Análise da Polícia Federal aponta a necessidade de aperfeiçoamento do sistema digital em urnas eletrônicas
Em relatório sobre as urnas eletrônicas, peritos da Polícia Federal apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema digital, mas reconheceram que a adoção do voto impresso auditável “encarece bastante” o processo eleitoral. A análise faz parte de parecer produzido pela Polícia Federal durante as eleições municipais de 2016, cujas conclusões foram obtidas pela CNN.
Na última quinta-feira (29), trechos dos relatórios das últimas eleições foram apresentados em live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a Polícia Federal apontou que a impressão do voto é “procedimento satisfatório para atender ao requisito de auditoria”, mas que, além de encarecer o processo, a iniciativa cria maior possibilidade de “falha mecânica”.
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a previsão, mas teve sua decisão derrubada pelo Poder Legislativo. Em 2018, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.
“Recentemente, foi aprovada uma lei que requer que cada voto seja impresso e depositado em uma urna acoplada na urna eletrônica, de modo que caso haja desconfiança de fraude, os votos físicos possam ser contados e comparados com o boletim de urna. Este procedimento é satisfatório para atender ao requisito de auditoria, porém encarece bastante o processo (será necessário adicionar uma impressora e uma urna convencional a cada conjunto, haverá maior possibilidade de falha mecânica)”, observou a análise dos peritos.
A estimativa é que a adoção do voto impresso auditável, previsto em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara dos Deputados, tenha um custo de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os defensores da medida, no entanto, afirmam que o orçamento da Justiça Eleitoral tem capacidade para arcar com o valor.
As conclusões da Polícia Federal também reconhecem que o sistema eletrônico possibilita a auditoria da totalização dos boletins de urna, emitidos pelas zonas eleitorais. O documento ressalva, no entanto, que “não é possível auditar de forma satisfatória o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. “Por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos”, ressaltou a análise.
Na próxima quinta-feira (5), a comissão especial da Câmara dos Deputados irá votar o parecer da proposta produzido pelo relator Filipe Barros (PSL-PR). Para reduzir resistências à iniciativa, o parlamentar disse à CNN que tentará alterar o relatório da iniciativa a um “texto palatável”.
Na tentativa de aumentar as chances de o parecer ser aprovado, o deputado federal disse que tem conversado com os partidos que integram a comissão especial sobre a possibilidade de reduzir o relatório para deixar apenas o essencial. “Nós vamos tentar chegar a um texto palatável”, disse o relator. “Nós discutimos reduzir [o parecer] e deixar o essencial”, acrescentou.
CNN Brasil
