FEIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SERÁ REALIZADO PELO PROCON/NATAL DE 08 A 12/12/25

Procon Natal realiza feirão de renegociação de dívidas

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realiza entre segunda (8) e sexta-feira (12) um feirão de renegociação de dívidas.

📍 A ação acontece sede do órgão, na Rua Ulisses Caldas, 181, na Cidade Alta. O atendimento é das 8h às 14h, por ordem de chegada. O feirão acontece parceria com a Câmara Municipal de Natal.

O feirão reúne empresas de diversos setores para oferecer condições especiais aos consumidores. Participam do evento, por exemplo, operadoras de telefonia, instituições financeiras, além de entidades, como OAB e empresas como a Neoenergia Cosern.

➡️ O objetivo do feirão, segundo o Procon, é facilitar a regularização de dívidas, permitindo que consumidores renegociem seus débitos diretamente com as empresas credoras em condições especiais, garantindo descontos reais e a oportunidade de organizar a vida financeira antes das festas de fim de ano.

“Nosso compromisso é oferecer soluções reais para a população, com atendimento ágil e condições efetivas de quitação. O Procon Natal está preparado para acolher todos que desejarem aproveitar essa oportunidade", disse a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez.

Para participar, é necessário:

• apresentar um documento de identificação com foto (com RG);
• CPF;
• comprovantes relacionados à dívida que deseja negociar.

Para mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail procon.natal@natal.gov.br ou fazer contato presencialmente na sede do órgão.

PROCON DE NATAL FISCALIZANDO COM FORÇA APREENDE E DESCARTA 597KG DE ALIMENTOS

Procon apreende e descarta mais de meia tonelada de produtos impróprios ao consumo em Natal

O Procon Natal organizou uma fiscalização no comércio da cidade, abrangendo estabelecimentos como hipermercados, supermercados, mercadinhos de bairro, padarias, lojas de conveniência e demais lojas de varejo. A ação faz parte do cronograma regular de atividades da equipe de fiscalização do órgão. Foram retirados do comércio e descartados 597 kg de produtos inapropriados, em sua maioria alimentos como carnes, frios e massas. Essa quantidade representa 18% dos estabelecimentos fiscalizados.

No mês de abril, foram vistoriados 51 estabelecimentos, com foco na verificação da precificação dos produtos – ou seja, se o código de barras correspondia ao valor cobrado no caixa. Outros pontos observados incluíram o acondicionamento adequado dos produtos, a procedência, as informações nutricionais, bem como as datas de validade exibidas nas prateleiras e refrigeradores. O objetivo foi averiguar as condições das ofertas e coibir práticas abusivas, como a venda casada – este uma prática ilegal no comércio.

De acordo com a equipe de fiscalização do Procon, a ausência de preços nos produtos, a falta de informações claras, a prática de venda casada e a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) constituem infrações passíveis de sanções administrativas e multas, que variam conforme a reincidência e o faturamento do infrator. Nos demais casos, os fiscais notificaram 6% dos estabelecimentos, concedendo um prazo de até dez dias para adequação. Quando são encontrados produtos inadequados para consumo, estes são recolhidos e inutilizados no próprio estabelecimento, sendo lavrado auto de infração e aplicada a multa.

QUEM DIRIA, A NESTLÉ VENDENDO 'GATO' POR 'LEBRE'

Nestlé é autuada por publicidade enganosa em biscoitos

O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa em embalagens de produtos vendidos. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo de fiscalização.

Segundo o órgão, a empresa colocou no mercado alimentos que não continham ingredientes anunciados nos rótulos, como nos casos dos biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Também foi alvo da autuação o produto “Mistura de Creme de Leite”, que exibe de forma destacada o nome “Nestlé Creme de Leite”, mas cuja composição inclui soro de leite.

De acordo com os técnicos do Procon-SP, a rotulagem induziu o consumidor a erro, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A Nestlé pode recorrer da autuação. A multa prevista, caso seja mantida, é de cerca de R$ 13 milhões.