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02/10/2026

'BRIGUINHA' BOA

Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre medida do governo Lula que proibiu bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para se manifestar sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A determinação foi dada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux é relator de ações que questionam a medida, incluindo uma apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também acionaram o STF e pediram a suspensão imediata da MP. As entidades afirmam que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal”.

Segundo as associações, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites ilegais em apenas um fim de semana. O dado foi apresentado pelas próprias entidades e não corresponde a levantamento oficial.

As associações defendem a manutenção das autorizações das empresas que já atuavam de forma regular. Caso a MP não seja suspensa integralmente, pedem que seus efeitos não atinjam as empresas autorizadas ou, como alternativa, que seja estabelecido um prazo de transição de pelo menos seis meses.

29/09/2026

VIROU ZONA - UM FAZ PELA MANHÃ, OUTRO DESMANCHA A TARDE!

Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordens do TSE contra fake news sobre Nossa Senhora

Em uma nova reviravolta jurídica, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação do TSE envolvia publicações falsas que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a medida de Fux, as ordens originais da Justiça Eleitoral voltam a valer integralmente. As gigantes da tecnologia X, Meta (Facebook), ByteDance (TikTok) e Google têm prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência caso descumpram o prazo.

A decisão atendeu a um pedido formulado pela defesa do próprio Flávio Bolsonaro. O senador ingressou como terceiro interessado no recurso extraordinário que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros (temas 533 e 987 da repercussão geral), processo do qual Fux é o relator.

Com informações da CNN Brasil

26/09/2026

O MINISTRO DO JIU-JÍTSU

Luiz Fux já foi homenageado por trajetória histórica no jiu-jítsu

Muita gente conhece o ministro Luiz Fux pela toga, sentado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre julgamentos e decisões que repercutem em todo o país. O que nem todos sabem é que, longe do ambiente da Corte, ele troca a toga pelo quimono e o plenário pelo tatame de jiu-jítsu. A trajetória do ministro na chamada arte suave, por sinal, já tem mais de 40 anos.

E essa longa contribuição do magistrado ao esporte foi homenageada em 2024 e relembrada nesta quinta-feira (24) em uma publicação da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Profissional (CBJJP), que destacou a trajetória de Fux na arte marcial, onde ele é faixa coral vermelha e branca, que representa o 8° e penúltimo grau para os praticantes do esporte.

A homenagem e diplomação do ministro em seu 8° grau, relembradas nesta quinta, foram entregues conjuntamente pela CBJJP e pela Federação Internacional de Jiu-Jítsu Profissional (IPJJF) pelas mãos do mestre Marcio dos Santos, em uma cerimônia realizada na tradicional academia MSA, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

A relação de Fux com o jiu-jítsu, no entanto, vem de décadas. O magistrado é ligado à linhagem do mestre Osvaldo Alves, um dos nomes históricos da modalidade no Brasil, de quem recebeu diretamente a faixa coral vermelha e branca em uma cerimônia realizada em Manaus (AM), em 2019.

Mesmo com a rotina no STF, Fux mantém a ligação com a modalidade por meio de treinos e seminários realizados em diferentes partes do país. Ao Pleno.News, o presidente da CBJJP, Ismael Souza, destacou que a graduação representa não apenas o tempo de prática, mas uma trajetória marcada por disciplina, respeito, autocontrole e transmissão de conhecimento.

– O ministro Luiz Fux carrega em sua alma a herança da arte suave, sendo guardião legítimo da tradição de um dos maiores gigantes da história do nosso esporte: Mestre Osvaldo Alves. Esse legado continua pulsando com força em cada passo de sua jornada, na sua rotina de suor nos tatames e nos seminários que leva com tanto carinho por todo o Brasil – destacou

O dirigente também destacou o fato de que Fux mantém a relação com a modalidade mesmo diante da rotina como ministro do STF.

– Mesmo diante do peso imenso de suas responsabilidades públicas no Supremo Tribunal Federal, o ministro nunca se afasta de suas raízes. Ele honra o tatame com a mesma seriedade e paixão de sempre, mantendo vivo, técnico e profundamente respeitado um legado que inspira a todos nós – completou.

pleno.news

23/09/2026

FUX 'EMPAREDA' ALCOLUMBRE E A MULHER DE MORAES

Fux manda Alcolumbre informar idas de Viviane Barci ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informe, em até 10 dias, sobre os registros de entrada e saída das dependências da Casa Alta da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”; e de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho mais velho do presidente Lula.

Em sua decisão, Fux destacou que não se trata neste momento de “violação da intimidade ou de informações pessoais”.

O despacho ocorreu em uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após o parlamentar ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.

AE