18/11/2026

JUSTIÇA JOGA ÁGUA NO CHOP DE BATORÉ

Justiça suspende pregão do Senado para compra de 95 iPhones e outros 330 aparelhos para parlamentares e servidores

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores, em um contrato estimado inicialmente em cerca R$ 6 milhões. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, de última geração, e outros 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação teria duração de quatro anos. A empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4,95 milhões.

Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente a justificativa do Senado para exigir iPhones, baseada na compatibilidade com os sistemas da Casa. O magistrado observou que o próprio edital previa aparelhos Android para a maioria dos usuários e questionou a necessidade de equipamentos de alto padrão, apontando possível desrespeito aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

A ordem impede a homologação da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução deverá ser interrompida. O Senado terá de comprovar o cumprimento da decisão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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