16/11/2026

PSOL QUER FÉRIAS SÓ COM DIAS ÚTEIS - SÁBADOS E DOMINGOS NÃO CONTAM

Deputadas do Psol propõem que férias contem apenas dias úteis

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram nesta segunda-feira (16) um projeto na Câmara para rever a contagem dos dias de férias para os trabalhadores contratados sob o regime CLT.

Na proposta, os trabalhadores teriam direito a mais tempo de descanso remunerado, considerando que finais de semana e feriados não seriam contabilizados nos 30 dias de recesso anuais. Em um mês com quatro finais de semana, por exemplo, as férias poderiam durar até 38 dias.

Sâmia e Duda usaram como exemplo profissionais que tiram as férias durante as festas de fim de ano e que, consequentemente, gozam de menos dias de repouso.

— O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito — disseram na proposta.

As parlamentares também disseram que o benefício dependeria da assiduidade do colaborador. Para se enquadrar na nova regra, o empregado não poderia ultrapassar o limite de cinco faltas durante o período trabalhado.

A proposta prevê ainda que a nova regra valerá apenas para os pedidos de férias realizados após o início da vigência da nova regra. Para que haja tempo hábil para os empregadores, a mudança na legislação terá início após 180 dias da sua publicação.

pleno.news

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