Portarias revogadas
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 2398 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Torna sem efeito portarias de exoneração e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2349, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Erivaldo Rodrigues do Nascimento do cargo em comissão de Encarregado do Setor de Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2353, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Aislan Oliveira Nogueira do cargo em comissão de Gestor do Departamento de Programas Habitacionais, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2360, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Débora Baracho Cândido do cargo em comissão de Gestora do Departamento de Sistema de Informação, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2364, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Francisco de Assis Leite Cardoso do cargo em comissão de Encarregado do Setor de Compilação de Dados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2368, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Iara Cristiane do Nascimento Gabriel do cargo em comissão de Encarregada do Setor de Planejamento (S/Lei n.º 2.302), vinculada à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 6º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2377, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Maria Fernanda Medeiros Ribeiro do cargo em comissão de Assessora Especial, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 05 de novembro de 2026.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios - 06 de Novembro de 2026
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