23/06/2016

PONTO FACULTATIVO NO DETRAN-RN

Nota Detran/RN: Ponto Facultativo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que nesta sexta-feira (24) não haverá expediente devido a decretação de Ponto Facultativo por parte do Poder Executivo Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). As atividades do Detran/RN voltarão a normalidade a partir da próxima segunda-feira (27).
 
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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DINHEIRO PARA O EMPREENDEDOR DE CEARÁ-MIRIM

Governo do RN libera R$ 6 milhões do Microcrédito do Empreendedor em Ceará-Mirim 

O município de Ceará-Mirim será beneficiado com recursos financeiros de até R$ 6 milhões do programa Microcrédito do Empreendedor. Os financiamentos serão concedidos aos cidadãos que se cadastrarem previamente, sendo o valor de até R$ 3 mil para o empreendedor informal, e de até R$ 6 mil para o empreendedor formalizado. Ao começar, os interessados devem procurer a Central do Cidadão, das 8 às 14h, para ser contemplado em uma inicitiva que vai gerar receita, renda e emprego para os cearamirinenses.
O programa é uma iniciativa pioneira planejada e executada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses. Quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.
O programa gera oportunidades para incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e ainda a expansão dos pequenos negócios locais.
Para garantir o crédito, não precisa ter CNPJ, basta ser pequeno empreendedor, como por exemplo atividades como taxista, pedreiro, cabelereiro, manicure, ter um pequeno comercio que assegurar o incentivo.

Assecom

22/06/2016

PEGADINHA: DEMISSÃO E JUSTIÇA (?)

Pegadinha: Vídeo de ‘casal da charrete’ pode render demissão de atendente de motel

motel ele e elaDe acordo com Leandro Pessoa, responsável pelo canal LP TV, após a finalização do vídeo, ele pediu autorização à funcionária do motel e a mesma permitiu é só por isso ele postou o conteúdo na web
O assunto sobre o casal que entrou em motel de charrete, durante a gravação de uma pegadinha, pode causar a demissão da atendente do motel e em processo ao autor do vídeo. O Via Certa Natal entrevistou o casal youtuber´s que realizou o desafio para entrar em motel de São Gonçalo do Amarante em uma charrete.
De acordo com Leandro Pessoa, responsável pelo canal LP TV, após a finalização do vídeo, ele pediu autorização à funcionária do motel e a mesma permitiu é só por isso ele postou o conteúdo na web. Leandro soube que o dono do motel que fica às margens da rodovia BR-406, está em São Paulo e detestou a associação da imagem do motel com a pegadinha. O fato do proprietário do motel não ter gostado da pegadinha poderá causar uma ação judicial contra o mesmo.
Perguntado se o youtuber retiraria o conteúdo do ar, caso venha sofrer um processo, ele disse que basta o dono do estabelecimento pedir de forma amigável, que ele tira do ar o vídeo que está bombando em todo o estado.

CIDADES ZERADAS NO FPM

Quinze municípios do RN têm o segundo repasse do FPM de junho zerado 
 
FPMO segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado na segunda-feira (20), mas algumas prefeituras potiguares tiveram a velha surpresa desagradável: a cota zerada
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado na segunda-feira (20), mas algumas prefeituras potiguares tiveram a velha surpresa desagradável: a cota zerada.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor a ser partilhado entre os municípios será de R$ 1.632.773.120,62, já considerado o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Confira na lista abaixo dos quinze municípios potiguares nessa situação:


Alto do Rodrigues - Areia Branca - Baraúna - Caicó - Extremoz - Governador Dix-Sept Rosado - Ielmo Marinho - João Câmara - Maxaranguape - Nova Cruz - Parnamirim - Pau dos Ferros - Pendências - Pureza - Tibau

OFERTAS DO SÃO JOÃO EM "ANDRÉ MÓVEIS"


"Ofertas quentes de São João"

FOGÃO 4 BCS a partir de R$ 299,90
LAVADORA 6KG R$ 299,90
COLCHÃO CASAL ORTOLITE R$ 299,90
CELULAR J1 MINI por apenas R$599,90
MULTIUSO PRÁTICO 2 PORTAS  R$ 299,90
RACK GOLD R$ 99,90
PAINEL PARA TV R$ 149,90
ARMÁRIO MANU 6 PORTAS R$ 199,90 

MINI SYSTEM SAMSUNG A PARTIR DE R$ 599,90 ou em até 24x no boleto

"LAGOAS DO PLANALTO"

 
O portal da Transparência da Prefeitura de Ceará-Mirim mostra que o Ministério das Cidades disponibilizou recursos no valor de R$ 493.100,00 para pavimentação de diversas ruas do município. Não acredito que a situação da entrada principal do bairro Planalto na opinião da administração municipal não seja calamitosa. Cena ridícula na entrada da cidade. As fotos não mentem!

ESTÁGIO DE DIREITO DO MPF/RN

Sexta-feira encerra as inscrições para estágio em Direito no MPF/RN

e5i6e5eeeOs estudantes serão chamados de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade do serviço
As inscrições para seleção de estágio em Direito no Ministério Público Federal (MPF) se encerram na próxima sexta-feira (24). Os selecionados poderão atuar nas sedes do MPF em Natal, Assu, Mossoró ou Pau dos Ferros.
Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino superior listadas no edital; ter concluído pelo menos 40% do curso; e não concluir a faculdade no segundo semestre de 2016. Os inscritos vão participar do processo seletivo no município escolhido no ato da inscrição.
Candidatos devem preencher o formulário eletrônico disponível em www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco e comparecer à procuradoria do município escolhido, sempre no horário das 11h às 16h dos dias úteis. O estudante deve levar os seguintes documentos: RG e CPF (cópia e original), declaração de matrícula, histórico escolar, laudo médico (no caso de portador de deficiência) e declaração de opção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso.
Os inscritos serão submetidos a uma prova, prevista para ser aplicada no dia 24 de julho e que contará com 40 questões objetivas e uma discursiva. Apenas aqueles estudantes que obtiverem a pontuação acima de 5,0 na objetiva passam de fase e terão a discursiva corrigida. O conteúdo programático abrange diferentes áreas do Direito e está disponível no edital do concurso.
A aprovação não garante o preenchimento da vaga. Os estudantes serão chamados de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade do serviço. O resultado definitivo deverá ser divulgado no dia 26 de agosto.
O estudante convocado cumprirá jornada de vinte horas semanais e vai receber uma bolsa no valor de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado.

Mais informações no edital, disponível no link http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagio-de-direito-procuradoria-da-republica-no-rio-grande-do-norte

PONTO FACULTATIVO NO SÃO JOAO DO RN

Governo do RN decreta ponto facultativo no dia 24 – São João

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Decreto acompanha o calendário desde o ano passado
O governador Robinson Faria anunciou nesta quarta-feira, nas redes sociais, que a sexta-feira próxima (24) será de ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta.
Na mensagem, o chefe do executivo estadual diz: “ Comunico aos servidores do Estado que sexta-feira , Dia de São João, será decretado ponto facultativo nas repartições estaduais. Desejo a todos que aproveitem os festejos juninos do nosso RN!”

PROMESSAS DE PEIXOTO - 1º MANDATO

Propostas de Peixoto para mudar Ceará-Mirim

Qualificação, Trabalho e Renda:
 
# IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PREPARAR JOVENS E ADULTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
 
# CRIAÇÃO DA CENTRAL DE QUALIFICAÇÃO QUE VAI OFERECER CURSOS DE INFORMÁTICA, MONTAGEM DE MÓVEIS, ELETRICISTA E MOTORISTA, DENTRE OUTROS.
# APOIO AOS ARTESÃOS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DA FEIRA DO ARTESANATO.
 
# ATENÇÃO ESPECIAL À ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, GARANTINDO AOS ASSENTAMENTOS UM PROCESSO PRODUTIVO, CAPAZ DE INCREMENTAR A ECONOMIA DO NOSSO MUNICÍPIO.
 
 
- Ele cumpriu com todas essas promessas? 

ÓTICA DINIZ CEARÁ-MIRIM

ANTIDOPING PEGA ZAGUEIRO DO AMÉRICA

Zagueiro do América-RN é flagrado em antidoping após clássico potiguar

Gustavo zagueiro do América-RN América-RN x ABC (Foto: Canindé Pereira/Divulgação)
O zagueiro Gustavo, do América-RN, foi flagrado no antidoping em exame realizado no dia 1º de maio deste ano, após jogo válido pela primeira partida da decisão do Campeonato Potiguar contra o rival ABC. O jogo aconteceu na Arena das Dunas, em Natal, e acabou empatado em 3 a 3. Com isso, o jogador fica suspenso, preventivamente, por 30 dias, e está fora do jogo deste sábado contra o Botafogo-PB, pela sexta rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro comunicou que vai solicitar o exame de contraprova, que será pedido nesta quinta-feira para a Comissão de Controle de Doping da CBF. Ao GloboEsporte.com, o médico Márcio Rego explicou que o jogador fez uso por conta própria de uma substância proibida e não comunicou o caso ao departamento médico americano. O medicamento não é considerado uma droga social e o clube preferiu não divulgar o que foi utilizado pelo jogador.

NOVAS PROVAS PARA CONCURSO EM NATAL

Concurso para a Saúde de Natal terá provas reaplicadas, diz Prefeitura

Confusão aconteceu na Universidade Potiguar (UNP) da Av. Engenheiro Roberto Freire (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)A Prefeitura de Natal enfim se pronunciou sobre as falhas que envolvem o concurso para a rede municipal de Saúde, cujo exame foi realizado no domingo (19). Em nota enviada à imprensa (leia a íntegra abaixo), a Secretaria de Comunicação afirmou que, “diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista”.
Ao todo, mais de 90 mil pessoas se inscreveram para o concurso. São disputadas 1.339 vagas. Os salários chegam a R$ 5.062.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Natal

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1. Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
 
2. A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.
 
3. A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas.
 
4. Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.
 
5. Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.
 
6. Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.
 
7. Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.

SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA CUNHA NO STF

Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Cunha por contas secretas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 22, as denúncias contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) oferecidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as contas secretas do peemedebista na Suíça.
Com o resultado do julgamento, Cunha se torna réu pela segunda vez na ação penal na Operação Lava Jato. O parlamentar é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

CRONOGRAMA DO IMPEACHMENT

Dilma irá depor à comissão do impeachment no dia 6 de julho

A comissão do impeachment no Senador definiu a data de 6 de julho para o depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff. O cronograma foi aprovado sem os votos dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Apesar da expectativa gerada, a data ainda pode ser adiada e Dilma pode decidir se comparece ou não para enfrentar os senadores. O advogado de defesa José Eduardo Cardozo disse que a ida de Dilma ainda não está definida, mas é possível que ela decida ir, pois seria uma "estratégia muito pessoal".
A definição das datas foi feita de comum acordo entre os advogados de defesa e acusação, além do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), e do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou as datas como "factíveis". Confira o cronograma definido até o final do processo.

Junho
27 - Entrega do laudo da perícia
28 - Pedido de esclarecimentos do laudo pelas partes

Julho
1º - Entrega dos esclarecimentos dos peritos
4 - Entrega dos laudos dos assistentes técnicos
5 - Audiência com peritos e assistentes
6 - Depoimento da denunciada
7 a 12 - Alegações finais da acusação
13 a 27 - Alegações finais da defesa
28 a 1º de agosto - Elaboração do parecer

Agosto
2 - Leitura do parecer na comissão
3 - Discussão do parecer na comissão
4 - Votação do parecer na comissão
5 - Leitura do parecer em plenário
9 - Discussão e votação do parecer em plenário
16 - Votação final do julgamento
 
Diário do Poder

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam Aero RN
Projeto é considerado como mais um incentivo na competição para o Estado sediar o HUB da LATAM
Os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei do Governo do RN que altera a Lei 9.994, de 2015, a fim de aperfeiçoar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do RN (Aero-RN). Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (22) o projeto que institui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC-RN), de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.
“O setor do turismo tem resistido à crise econômica. E com mais este estímulo terá como promover alinhamentos para a manutenção do destino Rio Grande do Norte estar sempre em destaque", salienta Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Com relação ao Aero-RN, as modificações inseridas pelo Executivo objetivam garantir uma maior segurança jurídica à concessão dos benefícios fiscais, que passarão a ser indicados expressamente na legislação e servirão para fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado e dos negócios a elas relacionados. O projeto é mais um diferencial do RN na competição para sediar o HUB da LATAM.
“Esse projeto pretende dar mais condições de competição ao nosso Estado. É um grande diferencial para reforçar a competitividade e a intenção do Rio Grande do Norte em sediar o Hub da companhia aérea LATAM. Ficaremos à frente de Pernambuco e Fortaleza na disputa, o que irá fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento do turismo potiguar”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar disse o substitutivo aprovado hoje na Casa aperfeiçoa a matéria e estabelece melhor os benefícios concedidos.
De acordo com a mensagem, o Governo poderá conceder incentivos financeiros e fiscais nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo inscrita no Cadastro de Contribuintes do RN (CCE) sob um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O projeto inclui a isenção nas saídas de querosene de aviação (QAV) para fins de abastecimento de aeronaves destinadas a “voo de fretamento” doméstico de passageiros e redução a zero da base de calculo do ICMS nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo e nas saídas interestaduais de aeronaves, suas partes e peças. A deputada Márcia Maia (PSDB) votou favorável e ressaltou a importância da matéria, mas ressaltou que diante da queda no número de passageiros, o RN realmente se recupere nesta questão.

Transporte
Na discussão do projeto do transporte complementar, os deputados enfatizaram que a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, mas há a necessidade do Governo regulamentar a matéria. “Votando, resolvemos o problema da Assembleia, mas é preciso que o Executivo regulamente a matéria, então sugiro que se forme uma comissão de usuários e empresários para que ocorra a regulamentação, que é a questão central para o projeto sair do papel”, alertou o deputado Fernando Mineiro (PT). Márcia Maia fez a mesma observação acerca do papel do Executivo. Na sessão plenária os parlamentares também aprovaram projeto de lei 049/2016, que altera a redação do parágrafo do 46, da lei 9.278, de dezembro de 2009, de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN.

Crédito da Foto: João Gilberto 

FIQUE POR DENTRO


A Coca-Cola, a PepsiCo e a Ambev (fabricante do Guaraná Antártica, Soda e Sukita) anunciaram nesta quarta-feira (22) que vão deixar de vender refrigerantes para escolas com alunos de até 12 anos de idade.
Segundo as três empresas, os refrigerantes devem parar de ser vendidos nas escolas a partir de agosto.
Em lugar da bebida, serão vendidos nas cantinas escolares apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos. Novos produtos lançados pelas empresas poderão ser incluídos, no futuro, seguindo essas referências.
A iniciativa, de acordo com as empresas, tem o objetivo de combater a obesidade infantil. As fabricantes justificam que, no momento do recreio, os alunos vão à cantina da escola sem orientação ou a companhia de responsáveis e podem acabar consumindo açúcares em excesso.

PIADA DO DIA


Aids e Alzheimer

O cara chega no laboratório para pegar o exame da esposa:
– Eu vim buscar o exame de Maria da Silva.
A atendente:
– Que bom que o senhor apareceu, nós estávamos mesmo preocupados, só que o senhor não deixou telefone. É o seguinte, nós fizemos uma confusão e misturamos o exame de sua esposa com o de outra Maria da Silva. Só que um deu positivo para AIDS e o outro para Alzheimer.
E o cara:
– Nossa! E agora, o que eu faço?
– O doutor recomenda que o senhor leve sua esposa para bem longe de casa e a abandone… Se ela voltar, nunca mais faça amor com ela!

TSE MANTÉM CASSAÇÃO DE PREFEITO

TSE mantém cassação do prefeito de Pedro Avelino

Prefeito cassado de Pedro Avelino Sérgio CadóOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta noite (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária.
Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.
Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.
“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.

ENTRANDO NO MOTEL DE CHARRETE DESAFIO #01

Conheça o casal que chegou ao motel na Grande Natal de charrete, e viralizou na Web
 
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O Via Certa Natal mostrou nesta manhã as imagens de um casal que estava entrando em motel da grande Natal de charrete. A reportagem conseguiu localizá-lo, e descobriu a verdadeira história por trás das fotos, que viraram hit na web. Leandro Pessoa (professor de educação física) e a Parmênya Alves (estudante) são os personagens do dia em todo o nosso Rio Grande do Norte. O casal que aparece sobre uma charrete, na porta de um motel que fica às margens da rodovia BR-406, explica toda a situação.
Leandro Pessoa além de ser professor de educação física se enveredou em uma novava atividade: a de youtuber. Para quem não sabe um youtuber trabalha produzindo vídeos para internet e cada um usa seu canal para atingir um determinado público. O canal dele é de desafios enviados pelos internautas.

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O professor de educação física e youtuber recebeu um desafio de um fã. Ele teria que entrar em motel de carroça ou charrete, acompanhado de uma mulher. Aí que entrou a Parmênia. A estudante topou de imediato. O próximo passo era conseguir a charrete e se aventurar em algum motel da cidade. A charrete foi alugada em um bairro de São Gonçalo do Amarante por R$ 40 reais e com mais dois amigos filmando o desafio foi efetuado sem grandes problemas. Ninguém no motel tentou proibir nem tampouco achou graça do que lá estava acontecendo. ”A moça foi muito profissional” , disse Leandro.
Perguntado ao casal quanto tempo permaneceu no motel, Leandro disse que eles só deram uma voltinha por dentro do estabelecimento, avisando na saída que tudo era uma pegadinha para um canal no YouTube. Em dois dias o vídeo já tem quase duas mil visualizações no canal LPTV. Confira o vídeo da pegadinha abaixo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente

A abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente, foram as justificativas do deputado Hermano Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária (FAERN) na composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).
“Será de grande valia a integração da FAERN no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos recursos naturais”, afirma o deputado.
O Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte.
A FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.

Crédito da Foto: João Gilberto 

SALÁRIOS SUPERAM INFLAÇÃO

Reajustes salariais superam inflação pela primeira vez em dez meses

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A mediana dos ajustes salariais com vigência em maio de 2016 foi de 10%, ficando acima da inflação acumulada nos 12 meses anteriores pela primeira vez em dez meses, segundo a pesquisa “Salariômetro”, divulgada pela Fipe nesta quarta-feira. No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi de 9,8%. A entidade analisou 1266 negociações no mês passado. Destes, 736 trataram de ajustes salariais e 669 de pisos salariais.
Nos reajustes estipulados a partir de convenções coletivas, a mediana do mês passado foi de 9,8%; já por acordos coletivos, 10%. Segundo o relatório, 31,8% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do INPC em maio, ante 45,8% em abril.
Dos 736 acordos coletivos que trataram de ajustes salariais, 20 estabeleceram redução de jornada acompanhada de redução de salários, e destes, apenas 5 utilizaram o PPE (Programa de Proteção ao Emprego, que permite tal medida com contrapartida da União), segundo a Fipe. De janeiro a maio deste ano, foram negociados 441 acordos coletivos com redução salarial e 118 através do PPE.
A mediana do piso salarial com vigência em maio foi de R$ 1.100, 25% superior ao salário mínimo de R$ 880. Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$1.071, enquanto nos acordos, foi R$1.111. Nos últimos 12 meses, os maiores pisos foram nos setores de distribuição cinematográfica (R$ 1.438), indústria metalúrgica (R$ 1.260) e artefatos de borracha (R$ 1.221). Já os mais baixos foram nos segmentos de vestuário (R$ 903), lavanderias e tinturarias e agronegócio da cana (R$ 906) e administração pública (R$ 928), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A folha salarial coberta pela CLT, que inclui rendimentos dos funcionários públicos estatutários e dos trabalhadores informais, somou R$ 85,8 bilhões em março (último dado dessazonalizado), de acordo com a Fipe. O montante é 0,2% menor do que o registrado em fevereiro, R$ 96 bilhões. Frente a março de 2015 (R$ 101,2 bilhões), a queda é de 5,3%.
O Globo

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE ZÉ AGRIPINO

NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO SOBRE CITAÇÃO DE SEU NOME EM AGENDA DE FUNCIONÁRIO DA OAS


2014 foi ano de eleições e, como presidente do Democratas, seguindo a legislação vigente, busquei doadores para contribuir com as campanhas dos candidatos apoiados pelo partido. Neste sentido, procurei o doutor Léo Pinheiro que, em nome da OAS, autorizou doações, todas elas oficiais, públicas e registradas no TSE.

Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas

OS PRECATÓRIOS QUE SACUDIU O RN

O xadrez do escândalo dos precatórios após vídeos vazados: revelações, contradições e pontos em branco do roubo que sacudiu o RN
 
Há quatro anos o Rio Grande do Norte foi sacudido pela "operação judas". A ação desbaratava desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. A chefe da repartição, Carla Ubarana, foi enquadrada, juntamente com o seu marido, George Leal, como mentores do crime. Em acordo de delação premiada, ela alegou que os dois ex-presidentes do TJ, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, eram beneficiários do esquema.
Após quatro anos, gravações suprimidas pelo Ministério Público, conforme reportagem do Portal no Ar e Tv Ponta Negra, mostram Ubarana e Leal em conversas que geram uma reviravolta no caso.

Principais revelações:
01) Nos vídeos, Carla Ubarana estrela combinando uma versão picotada a ser contada por ambos;
02) Ela menciona também que uma parte dos recursos roubados está muito bem enterrada na casa da irmã e que a polícia sabia, pois que seguia sua parente;
03) Que vai colocar a culpa nos dois ex-presidentes do TJ porque "depois eles seriam esquecidos";
04) E que finge um perfil de fragilidade, até simulando a ingestão de remédios (veja os vídeos aqui).

Consultei alguns advogados e membros do TJ, que foram unânimes. O que já está escancarado é que as gravações foram suprimidas porque são ilegais e/ou foram retiradas ilegalmente do raio de atuação da defesa dos desembargadores. Elas foram feitas numa sala da Procuradoria Geral de Justiça do MP em que os investigadores gravam todos os depoimentos. Naquele momento, "esqueceram" a câmera ligada e permitiram a conversa informal entre Ubarana e Leal. Uma arapuca.
Alguns trechos foram, inclusive, utilizados pelo MP. No entanto, as demais partes desapareceram, de acordo com reportagem do Portal no Ar e Tv Ponta Negra. O Ministério Público agiu de maneira absolutamente desleal e desproporcional: embalando a denúncia, por um caminho, em gravações que foram seletivamente juntadas ao processo, por outro. Tal conduta enfraqueceu a capacidade de defesa dos acusados, além de ter ocultado o que é dado como senso comum nos corredores do TJ - Carla Ubarana guardou dinheiro, não contou tudo o que sabe, encontrando uma saída boa para ela, e, possivelmente, os valores propagandeados não têm âmparo na realidade, pois que subestimados.
Pelos vídeos, já é dado notório que Ubarana ocultou recursos, combinou suas falas e "afinou" a versão com o marido - que aparenta possuir escassas características de "mentor intelectual" -, manipulando narrativas para sair ilesa do processo. O fato do roubo ter sido maior ainda é mera especulação.
Os vídeos também evidenciam que o acordo de delação premiada fechado pelo casal com o Ministério Público foi ótimo para eles e ruim para a sociedade. Ora, além de ter mentindo, não restituindo o setor de precatórios sobre o valor integral que extraviou, recortou os acontecimentos. Apesar disso, o MP, não apenas homologou, como também lutou para mantê-lo válido contra o STJ, que anulou a redução de pena, conforme matéria postada pela Tribuna do Norte (aqui).
Como e por qual razão o Ministério Público fechou um acordo nessas condições? Isto precisa ser explicado e o acordo de delação possivelmente cancelado.
Carla Ubarana construiu uma relação de proximidade com os membros do MP. Tanto que foi abandonada por dois advogados no decorrer do processo por repassar informações para o parquêt ao arrepio da estratégia de defesa dos contratados. Os advogados alegaram na época que sequer foram consultados e se retiraram do caso.
Outro aspecto interessante dos vídeos tem a ver com a maneira como Ubarana manipulou a opinião pública e instituições, erguendo um perfil de fragilidade que, na verdade e nem de longe, demonstra ter nas conversas. Em suas falas, entrevistas e na bombástica reportagem do Fantástico, ela tenta mostrar se como uma pessoa enfraquecida e praticamente nas mãos dos desembargadores a quem acusava. Do ponto de vista da opinião pública, os vídeos desmontariam esse perfil, a enfraqueceria como testemunha e a forma como ela tentou se vitimizar ao mesmo tempo em que vilanizava seus superiores também processados.
A existência dos vídeos, a maneira como foram produzidos e depois ocultados gritam por explicações e pronunciamentos de todos os envolvidos. Eles estão em xeque. Outra coisa é certa: existiu muita precipitação na forma com que vazaram tudo para a Rede Globo, além de uma insofismável seletividade e pontos turvos que, pelas gravações, foram preenchidos com ilações fundadas em depoimentos agora sabidamente questionáveis.
Outro membro do TJ com quem conversei me disse o seguinte - só se entende tudo o que ali aconteceu, se forem reconstruídas às brigas dentro do Tribunal para comandar a instituição, controlar o processo de nomeação de desembargadores e a maneira como o Ministério Público ingressa no tiroteio. Dentro desse contexto, se o cenário fosse devidamente refletido, outras figuras que tiveram papel fundamental, mas solenemente esquecidas, apareceriam. Já Carla Ubarana, depois que puxaram seu tapete, soube tirar proveito dos interesses setoriais do combate para se salvar.
Em minhas conversas pelo TJ ouvi também histórias de ameaças recíprocas entre fulano e beltrano, interesses X e Y por trás de determinadas situações e relatos de acontecimentos inusitados que compuseram a paisagem da Operação Judas. Mas é prudente não fazer menção a tais falas em decorrência do conteúdo não confirmado e/ou fortemente especulativo...
Mas um dado é concreto: será preciso muita luz sobre o caso para que a sociedade possa compreender o que de fato ocorreu ali e como os envolvidos realmente se moveram diante da Operação Judas. O meu palpite é que nunca saberemos.

VERSÃO DO MP - Atualizada às 10:10 da manhã

Em matéria publicada hoje pelo jornal Tribuna do Norte, membros do MP descartam reviravolta no caso (veja a matéria na íntegra aqui).
 
O Potiguar

21/06/2016

PROMESSAS DE PEIXOTO - 1º MANDATO

Propostas de Peixoto para mudar Ceará-Mirim

TURISMO:

# IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NA LAGOA DO JACUMÃ.
 
# REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS, DENTRO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
 

# BUSCA DE PARCERIAS PARA A RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS.
 

# IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA EM MURIÚ, PORTO-MIRIM E JACUMÃ COM OBRAS DE DRENAGEM E ABASTECIMENTO. 


- Ele cumpriu com todas essas promessas?

LIMPEZA PÚBLICA

Cronograma da coleta domiciliar no município de Ceará-Mirim 

DIAS DA SEMANA LOCAL DE RECOLHIMENTO.

A. J. da Costa Construções Ltda.

Segunda, Quarta e Sexta Feira 

Cidade: Centro – Bairro Luiz Lopes Varela e Bairro Passa e Fica.

- Distritos: Capela, Coqueiros, Rio dos Índios, Caiana, Praia de Muriú, Jacumã, Porto-Mirim e Massaranduba.

Terça, Quinta-feira e Sábado 

Cidade: Bairro Santa Águeda, Bairro Novos Tempos, Bairro São Geraldo, Bairro Planalto, Loteamento Maninho Barreto, Conjunto Natureza I e II, Loteamento São José, Loteamento Guararapes e Loteamento Antônio Cardoso.

- Distritos: Lagoa Grande, Ponta do Mato e Terra Santa.

Obs: Mantenha sua cidade limpa, só coloque seu lixo na calçada nos dias que o carro coletor passar na sua rua.
Tel: (084) 3274-3816

BOLSONARO PODE IR PARA A PRISÃO

Bolsonaro se torna réu no STF por injúria e incitação ao estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, tornar réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por injúria e por incitação pública ao estupro. O caso remonta o episódio em que o parlamentar afirmou na tribuna da Câmara, em 2014, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.
O caso foi julgado na 2ª Turma do STF, formada por cinco ministros. O colegiado firmou a posição contrária a Bolsonaro por quatro votos a um. Foram aceitos dois processos: uma denúncia por incitação ao estupro e uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa.

REVIRAVOLTA NO CASO DOS PRECATÓRIOS DO TJRN?

VÍDEO-Novos áudios e vídeo mostram trama para incluir desembargadores em escândalo dos precatórios

Quatro anos depois de estourar o escândalo dos precatórios desviados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), novas provas conseguidas pelo ex-presidente do órgão Osvaldo Cruz podem provocar reviravolta na história.
Ré confessa, a ex-chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, acusou os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz de participarem do esquema. No entanto, a gravação em áudio e vídeo obtida pela defesa de Osvaldo mostra uma combinação entre Ubarana e seu marido George Leal, para a delação premiada que beneficiou o casal, hoje em liberdade.
O Ministério Público chegou a publicar trechos da gravação, a qual teve acesso desde o dia em que foi realizada, em 20 de maio de 2012. Entretanto, só alguns trechos foram divulgados, tendo sido suprimida a maior parte do diálogo, entre os quais os trechos que captam Carla e George negociando a “entrega” de desembargadores, para escaparem da punição.

Entenda o caso
Em janeiro de 2012, veio à tona o escândalo dos precatórios no Rio Grande do Norte. Carla Ubarana, ex-chefe do setor, confessou que “criava processos”, para receber pagamentos indevidos do Estado e de prefeituras. Segundo a delação dela, os valores arrecadados pelo esquema seriam divido entre os envolvidos, que ela apontou como sendo os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. O prejuízo aos cofres públicos passou de R$ 17 milhões.
Segundo a Justiça, Carla e o marido, George Leal, eram os mentores do crime. Os dois foram condenados, mas estão recorrendo. Em troca da delação premiada, o casal confessou as irregularidades e disse que os dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça também eram beneficiários no esquema. Os áudios agora revelados pela defesa de Cruz mostram trama para incluir desembargadores no escândalo dos precatórios.

Vejam reportagem da TV Ponta Negra nesta terça-feira.
Vejam reportagem da TV Ponta Negra nesta terça-feira.

Por Allan Darlyson / Portal NOAR

ENTERRARAM O DINHEIRO DOS PRECATÓRIOS

VÍDEO: Dinheiro desviado no escândalo dos precatórios pode ter sido enterrado

Parte dos R$ 17 milhões desviados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em esquema operado pela ex-chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, até hoje nunca foi encontrada. Mas, agora, com o conhecimento de todos os áudios captados e até então não divulgados pelo Ministério Público do RN, uma pista surgiu.
Nos vídeos e áudios gravados do diálogo entre Carla e seu marido, George Leal, quando combinavam a delação premiada contra os ex-presidentes do TJRN, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, Carla diz que o dinheiro está com a irmã, citada apenas como “Andrea”.

“Eu queria fazer o empréstimo porque eu não queria mexer nesse dinheiro. Deixe ele lá, é o lugar mais seguro que tem. Ninguém sonha, ninguém sabe, ninguém entra, ninguém vê, nem sabe onde é. Andréia é que sabe onde o dinheiro está”, diz Ubarana, em um dos trechos do diálogo, que hoje compõem a defesa do desembargador aposentado, Oswaldo Cruz.
 
Por Allan Darlyson / Portal NOAR

Em trecho do vídeo, Carla Ubarana sugere que dinheiro está enterrado (Foto: Reprodução/Defesa de Osvaldo Cruz)

Carla, em seguida, mostra-se preocupada com a possibilidade de o dinheiro ser encontrado. “Não podemos correr esse risco”, diz ela.
Mesmo tendo acesso ao conteúdo do depoimento, o Ministério Público, que não divulgou esse trecho, também não se mobilizou para buscar tal “esconderijo” do dinheiro desviado, que supostamente estaria sob a proteção de “Andrea”.
O portalnoar.com e a TV Ponta Negra tiveram acesso, em primeira mão, ao conteúdo completo do diálogo em que Carla Ubarana e George Leal tratam da delação. Um dos assuntos é o destino do dinheiro desviado.
Confira abaixo reportagem da TV Ponta Negra sobre o caso:


HAJA CITAÇÕES

Léo Pinheiro cita Lula em dez crimes

Como O Antagonista revelou, a delação de Léo Pinheiro já tem mais de 60 anexos.
 
Desse total, até agora Lula é alvo de aproximadamente dez anexos sobre diferentes crimes. Léo entregou muito mais que o sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e as palestras superfaturadas por sua traficância internacional para a empreiteira.

O Antagonista

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam projeto que destina lixo reciclável do setor público para cooperativas
 
Mais sete projetos foram aprovados nesta terça-feira (21).
Durante a votação de matérias na sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.
“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.
De acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.
Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a vencer. De iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também foi aprovado.
Outro projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi. O deputado Albert Dickson (PROS) é autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.
O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral. Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN. A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de Schoenstatt renovam a sua inclusão.

Crédito da Foto: Eduardo Maia 

ASSALTARAM EM CEARÁ-MIRIM E FORAM PRESOS

Dupla é detida com carro roubado após assaltos em Ceará-Mirim e Natal

duplaPoliciais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11ºBPM) prenderam na noite desta segunda-feira (20), Rickson da Silva Dantas, de 20 anos, ao ser flagrado, juntamente com um adolescente, praticando um roubo na zona Norte de Natal.
A PM vinha monitorando a dupla, que já tinha roubado um veículo e realizado um assalto em um posto de combustível na cidade de Ceará-Mirim. Barreiras itinerantes foram montadas e o veículo rapidamente interceptado.
Um revólver calibre 38 com seis munições, celulares, o dinheiro fruto das ações criminosas, além do veículo, foram apreendidos pelos militares. A dupla já é conhecida pela PM pela prática de crimes na Grande Natal.

MARINHO É AGREDIDO POR LUIZ

Vice prefeito é agredido e presta queixa contra adversário político em Maxaranguape



O vice prefeito e pré-candidato a prefeito em Maxaranguape, Amaro Junior (PMDB), foi agredido moral e verbalmente por seu adversário político no município, Luís Eduardo (PSD). Amaro prestou queixa na Delegacia de Polícia do Município e registrou Boletim de Ocorrência. O episódio ocorreu sábado, em festa junina na praia de Caraúbas. De acordo com Amaro, ao se dirigir para cumprimentar Luís Eduardo, este o agrediu, empurrando-o e chamando-o de “moleque, idiota” e outras palavras de baixo calão.
Segundo a vítima, a agressão física só não aconteceu porque a população impediu o agressor. O vice prefeito decidiu registrar o BO para se proteger de futuras agressões. No BO, consta que Luís Eduardo, antes de partir para a agressão, reclamou que estariam fomentando na cidade que ele havia agredido a sua esposa.

Anna Ruth

PREFEITOS APELAM PARA TCE

Prefeitos apelam ao TCE por flexibilização nos prazos de prestação de contas

7cd795be-9b6a-4083-a317-e8d151170e15O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, participou, acompanhado de uma comitiva de prefeitos, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, nesta segunda-feira, 20 de junho. O encontro buscou discutir a adequação de exigências do TCE/RN sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das Prefeituras. A FEMURN tem ampliado o diálogo com o TCE com objetivo de aproximar gestores públicos da corte de contas tornando mais eficientes as prestações de contas e contribuindo para o trabalho fiscalizador.
Para o presidente da FEMURN, Ivan Júnior, é fundamental a sensibilidade dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado para o pleito dos municípios, que pedem mais prazo e orientações do TCE: “As prefeituras precisam de tempo para se capacitar e colocar em prática as mudanças propostas pelo TCE/RN. Todos queremos uma prestação de contas cada vez mais transparente. Mas é preciso ter um olhar para a realidade municipal. Isso tem avançado bastante porque o TCE tem sido parceiro e está sempre considerando os apelos dos gestores”, destacou o prefeito Ivan Junior.