FIQUE POR DENTRO

Disque denúncia eleitoral nacional

Foi lançado nesta segunda-feira (2) o Disque Denúncia Eleitoral 2012, em uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais). O serviço oferece gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na disputa de outubro.

O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

Na central de atendimento, podem ser denunciadas irregularidades como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos. “Nosso objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral”, diz Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE, uma associação empresarial.

Quem fizer uma denúncia pelo serviço, recebe um número de protocolo e pode acompanhar o desdobramento do caso apontado. O serviço funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 8h30 às 14h.

VEJA OS TELEFONES DO DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL 2012

Capitais e Regiões Metropolitanas 4003-0278

Demais localidades 0800-881-0278

INICIO DA PROPAGANDA ELEITORAL

VEJA O QUE OS CANDIDATOS PODEM OU NÃO FAZER NA PROPAGANDA

Tipo de propaganda	Legal/ilegal
Alto-falante e carro de som	Legal
Comício	Legal
Show musical	Ilegal
Sites e perfis em redes sociais	Legal
Distribuição de panfletos	Legal
Anúncios pagos em jornais e revistas	Legal
Anúncios pagos na internet	Ilegal
Istalação de faixas em vias públicas	Ilegal
Placas móveis pela cidade	Legal
Pintura de muros em vias públicas	Ilegal
Mensagens por e-mail ou telefone	Ilegal
Inauguração de obras públicas	Ilegal

Fonte: WWW.uol.com.br, as 8:17 data: 06.07.12

Caros Leitores(eleitores), chegou a hora de exercermos nossa cidadania, informe aos órgãos competentes os candidatos ou coligações que estejam realizando propaganda eleitoral de forma ilegal.

Como informa a reportagem acima, o disk denuncia eleitoral é Nacional, podendo qualquer candidato ou coligação ser denunciado por praticas abusivas ou ilegais.

Um abraço,

Jeorge Ferreira

Advogado.

OPINIÃO DO LEITOR

JOAO,

ACHO RIDICULAMENTE INSANA A ATITUDE DO TCE DE FICAR LISTANDO OS "FICHAS SUJAS". ORA, SE SÓ TEM CORRUPTO, OU MELHOR, A GRANDE MAIORIA É CORRUPTO, MAIS FÁCIL E LÓGICO SERIA LISTAR OS "FICHAS LIMPAS". SERIA MENOR A LISTA, MAIS FÁCIL DO ELEITOR SE LEMBRAR. O RESTO SERIA FICHA SUJA. É A MINHA SUGESTÃO.

CARLOS MAGNO

Nome*:	prudente
E-mail*:	prudente@yahoo.com.br
Assunto*:	desesperança e tragédia.
Mensagem*:	joão, boa tarde, visitando o blog de laurita arruda, li a nota que diz que d. ednólia está com a ficha limpa, porém me veio a lembrança de todo aquele desespero da situação desmantelada onde espalhava boatos, pensando que poderia denegrir a imagem desta mulher, mulher essa que foi posta de doente, inelegível, foragida para miami, enfim todos os recursos baixos que esse grupo usou em campanhas e gestão, fez uso até os presentes momentos, trazendo para esse próprio grupo a desesperança e grande tragédia da derrota amargosa, pois "AS MAMADAS IRÃO ACABAR".

Nome*:	willi junior
E-mail*:	williwj@hotmail.com
Assunto*:	Ednolia sai da ficha suja
Mensagem*:	Tenho más notícias para um grupo de pessoas muito gentis e civilizadas de Ceará-Mirim. Aquelas que comemoraram com foguetões a inclusão do nome de Edinólia na lista dos "ficha suja". A notícia é esta: decisão judicial mandou excluir o nome dela, que não poderia estar ali. Essas pessoas desde ontem à noite não podiam mesmo estar contentes: devem ter ouvido falar, como eu ouvi, nos resultados de pesquisa nova que correm por ai... palavras de Geraldo melo em seu facebook

Nome*:	sidney camillo
E-mail*:	sidneycamillo46@hotmail.com
Assunto*:	relação de candidatos a vereador
Mensagem*:	Como bom carioca que sou e aposentado do IBGE/RN, estou aqui em natal à 10 anos e não estou arrependido, pois fugi da violência do rio de janeiro, morei em mossoro, e lá a violência esta igual ao Rio de Janeiro, uma certa época fomos fazer um mapeamento na "favela do fio", e o pessoal do ibge tinha um certo temor de entrar na favela, e fui escalado para fazer o mapeamento, mais como estava por dentro de como devemos nos comportar , foi moleza,a primeira coisa foi me apresentar ao chefão e depois de uma conversa o mesmo me liberou. Queria receber se fosse possível a relação de todos os candidatos a vereadores e prefeito de Cera-Mirim. abraços deste carioca que é seu fã. Nota do Blog: Agradeço ao amigo pelo carinho e assim que tiver de posse da relação postarei. Um abraço.

LIGEIRINHAS

- AFETIVIDADE: Um abraço para a minha amiga Katia Simone (RJ). Gente do bem.

- FRASE: O medo de perder tira a vontade de ganhar.

- FATO: "Liminar não tira ninguém da ficha suja, apenas dar o direito de condicionar um réu a ter alguns dias de alegria". (Bacurau revoltado).

- CORRERIA: Final de semana a movimentação no baixo vale e praias de Ceará-Mirim são disputados palmo a palmo pelos políticos cearamirinenses em busca de apoios e votos. É a luta!

- FUTEBOL: Nos 120 anos de Fla-Flu, o Fluminense leva a melhor e derrota o Flamengo por 1x0 com gom de Fred.

- UFA: Começa nesta segunda-feira (09) a "zuadeira" dos políticos brigando por votos pelas ruas de Brogodó Mirim. Não façam os nossos ouvidos de pinicos. Por favor!

- PAPO: Nesta segunda-feira (09) conversarei no programa "Manhã Livre 87" pela Rádio FM 87,9 com o candidato a vice prefeito da chapa de Júlio César, ex vereador Antônio Ivo. O Programa vai ao ar ás 6:45hs.

COLÍRIO

PERGUNTAR NÃ É TRIBUTÁVEL

Por quê a Justiça "suja" os políticos depois arranjam um "jeitinho" pra querer limpá-los?

AUTORIZADA A PROPAGANDA ELEITORAL

TSE libera propagandas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta sexta-feira (6) as propagandas eleitorais de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela resolução do tribunal, são proibidas nas campanhas propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para promoção candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral. São proibidas também a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor – isso configura, segundo o TSE, prática de compra de votos.

LISTA DOS INELEGÍVEIS

Procuradoria Eleitoral do RN divulga listas completas de inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) disponibilizou em seu site (www.prern.mpf.gov.br) as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais.

Clique aqui e confira os nomes

Com a criação deste site, a PRE/RN pretende propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.

Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como
candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade, melhor".

Os dados foram tornados públicos em obediência à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a PRE/RN receber novas informações.

ARRAIÁ DA UNISESP

POLÍTICA NEW FLASH

#Incrível como existe um grande contingente de pessoas em Ceará-Mirim que vivem de fazer "intrigas" e criarem "factoides" para desestabilizar amizades. Se não conseguem pelo menos tentam. Coisas desse tipo estão querendo fazer com esse Blogueiro e o radialista Ciro Pedrosa, pessoa pela qual tenho um profundo respeito e consideração. Assim como Ciro, tenho um programa todas as manhãs que procura levar aos ouvintes um noticiário bem eclético sem manchar a integridade ética ou moral das pessoas de bem. Ciro tem o espaço dele e procuro de forma honesta e coerente ter o meu. Afinal, o sol nasceu para todos. Não tenho nada haver com problemas pessoais de ninguém, e quem os tem que procurem resolver assim como procuro resolver os meus. No meu programa mando eu, e desafio a qualquer um dos convidados que lá compareceram para dizer na minha cara que eu o vetei de falar o que o seu coração manda. Agora, só é meu amigo quem quer ser, não cobro nada por isso, também não faço questão para que ninguém seja meu amigo, para ser meu amigo não precisa "tapinha" nas costas e nem me dar dinheiro, só exijo respeito, me respeitou é meu amigo, independentemente de ser "conhecido" ou não. Portanto, peço encarecidamente a esses "malfasejos" que procurem uma lavagem de roupa que ganhará muito mais.

HAJA FICHA SUJA

TCE divulga lista com mais de 400 políticos com contas desaprovadas no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) divulgou na tarde desta quinta-feira a lista de políticos com contas desaprovadas pela Câmaras Municipais e gestores da administração do Estado.

Clique aqui e confira

A lista conta com mais de 400 nomes de políticos que não tiveram as contas aprovadas, entre os quais o ex-vereador Renato Dantas, o ex-secretário de Saúde Ivis Bezerra, o ex-secretário de Turismo Ivonaldo Bezerra e Rômulo Macedo, ex-secretário Nacional de Recursos Hídricos.

DÚVIDA JURÍDICA

Pergunte ao Advogado

A pergunta veio de Crésio Torres


Dr. Jeorge,

Em sua opinião como jurista respeitável, o grupo Melo poderá registrar o nome da ex prefeita Ednólia Melo junto ao TRE através de liminar, mas poderá sofrer revés no julgamento que acontecerá antes do pleito, ou não poderá, sequer, registrar a sua candidatura?

Caro Cresio,

Vamos primeiro diferenciar a ficha limpa e a conta suja.

INELEGIBILIDADE E FICHA LIMPA

A Constituição da República de 1988 estabelece em seu art. 14, § 9º, que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".

Assim, em 07 de junho de 2010, foi publicada a LC nº 135/2010, que alterou a LC nº 64/90, trazendo regras mais rígidas para aqueles que pretendem se candidatar. Por isso, sua

constitucionalidade foi questionada no STF, haja vista que a referida lei impede que várias personalidades se candidatem nos próximos pleitos.

Vejamos um exemplo: são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a administração pública;

2. contra o meio ambiente e a saúde pública;

3. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.

CONTAS SUJAS E CANDIDATO SUB JUDICE

É COMUM, VERMOS CANDIDATO NA SITUAÇÃO "IMPUGNADO", CONTUDO, "APTO" PARA CONCORRER, POIS ESTÁ RECORRENDO PARA INSTÂNCIA SUPERIOR.

QUANTO AOS VOTOS RECEBIDOS, HÁ QUE SE OBSERVAR A LEI Nº 9.504/97, ART. 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO:

"Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)."

EXEMPLO: O CANDIDATO "JOÃO DOS ANZÓIS" ESTÁ SUB JUDICE, POIS TEVE SEU REGISTRO DE CANDIDATURA IMPUGNADO PELO CANDIDATO "JOSÉ DOS PEIXES". PELO FATO DE ESTAR RECORRENDO, O CANDIDATO "JOÃO DOS ANZÓIS", EMBORA ESTEJA "IMPUGNADO", CONTINUA "APTO" PARA CONCORRER ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO SEU REGISTRO. ASSIM, SEU NOME CONSTARÁ NA URNA ELETRÔNICA. CASO TENHA, APÓS AS ELEIÇÕES, SEU REGISTRO INDEFERIDO DEFINITIVAMENTE, SEUS VOTOS SERÃO NULOS.

NESSA SITUAÇÃO, OS VOTOS DAQUELE CANDIDATO SERÃO NULOS.

Quanto a sua pergunta, pelo menos em tese, se encaixa melhor na segunda hipotese acima esclarecida, pois não há uma decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, e ainda foi impetrado recurso para que a justiça eleitoral suspenda a decisão da camara municipal que reprovou as contas da candidata.

Portanto, seria possivel o registro da candidura(sub judice), até a decisão final da justica que poderé anular ou não o registro realizado agora.

Quanto aos fichas sujas, estes não poderão nem mesmo registrar as suas candidaturas, e ainda, o Minsiterio Publico já avisou que irá impugnar todos os registros, seja de ficha suja ou conta suja.

Um abraço,

Jeorge Ferreira

Advogado

CONSELHEIROS DECEPCIONADOS

SECRETÁRIA DE SAÚDE NEGA A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS NA XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSEILHEIROS.

Não adiantou o esforço dos conselheiros planejar ás ações do ano de 2012 considerando um orçamento de 25.000,00 R$ para as ações do Conselho Municipal de Saúde. Quando falo que a secretária negou a participação dos conselheiros de saúde na XVII Plenária Nacional de Saúde é por não se admitir que um conselheiro, que presta um serviço de relevância pública e que o gestor deve por lei viabilizar as condições para que desenvolva seu trabalho sem ônus financeiro para o conselheiro, visto que não ganha como conselheiro viaje de ônibus para participar de um evento de dois (2) em Brasilia DF, saindo de Ceara-Mirim, ás 11h00min. do dia 6 de julho com previsão de estar de volta dia 12 de julho sabe-se lá a hora. Seja disponibilizado apenas 150,00 R$.

O que o conselheiro tem garantido nessa viagem: o transporte Natal – Brasília e Brasília Natal pago pelo Estado. O Conselho Nacional garante o almoço durante os dois (2) dias de evento. O que os conselheiros devem pagar: Viagem ida e volta Ceará-Mirim – Natal e Natal Ceará-Mirim, com uma bagagem para passar seis dias considere que os conselheiros que iam a essa viagem uma é de Lagoa Grande e outro de Matas. Durante quatro dias de viagem ida e volta pagarão café, almoço, janta e banho nas estradas. Em Brasília pagarão hospedagem e traslado para o local do evento. Os 150,00 R$ oferecidos pela Secretária de Saúde daria apenas para pagar os dois (2) dias de hospedagem em Brasília. Isso... É... Uma... Vergonha...

Att: Reginaldo Felipe

SHOW DE MPB COM SWELLEN PIMENTEL

NOTÍCIAS DA CIDADE

#EMPREENDEDORISMO

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM E SEBRAE REALIZAM CICLO DE PALESTRAS DA SEMANA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal do Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico-SETMADE, em parceria com o SEBRAE/RN, realiza um Ciclo de Palestras da Semana do Empreendedor Individual - Território da Cidadania Mato Grande.

O evento acontece nesta sexta-feira 06/07 a partir das 8h no auditório "Prefeito Roberto Varela" da Estaçao Cultural.

As palestras são ministradas pelo SEBRAE/RN, gratuitas e abertas ao público em geral.

De acordo com Mychelle Fernandes, secretária adjunta do Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o evento torna-se importante para os comerciantes locais que queiram entender a lógica empresarial e expandir suas empresas.

E também, indispensáveis para as pessoas que são ou pretendem se tornar um empreendedor individual, isto é, abrir um pequeno negócio como: Salão de Beleza, Loja de Confecções, Lava-jato e Oficina Mecânica, dentre outros.

Essas palestras visam, claro, o desenvolvimento econômico dos nossos empresários e, consequentemente, do nosso município. "Com isso, a Prefeitura de Ceará-Mirim ajuda os empreendedores que ainda atuam na informalidade a se formalizarem, e orienta os que desejam abrir seu próprio negócio, futuramente", esclarece Mychelle Fernandes.

PROGRAMAÇÃO

8h às 9h - Palestra: Empreendedor Individual

9h às 12h - Formalização de Empreendedores Individuais

14h às 15h - Palestra: Empreendedor Individual

15h às 17h - Formalização de Empreendedores Individuais

Todas as palestras serão ministradas pelo técnico do SEBRAE/RN, Marcelo de Oliveira Medeiros.

Mais informações, na Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Economico-SETMADE, instalada no Centro Administrativo do Município ou pelo telefone: 3274-4123.

Cordialmente,

Prefeitura de Ceará-Mirim

Secretaria Municipal de Comunicação Social

CUIDADO COM A LÍNGUA!

Cuidado com os discursos, candidatos!

Os candidatos à Prefeitura de Ceará-Mirim devem ter muito cuidado com seus discursos. Lembrem-se que muita água foi bebida por determinados candidatos, sem baldeação. Baldear a água nesse momento e ter que bebê-la depois, é incoerência.

Em ano de eleição, muitas lembranças são jogadas fora. É preciso tomar cuidado com a coerência dos discursos. O eleitor está atento. Entre os candidatos de maior expressão eleitoral, nenhum representa o novo.

É bom os candidatos deixarem de demagogia, na tentativa de levarem a melhor na comparação com seus adversários e começarem a se preocupar com as propostas que apresentarão ao povo de Ceará-Mirim.

Compromisso com a cidade e acima de tudo respeito pelo povo. Faça isso que reinarás por uma longa vida.

OPINIÃO DO LEITOR

Blogueiro,
Edinolia Melo conseguiu uma liminar com o Dr. Lira, cassando a decisão do tce e câmara municipal a respeito das contas reprovadas das gestões de 2001. Ora, decisão feita em 2006 pelo TCE, intimada para se defender, não se defendeu. Camara Municipal, ratifica a decisão do TCE, e uma liminar agora cassa esta decisão de 2006? Vixexxxxx... me virei e não vi quem estava conversando este assunto. KKK...

Francisco Dias

Nome*:	Carlos Magno
E-mail*:	carlos7_unp@gmail.com
Assunto*:	CADÊ RONALDO ?
Mensagem*:	POR ONDE ANDA RONALDO? FALO POLITICAMENTE. ORA, SE ELE SE DIZIA AMANTE E DEFENSOR DESSA CIDADE, SE OMITIRÁ DO PROCESSO SÓ PORQUE SEU NOME NÃO FOI O ESCOLHIDO? OU ESTARÁ AGUARDANDO O MELHOR MOMENTO PARA SE ENCAMINHAR? SERIA COM DEDE, JULIO, OU MARCILIO? FEIO FICARIA SE ELE FOSSE DE VOLTA PRA PEIXOTO OU EDINOLIA, DEPOIS DAS DECLARAÇÕES PUBLICAS QUE FEZ. ESPERAMOS QUE O ILUSTRE PRESIDENTE E VEREADOR SE PRONUNCIE, CONTAMOS COM SUA FORÇA POLITICA PARA MUDARMOS OS RUMOS DESSA CIDADE. NÃO SE OMITA RONALDO, VOCÊ FAZ MUITA FALTA E DIFERENÇA NO PLEITO. DEVOLVA À CEARA-MIRIM O QUE ELA TE FEZ DE BEM, ESTA NA HORA. ESPERAMOS VOCE, RONALDO !

Nome*:	adriana maia lopes
E-mail*:	adrianamaiams@hotmail.com
Assunto*:	procura familia no ceara mirim na cidade da capela
Mensagem*:	oi meu nome e Adriana sou filha de João maria da rocha lopes filho de Manoel lopes de souza e Maria das dores da rocha lopes meu pai tem um grande desejo de encontra o pai de seu Manoel que tem 18 anos que não ver e seu irmão e irmã Maria Lucia que ele chama de Lucinha e Marilda hoje meu pai morra em São Paulo mais eu morro Mato Grosso do sulquem conhecer esta pessoa por favor entra em contrato com agente meu telefone (067) 96986454 ou dele (011)731564987 ou pelo facebook adrianamaiams@hotmail.com pelo amor de Deus em achude a em contra minha familia pelo este canal de radio estou pedino pelo meu pai que esta doente e não poder esta viagando obrigado se vc porder mer achunda

CÂMARA IN LOCO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

camaracm.rn.gov.br

Pauta de Sessão Ordinária

Data 05/07/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 102/2012 de iniciativa Coletiva, para ser encaminhado ofício a Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado, com cópia ao Senhor Aldair da Rocha, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, comunicando que como resultado de Audiência Pública realizada em 21/06/2012 sobre Segurança no Município, esta Casa Legislativa encaminha para providências as reivindicações solicitadas:

*Construção de Postos Policiais nas maiores Comunidades;

*Aumento de o efetivo Militar;

*Instalação de uma Casa de passagem para menores infratores;

*Recuperação e aumento do número de viaturas;

*Alimentação dos policiais no local de trabalho;

*Reforma e estrutura necessária das Delegacias;

*Escrivão para a Delegacia nos finais de semana;

*Intensificação das rondas, principalmente nas escolas no turno noturno;

*Combate ao consumo e tráfego de drogas;

*Integração da segurança: Policia Militar/ Policia Civil/ Guarda Municipal e Agentes de Proteção;

*Criação da Patrulha de bairros.

Nº 103/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado ofício ao Ministério Público comunicando os danos sonoros produzidos até as 3h e 30 min., nos dias em que estão sendo realizado o festival de Quadrilhas no Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida, que é promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Juventude, esporte, Cultura e Lazer

Nº 104/2012 de iniciativa Coletiva, encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia as Secretarias de Defesa Social e Assistência Social, comunicando que como resultado da pauta de Audiência Pública realizada em 21/06/2012 sobre Segurança no Município, esta Casa Legislativa encaminha para providências as reivindicações solicitadas:

*Instalação de uma Casa de passagem para menores infratores;

*Intensificação das rondas, principalmente nas escolas no turno noturno;

*Combate ao consumo e tráfego de drogas;

*Integração dos órgãos: Policia Militar/ Policia Civil/ Guarda Municipal e Agente de Proteção;

*Aumento do número de guardas municipais, através de concurso cujo efetivo diminuiu desde a sua criação em 2004

*Criação da Patrulha de bairros.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 155/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes do Assentamento Resistência Potiguar localizado próximo a estrada RN 160 que liga Ceará-Mirim/Muriu.

Nº 156/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando operação tapa buraco na estrada RN 160 no trecho que se destina a comunidade de Matas.

Nº 157/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a desobstrução das bueiras da Avenida São Francisco que liga a praia de Muriu a Jacumã como também as existentes nas ruas do campo e da quadra em Muriu.

Nº 158/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes das ruas nova, do campo e da Lagoa na praia de Muriu.

Nº 159/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de lixo e metralhas nas Ruas Boa Aventura de Sá, 08 de Dezembro e Elviro Carrilho.

Nº160/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Infraestrutura solicitando a construção de um novo cemitério publico na comunidade de Massaranduba.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Nº 08/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Bom Retiro em Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 09/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à união Nordeste Brasileira da Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 10/2012- Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 11/2012- Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ceará-Mirim.

Para leitura e apreciação

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

Nº 2.420/2012- Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assunto: O Deputado Ezequiel Ferreira sugere o convenio entre a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Governo do Estado para pavimentação de ruas no referido Município.

Nº 2.427/2012- Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assunto: O Deputado Ezequiel Ferreira solicita a inclusão de Ceará-Mirim no Cronograma do Plano territorial de qualificação- PLANTEQ.

N° 1.318/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 029/2012-GP/CMCM

N° 1.451/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 280/2012-GP/CMCM

N° 1.184/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 030/2012-GP/CMCM

Nº 852/2012- Senado Federal / Secretaria Especial do Interlegis

Assunto: Comunica a esta Casa para receber consultoria técnica do programa Interlegis na revisão de seu Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

Nº 0312/2012- Companhia Energética do Rio Grande do Norte

Assunto: Resposta ao oficio n° 0281/2012-GP/CMCM

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

Nº 065/2012- Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 010/2012 que Dispõe sobre as diretrizes da LDO para exercício de 2013.

nº 069/2012- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Assunto: Solicitação de Informações em resposta ao ofício nº 373/2012

nº 098/2012

Assunto: resposta as indicações dos Vereadores, Roberto Lima e Franklin Jr.

nº 099/2012

Assunto: resposta a indicação da Vereadora Zélia Santos

nº 100/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 108/2012

Assunto: resposta a indicação da Vereadora Zélia Santos

nº 109/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 110/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 112/2012

Assunto:Encaminha Projeto de Lei nº011/2012

Nº 015/2012 – Comissão Permanente de Licitação – CPL

Assunto: resposta ao ofício nº 018/2011

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Recursos destinados a saúde do município - competência 05/2012 R$ 464.156,67

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - competência 06/2012 R$ 1.116.466,49

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Recurso ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado/competência 05/2012 R$ 155.009,72

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: