a polícia prende o bandido e a justiça num piscar de olhos solta?

7- Por que os presidentes da Rússia, Ucrânia, Israel e Irã não sentam logo na porra dessa mesa do bar com Lula para tomar cerveja e acabar com as merdas destas guerras?

SEBASTIÃO COELHO DIZ; 'SE MORAES PRENDER BOLSONARO, NÓS TEMOS QUE COMEÇAR PARAR'

“Se Moraes prender Bolsonaro, nós temos que começar a parar”

O desembargador aposentado Sebastião Coelho afirmou nesta terça-feira (22) que, caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decrete a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “o país precisa parar imediatamente”.

– Vamos deixar combinado o seguinte: se Alexandre de Moraes prender Bolsonaro hoje, nós temos que começar a parar o país hoje. Por que eu estou dizendo isso? Porque no despacho de ontem, ele fala para a defesa apresentar justificativa pelo descumprimento de medidas cautelares. Portanto, ele já disse que houve descumprimento de medidas cautelares. Vocês vejam que Bolsonaro não deu entrevista. Ele fez um desabafo da situação que ele estava vivenciando naquele momento.

Em seguida, Sebastião afirmou que “se prender, vai ferver!”.

– Então vamos deixar combinado. Se prender, vai ferver! E vai ferver a partir de hoje. Nós podemos e vamos lutar por um novo Brasil – declarou.

Assista:

ORÇAMENTO 2025: GOVERNO LIBERA R$ 20,6 BILHÕES - R$ 10,6 BILHÕES PERMANECEM CONGELADOS

Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram, nesta terça-feira (22), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos não obrigatórios para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho.

Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.

Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

IOF

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.

Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.

Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.

Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.

Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas por causa do desempenho melhor do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte, e do emprego recorde. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas esclareceu que a medida provisória que eleva a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.

Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.

Com informações da Agência Brasil

CEARÁ-MIRIM: DEPÓSITOS DE OVOS SÃO PEDRO - NO VAREJO OU NO ATACADO O PREÇO É BOM

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Ceará-Mirim/RN 

CEARÁ-MIRIM: DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEMITE GUARDAS MUNICIPAIS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3.012 DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aplicar a pena de demissão, prevista no art. 146, do Estatuto do Servidor Público de Ceará-Mirim, em desfavor do servidor RODRIGO EMILIANO NUNES DE FREITAS, matrícula n.º 009047-6, que ocupa o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Penal nº 0101744-40.2013.8.20.0102, que decretou, dentre outras penalidades, a perda do cargo público, conforme art. 25 do Estatuto do Servidor Público e art. 41, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 22 de julho de 2025.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3.014 DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aplicar a pena de demissão, prevista no art. 146, do Estatuto do Servidor Público de Ceará-Mirim, em desfavor do servidor MANOEL PALHARES DE BARROS NETO, matrícula n.º 0089990-1, que ocupa o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Penal nº 0101744-40.2013.8.20.0102, que decretou, dentre outras penalidades, a perda do cargo público, conforme art. 25 do Estatuto do Servidor Público e art. 41, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 22 de julho de 2025.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3.013 DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aplicar a pena de demissão, prevista no art. 146, do Estatuto do Servidor Público de Ceará-Mirim, em desfavor do servidor RILDO BRAZ DA SILVA, matrícula n.º 009004-2, que ocupa o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Penal nº 0101744-40.2013.8.20.0102, que decretou, dentre outras penalidades, a perda do cargo público, conforme art. 25 do Estatuto do Servidor Público e art. 41, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 22 de julho de 2025.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Diário Oficial dos Municípios - 23 de Julho de 2025

PARA ESCAPAR DA PRISÃO JORNALISTA MOSTRA O CAMINHO PARA BOLSONARO

Jornalista exilado mostra caminho para Bolsonaro escapar de possível prisão

Durante uma transmissão ao vivo, o jornalista Allan dos Santos sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro procure abrigo na embaixada dos Estados Unidos, como forma de evitar uma possível prisão decorrente do descumprimento de medidas judiciais.

“Bolsonaro precisa ir para a embaixada dos Estados Unidos. Eu sei que Bolsonaro não quer isso, ele não quer sair dessa situação, ele quer sofrer todas as consequências, mas nós precisamos de Bolsonaro vivo”, declarou.

“Vá para a embaixada dos Estados Unidos imediatamente. Nós já estamos em guerra — é uma guerra de quinta geração, é uma guerra diferente, mas é guerra, não é figura de linguagem. Vá para a embaixada dos Estados Unidos imediatamente”, afirmou.

Há pouco, Bolsonaro chegou em casa e acabou o prazo de 24h dado pelo ministro Alexandre de Moraes

Moraes avisou que uma das penalidades após um suposto descumprimento de medidas preventivas poderia ser, justamente, a "prisão" do ex-presidente.

Tudo pode acontecer nas próximas horas!

NOS EUA MULHERES TRANS ESTÃO PROIBIDAS EM COMPETIÇÕES FEMININAS

EUA: Comitê proíbe mulheres trans em competições femininas

O Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos (Usopc) proibirá que mulheres transgênero possam participar em competições femininas, uma medida que segue o estabelecido pela ordem executiva assinada em fevereiro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O jornal The New York Times informou nesta terça-feira (22) que o USOPC alterou nesta segunda-feira (21) sua “Política de Segurança dos Atletas”, uma modificação que o órgão reconheceu ter feito nesta terça-feira em resposta a perguntas do jornal.

– O Usopc está comprometido com a proteção das oportunidades para os atletas que participam do esporte. O Usopc continuará colaborando com várias partes interessadas com responsabilidades de supervisão, como o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico Internacional e as federações nacionais, para garantir que as mulheres tenham um ambiente de competição justo e seguro, de acordo com a Ordem Executiva 14201 e a Lei Olímpica e do Esporte Amador Ted Stevens – diz a normativa.

Não há uma referência explícita às mulheres transgênero nessa seção, mas a ordem executiva mencionada é a assinada por Trump em fevereiro para proibir que elas pudessem participar em competições femininas.

EFE

MAIS UMA NARRATIVA É ENTERRADA

Investigação sobre cartão e motociatas de Bolsonaro é arquivada pelo MPF

Nesta segunda-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O inquérito tinha sido aberto por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e o uso indevido do cartão corporativo com motociatas.

A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral, Paulo Queiroz.

O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Condenação e Revisão do MPF, que revalidou o arquivamento anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski.

– O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava de acordo – disse Binicheski à CNN, nesta terça (22).

Deputados tinham apresentado uma representação contra Bolsonaro, em 2022, por conta de motociatas durante o período eleitoral. O promotor do caso entendeu que era atipicidade penal, que não constituía gasto eleitoral.

O promotor pediu arquivamento, mas a Justiça Eleitoral não aceitou e mandou para a Câmara de Revisão do Ministério Público Federal, que homologou o arquivamento. O caso, agora, volta para a Justiça para ciência. As informações são da CNN Brasil.

O INÍCIO DO FIM DO IMPÉRIO ALEXANDRINO COM O VOTO DE FUX

O voto de Fux e o início do fim do império alexandrino

Na penumbra dos minutos finais de uma segunda-feira qualquer, às 23h50, o ministro Luiz Fux protagonizou o que pode vir a ser lembrado como o momento em que o castelo de cartas começou a ruir. Seu voto divergente contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro não é apenas uma discordância técnica – é o primeiro tiro de um motim silencioso que se gestava nos corredores de mármore do Supremo Tribunal Federal.

Para compreender a magnitude deste momento, é preciso entender que o STF, sob a batuta autocrática de Alexandre de Moraes, transformou-se numa espécie de politburo tropical onde divergências não eram apenas mal vistas – eram impensáveis. A unanimidade fabricada era o selo de qualidade das decisões monocráticas travestidas de colegiadas. Fux quebrou o encanto.

O timing cirúrgico – aos 45 minutos do segundo tempo, como se diz no futebol – revela um cálculo político refinado. Fux esperou até o último momento possível, maximizando o impacto midiático e minimizando o tempo de reação da máquina de assassinato de reputações que o establishment judicial mobiliza contra dissidentes.

A Linguagem

O voto de cinco páginas é uma obra-prima de contenção e precisão. Ao afirmar que não se vislumbra "a demonstração contemporânea, concreta, individualizada dos requisitos que legalmente autorizam a imposição dessas cautelares", Fux está dizendo, em juridiquês educado, que o imperador está nu. Moraes agiu sem base legal, sem provas, sem necessidade – movido apenas pela sanha persecutória que tomou conta de seu gabinete.

A menção à "desproporcionalidade" das medidas é particularmente devastadora. No direito, proporcionalidade não é mera preferência estética – é princípio constitucional. Ao invocar este conceito, Fux está acusando Moraes de violar a própria Constituição que jurou defender.

A Realpolitik

A coincidência de Fux ser um dos poucos ministros com visto americano preservado não pode ser ignorada. Enquanto seus colegas togados estão persona non grata no território americano, Fux mantém sua capacidade de "ver o Mickey", como ironicamente se comenta nos bastidores. Esta preservação seletiva não é acidental – é um recado claro de Washington sobre quem ainda pode ser salvo do naufrágio iminente.

O ministro, jurista respeitado internacionalmente, certamente calculou que o custo de continuar embarcado no delírio autoritário de Moraes superava em muito os benefícios da solidariedade corporativa. Entre a toga e o bom senso, escolheu o segundo.

O Déspota

O comportamento cada vez mais errático de Moraes – impondo tornozeleiras eletrônicas a ex-presidentes, criando crimes imaginários, conduzindo inquéritos eternos sem objeto definido – revela um homem que perdeu completamente o senso de medida. Como todo autocrata em declínio, responde ao questionamento de sua autoridade com mais autoritarismo, numa espiral descendente que só pode terminar em desastre.

O voto divergente de Fux é devastador precisamente porque quebra a narrativa de unanimidade que Moraes cultivava obsessivamente. Sem o manto da colegialidade unânime, suas decisões ficam expostas pelo que realmente são: atos de vontade pessoal, caprichos de um juiz que se julga acima da lei.

As Rachaduras

Este voto solitário tem o potencial de ser o catalisador de uma reação em cadeia. Outros ministros, observando que é possível divergir sem ser imediatamente destruído, podem encontrar coragem para também expressar suas reservas. O medo, principal instrumento de controle de Moraes sobre seus pares, perde força quando alguém ousa desafiá-lo publicamente.

É significativo que Fux tenha escolhido fazê-lo num caso envolvendo Bolsonaro. A mensagem subliminar é clara: a perseguição judicial ao ex-presidente ultrapassou todos os limites do razoável, transformando-se numa vendeta pessoal que compromete a credibilidade de toda a Corte.

O Dilema

Os outros ministros agora enfrentam um dilema shakespeariano. Continuar seguindo Moraes em sua cruzada significa amarrar seus destinos ao de um capitão que claramente perdeu o rumo. Mas divergir significa enfrentar a fúria de um homem que demonstrou não ter escrúpulos em usar todo o aparato estatal contra seus inimigos.

O cálculo de custo-benefício, porém, está mudando rapidamente. Com as sanções americanas se aproximando, com o isolamento internacional do Brasil se aprofundando, com a economia em rota de colapso, o preço de continuar apoiando o status quo pode em breve superar o custo de rompê-lo.

As Implicações

Juridicamente, o voto abre possibilidades interessantes. A divergência na turma pode permitir que a defesa de Bolsonaro leve a questão ao plenário, onde o constrangimento de apoiar publicamente medidas claramente abusivas seria muito maior. É uma coisa votar no escurinho do plenário virtual, outra bem diferente é defender o indefensável diante das câmeras.

Mais importante ainda: o voto cria jurisprudência. Futuros questionamentos às decisões de Moraes poderão citar o próprio Fux como autoridade para argumentar desproporcionalidade e falta de fundamentação legal.

O Pânico

A reação histérica da mídia alinhada ao regime é reveladora. O esforço desesperado para minimizar a importância do voto – "não muda nada", "continua 4 a 1" – trai o pânico de quem percebe que o edifício começou a ranger. Quando a unanimidade fabricada se quebra, o que mais pode ruir?

Os colunistas de plantão, os "especialistas" de sempre, trabalharão horas extras para construir narrativas que expliquem por que um ministro do STF divergir de outro é, na verdade, um ataque à democracia. O contorcionismo retórico promete ser espetacular.

O Precedente

Historicamente, regimes autoritários começam a ruir quando surgem as primeiras fissuras na elite dirigente. Foi assim na queda do Muro de Berlim, foi assim no fim da União Soviética, foi assim em todos os momentos em que o monólito do poder começou a se fragmentar.

O voto de Fux pode não derrubar imediatamente as cautelares contra Bolsonaro, mas plantou uma semente de dúvida que tende a germinar. Outros ministros, outros juízes, outros atores do sistema podem começar a questionar: vale a pena continuar seguindo um líder que claramente perdeu o contato com a realidade?

O Futuro

As próximas semanas serão cruciais. Moraes certamente tentará retaliar, usando suas ferramentas usuais de intimidação e pressão. Mas Fux calculou bem: com a atenção internacional voltada para o Brasil, com as sanções americanas pendentes, qualquer movimento muito agressivo contra um ministro dissidente apenas confirmaria as acusações de autoritarismo.

O mais provável é que vejamos uma escalada na retórica, tentativas de isolar Fux, campanhas de difamação nos bastidores. Mas o gênio já saiu da lâmpada. A possibilidade de divergir foi demonstrada.

O Princípio do Fim

O voto solitário de Luiz Fux pode parecer insignificante no grande esquema das coisas – afinal, Bolsonaro continua com tornozeleira eletrônica, continua sendo perseguido, continua sofrendo lawfare. Mas às vezes a história gira em torno de gestos aparentemente pequenos.

Rosa Parks se recusando a ceder seu assento no ônibus. Um estudante solitário diante dos tanques na Praça da Paz Celestial. Um ministro do STF ousando dizer "não" a Alexandre de Moraes.

O império de medo construído por Moraes depende fundamentalmente da ilusão de invencibilidade. Uma vez que essa ilusão se quebra, uma vez que fica claro que é possível divergir e sobreviver, o castelo de cartas começa a balançar.

Fux pode ter votado sozinho desta vez. Mas na próxima, talvez não esteja mais tão solitário. E quando os ratos começam a abandonar o navio, é sinal de que o naufrágio se aproxima.

Alexandre de Moraes, o homem que se julgava o salvador da democracia brasileira, pode ter acabado de descobrir que até os déspotas mais poderosos são, no fim das contas, mortais. E sua mortalidade política acaba de ser exposta por cinco páginas de juridiquês educado.

O relógio está correndo. E desta vez, não é a favor do ministro que transformou o STF em seu feudo pessoal.

Cândido Neto (Mafinha Summers)

Colaborador da Revista A Verdade

Do site Porão da Mamãe

jornaldacidadeonline

NATURAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E COM 16 ANOS, CARLOS MIGUEL ASSINA CONTRATO PROFISSIONAL

Potiguar de 16 anos assina contrato profissional com Fluminense

Natural de São Gonçalo do Amarante, região Metropolitana de Natal, o meia Carlos Miguel, de 16 anos, assinou no último sábado (19), o seu primeiro contrato profissional com o Fluminense. O vínculo entre o jogador e o clube, firmado no Centro de Treinamento Vale das Laranjeiras, em Xerém, é válido até o fim de maio de 2028.

“Mais um passo. Quero agradecer a todos que contribuíram de alguma maneira para eu estar aqui, assinando meu contrato profissional com o Fluminense. É a realização de um sonho. Não só meu como de toda minha família. Espero contribuir muito para o clube e fazer a torcida tricolor feliz”, disse o jovem em entrevista ao site oficial do time carioca.

Carlos Miguel chegou ao Fluminense em 2019, quando tinha nove anos de idade e iniciou sua trajetória no futsal. Em 2024, o potiguar fez parte da “equipe mais vezes campeã” nas categorias de base do clube, com conquistas da Alcans Cup e Morozov Cup-RUS Sub-15, além do Torneio Intercâmbio Brasil-Chile Sub-16.

O meia é agenciado pela mesma empresa do atacante potiguar Sorriso, com passagens por Juventude/RS e Red Bull Bragantino/SP, e hoje defende o Famalicão, de Portugal. Eles também gerenciam as carreiras dos atacantes Savinho e João Pedro, que defendem atualmente o Manchester City e o Chelsea, respectivamente.

TN

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO, ESTAR PERTO É O QUE NOS FAZ GRANDE - OFERTAS DE 16 A 29/07/2025

  

'BOLSONARO NÃO DESCUMPRIU CAUTELARES POR ESTAR EM LOCAL PÚBLICO' - DIZ DEFESA DO EX-PRESIDENTE

Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não descumpriu cautelares por estar em local público

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou à reportagem da Band que deve alegar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares porque ele falou em um local público - Câmara dos Deputados.

Segundo os advogados de Bolsonaro, ele não tem controle sobre quem estava realizando transmissões nas redes sociais naquele momento. Além disso, a defesa alega que a decisão de Alexandre de Moraes não está clara e é difícil de entender.

Ainda conforme os advogados, a decisão de mostrar a tornozeleira eletrônica foi tomada durante uma reunião do Partido Liberal, após a última decisão de Moraes, com a intenção de sensibilizar quem está fora do bolsonarismo.

A avaliação da defesa é que o centro político se distanciou de Bolsonaro após as sanções articuladas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Entenda

Alexandre de Moraes, ministro do STF, intimou os advogados de Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (21). Ele quer explicações sobre um descumprimento de medidas cautelares e ameaçou prender o ex-presidente.

Moraes destacou que, nesta segunda, proibiu Bolsonaro de usar redes sociais - seja diretamente ou por terceiros. Porém, no mesmo dia, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou diversas publicações em redes sociais. O ministro do STF incluiu diversos exemplos na intimação.

Agora os advogados de Bolsonaro estão intimados para explicar a situação em até 24 horas. Caso isso não aconteça, o ex-presidente pode ser preso imediatamente.

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POR LIGAÇÃO COM O COMANDO VERMELHO RAPPER ORUAM SERÁ INDICIADO

Rapper Oruam será indiciado por ligação com o Comando Vermelho

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (22), que o rapper Oruam será formalmente indiciado por associação ao Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do país. De acordo com o secretário da corporação, delegado Felipe Curi, o cantor teria participado ativamente de uma tentativa de obstruir uma operação policial e resistiu com violência à ação dos agentes.

– Ele está sendo indiciado, no dia de hoje, por associação para o tráfico de drogas, por ligação direta dele com a facção criminosa Comando Vermelho. Após esse evento, ele fugiu e se escondeu no Complexo da Penha. Gravou um vídeo que é uma confissão. Trata-se de um marginal faccionado ligado à facção Comando Vermelho – disse Curi, em entrevista à TV Globo.

A Polícia Civil aponta que Oruam interferiu pessoalmente na tentativa de apreensão de um adolescente conhecido como Menor Piu, considerado um dos principais ladrões de veículos do estado do Rio de Janeiro e segurança pessoal do traficante Doca, um dos chefes do CV e controlador do Complexo da Penha.

Durante a operação policial contra Piu, realizada na região do Joá, na Zona Oeste do Rio, onde Oruam mora, o cantor utilizou as redes sociais para convocar pessoas em motocicletas ao local. Piu chegou a ser apreendido, mas conseguiu escapar da viatura após o tumulto gerado pelo próprio rapper, que atirou pedras contra os policiais.

Cenas registradas mostraram o cantor gritando palavrões contra o delegado responsável pela ação. Um policial chegou a ser ferido no ataque de Oruam. Os agentes, diante do flagrante, entraram na residência do rapper, onde prenderam um outro homem. O cantor, por sua vez, escapou para o Complexo da Penha, de onde gravou um vídeo provocando as autoridades.

– Eu quero ver você vir aqui, pô! Me pegar aqui dentro do complexo! Não vai me pegar, sabe por causa de quê? Que vocês peida! – disse.

O rapper ainda afirmou que estava sendo perseguido por “ser filho de bandido”. O pai do cantor, o traficante Marcinho VP, é apontado pelo Ministério Público como um dos chefes do Comando Vermelho e atualmente está preso em penitenciária federal.

SÓ NO BRASIL: POLÍCIA VAI FAZER OPERAÇÃO NA CASA DE ORUAM, FILHO DO TRAFICANTE MARCINHO VP, E É ATACADA COM PEDRAS

Polícia é atacada com pedras em ação na casa do rapper Oruam, no Joá, Zona Oeste

Policiais civis foram atacados com pedras durante uma ação na casa do rapper Oruam, no Joá, na Zona Oeste do Rio. Os agentes foram ao local para verificar informações sobre um menor acusado de envolvimento com roubo de carros.

Segundo a Polícia, o cantor e amigos teriam lançado pedras contra os agentes. Um policial, que segurava um homem, foi atingido. O suspeito conseguiu fugir. Oruam não era alvo da ação.

Após o episódio, nas redes sociais, o cantor desafiou a Polícia Civil a ir atrás dele no Complexo da Penha. O conjunto de favelas da Zona Norte do Rio é dominado pelo Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

Após a confusão um homem foi preso. Não há informações sobre feridos.

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RECESSO: REUNIÕES DE COMISSÕES DA CÂMARA SÃO SUSPENSAS POR HUGO MOTA

Hugo Motta suspende realização de reuniões de comissões da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu, nesta terça-feira (22), a realização de reuniões de comissões da Casa, que está em recesso.

Conforme o decreto assinado por Hugo Motta, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados fica vedada no período de 22 de julho a 1º de agosto. A medida já está em vigor.

Duas comissões da Câmara presididas por parlamentares do Partido Liberal (PL), Segurança Pública e Relações Exteriores, convocaram reuniões para fazer a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o político ser alvo de busca e apreensão e medidas cautelares.

Na semana passada, Motta e Davi Alcolumbre divulgaram notas confirmando o recesso parlamentar. Na ocasião, os políticos afirmaram que durante esse período não seriam realizadas votações em plenários nem reuniões das comissões.

“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme o calendário definido”, informou Motta em nota divulgada em 18 de julho.

SUJOU: ANVISA PROIBE COSMÉTICOS COM REFERÊNCIA A CANNABIS

Cosméticos com referência a cannabis no rótulo são proibidos pela Anvisa; veja quais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que possuem a expressão “hemp” em suas rotulagens, por sugerir conter em sua composição substância derivada da planta Cannabis sativa. Os produtos são:

California drop serum facial hemp vegan (todos)

Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos)

Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan (todos)

Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todos)

Justificativas para a proibição

A Anvisa proibiu a venda de cosméticos com a palavra “hemp” no rótulo por entender que a expressão pode induzir o consumidor a erro, ao sugerir a presença de derivados da planta Cannabis sativa na composição — algo que exige autorização específica da agência. A decisão se baseia no artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe termos ou imagens que transmitam informações falsas ou confusas sobre a fórmula, origem ou finalidade do produto.

A agência também citou a Lei nº 6.360/1976, que impede a fabricação, comercialização ou propaganda de produtos sem comprovação técnica ou registro regular. Já a Lei nº 9.782/1999 reforça que é papel da Anvisa garantir que as informações nos rótulos não representem riscos à saúde pública. Por isso, ainda que os cosméticos não contenham cannabis de fato, o uso do termo “hemp” é considerado inadequado por potencialmente enganar o consumidor.

Outro lado – posicionamento da empresa

Em nota, a Hemp Vegan afirmou que os produtos notificados pela Anvisa não contêm substâncias psicoativas ou proibidas, como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou LSD. Segundo a empresa, os cosméticos são formulados apenas com ingredientes permitidos pela legislação brasileira e contam com documentação técnica e laudos laboratoriais que atestam sua regularidade.

A marca defende ainda que a expressão “hemp” usada nos rótulos não se refere à composição dos produtos, mas sim à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Hemp Vegan também afirma que termos como “Magic LSD” e “CB2+” são criações de marketing, sem relação com substâncias controladas. Por fim, a empresa classifica a decisão da Anvisa como desproporcional e baseada em interpretações subjetivas, e diz já ter apresentado recurso administrativo para reverter a medida.