Lei da Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro e outras 454 pessoas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nesta quinta-feira (19) um balanço que aponta 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Desse total, Jair Bolsonaro e outros 454 condenados à prisão podem ser beneficiados pela Lei da Dosimetria.
A norma altera o cálculo das penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto também estabelece novas regras para a progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de cumprimento das condenações.
Entre os possíveis beneficiados estão 426 pessoas apontadas como executoras dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A legislação prevê uma redução adicional de um terço a dois terços para participantes de crimes cometidos em meio a uma multidão, desde que não tenham financiado as ações nem exercido papel de liderança.
Bolsonaro também poderá ter a pena revista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente foi apontado pelo STF como líder da organização criminosa. Por essa razão, não deve se enquadrar na redução específica destinada aos participantes sem função de liderança ou financiamento, mas pode ser beneficiado pela mudança no cálculo das penas.
A aplicação da lei está suspensa desde maio e depende de análise do STF. O plenário virtual da Corte deve julgar ações sobre a constitucionalidade da norma entre os dias 4 e 15 de dezembro.
PROGRESSÃO DE REGIME
Outro ponto previsto na legislação permite que condenados pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito solicitem a progressão de regime após cumprir um sexto da pena, desde que atendam aos requisitos legais.
Segundo o levantamento, 183 pessoas cumprem penas definitivas: 103 estão em regime fechado, três no semiaberto e 77 em prisão domiciliar. A mudança também pode permitir que o período de cumprimento da pena em casa seja considerado para a remição, conforme as atividades previstas em lei.
A eventual aplicação das novas regras não será automática. Cada condenação precisará ser analisada individualmente pela Justiça.
O balanço do STF também aponta 482 pessoas condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, e outras 598 que firmaram acordos de não persecução penal. Esses grupos não integram o universo de condenados à prisão que podem ter as penas revistas pela nova legislação.
pleno.news

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