Justiça italiana adia pela 2ª vez extradição de Carla Zambelli ao Brasil
A Justiça Italiana adiou, pela segunda vez, a decisão sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte Italiana validou nesta terça-feira (27/10) a nova data, que será dia 24 de novembro, para decidir se a ex-parlamentar poderá cumprir no Brasil pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio em que perseguiu e apontou uma arma a um homem durante as Eleições de 2022, em São Paulo.
A audiência para definir o futuro de Zambelli foi realizada nesta terça-feira pela Primeira Seção Penal do tribunal italiano. Os juízes italianos não julgarão o mérito da condenação de Zambelli, e sim se cabem os requisitos legais da Itália e de tratados internacionais para o processo de extradição.
Durante o julgamento, a defesa protocolou pedido para novo adiamento, que foi aceito pela Corte.
Os defensores italianos Pieremilio e Alessandro Sammarco, em conjunto com o advogado brasileiro Eduardo Maurício, alegam não ter obtido acesso “à documentação enviada pelo Brasil no que tange à receber Carla no sistema prisional de Colmeia”.
Na decisão, eles também afirmam não poderem exercer ampla defesa e contraditório sobre questões que envolvem diretamente a garantia à saúde da ex-deputada.
O julgamento estava marcado para o dia 27 de setembro, mas acabou sendo adiado devido à greve de advogados penais da Itália, entre eles a defesa de Zambelli no país europeu.
Antes, em julho, a Corte de Cassação anulou uma ordem para extraditar Zambelli sob argumento de falta de garantias de atendimento médico à ex-parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso fosse extraditada ao Brasil.
No final de setembro, conforme publicado pelo Metrópoles, a defesa da ex-deputada disse, caso a extradição ocorresse, o retorno de Zambelli ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte'.
Condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):
- a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileiro tentou a extradição de Carla Zambelli no âmbito desse processo também, mas o pedido foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ter sido “juiz e vítima” do ato de Zambelli;
- a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua, apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
A ex-deputada era uma das apoiadoras mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eleita deputada federal na onda do bolsonarismo, em 2018, pelo Partido Social Liberal (PSL), foi reeleita em 2022 pelo Partido Liberal (PL), como a segunda deputada mais votada de São Paulo, com 946.244 votos.
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