CÂMARA IN LOCO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 05/07/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 102/2012 de iniciativa Coletiva, para ser encaminhado ofício a Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado, com cópia ao Senhor Aldair da Rocha, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, comunicando que como resultado de Audiência Pública realizada em 21/06/2012 sobre Segurança no Município, esta Casa Legislativa encaminha para providências as reivindicações solicitadas:

*Construção de Postos Policiais nas maiores Comunidades;

*Aumento de o efetivo Militar;

*Instalação de uma Casa de passagem para menores infratores;

*Recuperação e aumento do número de viaturas;

*Alimentação dos policiais no local de trabalho;

*Reforma e estrutura necessária das Delegacias;

*Escrivão para a Delegacia nos finais de semana;

*Intensificação das rondas, principalmente nas escolas no turno noturno;

*Combate ao consumo e tráfego de drogas;

*Integração da segurança: Policia Militar/ Policia Civil/ Guarda Municipal e Agentes de Proteção;

*Criação da Patrulha de bairros.

Nº 103/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado ofício ao Ministério Público comunicando os danos sonoros produzidos até as 3h e 30 min., nos dias em que estão sendo realizado o festival de Quadrilhas no Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida, que é promovido pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Juventude, esporte, Cultura e Lazer

Nº 104/2012 de iniciativa Coletiva, encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia as Secretarias de Defesa Social e Assistência Social, comunicando que como resultado da pauta de Audiência Pública realizada em 21/06/2012 sobre Segurança no Município, esta Casa Legislativa encaminha para providências as reivindicações solicitadas:

*Instalação de uma Casa de passagem para menores infratores;

*Intensificação das rondas, principalmente nas escolas no turno noturno;

*Combate ao consumo e tráfego de drogas;

*Integração dos órgãos: Policia Militar/ Policia Civil/ Guarda Municipal e Agente de Proteção;

*Aumento do número de guardas municipais, através de concurso cujo efetivo diminuiu desde a sua criação em 2004

*Criação da Patrulha de bairros.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 155/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes do Assentamento Resistência Potiguar localizado próximo a estrada RN 160 que liga Ceará-Mirim/Muriu.

Nº 156/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando operação tapa buraco na estrada RN 160 no trecho que se destina a comunidade de Matas.

Nº 157/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a desobstrução das bueiras da Avenida São Francisco que liga a praia de Muriu a Jacumã como também as existentes nas ruas do campo e da quadra em Muriu.

Nº 158/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes das ruas nova, do campo e da Lagoa na praia de Muriu.

Nº 159/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de lixo e metralhas nas Ruas Boa Aventura de Sá, 08 de Dezembro e Elviro Carrilho.

Nº160/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Infraestrutura solicitando a construção de um novo cemitério publico na comunidade de Massaranduba.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Nº 08/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Bom Retiro em Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 09/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à união Nordeste Brasileira da Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 10/2012- Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Para leitura e apreciação

Nº 11/2012- Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ceará-Mirim.

Para leitura e apreciação

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

Nº 2.420/2012- Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assunto: O Deputado Ezequiel Ferreira sugere o convenio entre a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Governo do Estado para pavimentação de ruas no referido Município.

Nº 2.427/2012- Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assunto: O Deputado Ezequiel Ferreira solicita a inclusão de Ceará-Mirim no Cronograma do Plano territorial de qualificação- PLANTEQ.

N° 1.318/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 029/2012-GP/CMCM

N° 1.451/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 280/2012-GP/CMCM

N° 1.184/2011- Gabinete Civil do Governo do Estado

Assunto: Resposta ao oficio nº 030/2012-GP/CMCM

Nº 852/2012- Senado Federal / Secretaria Especial do Interlegis

Assunto: Comunica a esta Casa para receber consultoria técnica do programa Interlegis na revisão de seu Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

Nº 0312/2012- Companhia Energética do Rio Grande do Norte

Assunto: Resposta ao oficio n° 0281/2012-GP/CMCM

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

Nº 065/2012- Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 010/2012 que Dispõe sobre as diretrizes da LDO para exercício de 2013.

nº 069/2012- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Assunto: Solicitação de Informações em resposta ao ofício nº 373/2012

nº 098/2012

Assunto: resposta as indicações dos Vereadores, Roberto Lima e Franklin Jr.

nº 099/2012

Assunto: resposta a indicação da Vereadora Zélia Santos

nº 100/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 108/2012

Assunto: resposta a indicação da Vereadora Zélia Santos

nº 109/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 110/2012

Assunto: resposta a indicação do Vereador Franklin Jr.

nº 112/2012

Assunto:Encaminha Projeto de Lei nº011/2012

Nº 015/2012 – Comissão Permanente de Licitação – CPL

Assunto: resposta ao ofício nº 018/2011

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Recursos destinados a saúde do município - competência 05/2012 R$ 464.156,67

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - competência 06/2012 R$ 1.116.466,49

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Recurso ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado/competência 05/2012 R$ 155.009,72

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: