POR DEIXAR FUNCIONÁRIOS TRABALHAREM EM PÉ HAVAN É CONDENADA EM R$ 300 MIL

Havan é condenada em R$ 300 mil por deixar funcionários trabalharem em pé

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan, empresa de Luciano Hang, a pagar R$ 300 mil de danos morais coletivos. A sentença, assinada na segunda-feira (9/11), atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, o órgão processou a Havan após receber denúncia de que trabalhadores da unidade do município eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos para descanso nas pausas.

Na sentença, a juíza Márcia Martins determinou que empresa mantenha assentos com encosto disponíveis para quem exerce as atividades nessa posição e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa.

“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, afirmou a magistrada.

A juíza manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ao se defender no processo, a Havan alegou que “realiza avaliações ergonômicas sucessivas, o que demonstraria política permanente de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional”. A defesa, no entanto, não convenceu a juíza.

ESSA É A JUSTIÇA DOS MEUS SONHOS

TRTs liberam juízes para torneio esportivo sem desconto no salário

Juízes e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª e da 5ª Região foram liberados para participar da 22ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal sem desconto nos salários. A competição será realizada de 20 a 26 de setembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

No TRT da 8ª Região, que atende Amapá e Pará, o comunicado foi feito em março, exigindo que os interessados apresentassem um requerimento de dispensa de ponto com aval da chefia imediata.

Já no TRT da 5ª Região, na Bahia, a decisão foi aprovada por unanimidade em 17 de março, a pedido da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra). A liberação está condicionada ao não comprometimento das sessões e da rotina de julgamentos.

Segundo o TRT-5, todas as despesas serão pagas pelos próprios magistrados. O tribunal afirma que a olimpíada está alinhada a ações do Conselho Nacional de Justiça que incentivam a saúde física e mental de servidores e juízes.

O torneio terá 21 modalidades, incluindo atletismo, natação, ciclismo, voleibol, tênis e xadrez. As inscrições estão abertas até 18 de agosto para associados da Anastra que atuem na Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Judiciário Federal ou Ministério Público da União. As informações são da Folha de S.Paulo.