'A resolução de Fachin prevê que, a partir de agora, pedidos protocolados por quem não é parte de um processo ficam sujeitos à validação da presidência do STF antes de serem direcionados a um ministro relator.
Se Fachin, com apoio da equipe técnica da Secretaria Judiciária, entender que o pedido não tem relação com o objeto inicial da ação, será realizada a 'distribuição livre', ou seja, um sorteio entre os ministros do Supremo.
O presidente do STF também pode avaliar que o pedido está relacionado a algum caso semelhante que já tramite no gabinete de um determinado ministro. Nesse caso, ele determinará a chamada "distribuição por prevenção'.
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