O PROBLEMA É ELE ACHAR QUE TODO MUNDO É BESTA...

‘Quebra de sigilo’ é apenas uma jogada eleitoral de Lula, não produz qualquer efeito

Lula (PT) anunciou ontem (19) em Porto Alegre que entregará ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para a quebra de seus sigilos bancário e telefônico e até fiscal — e dos de sua família, incluindo os cinco filhos. Ele inventou isso para insinuar que o adversário teme fazer o mesmo gesto, mas sabe que isso não produz qualquer efeito prático, é totalmente inútil ou inócuo, apenas uma jogada eleitoral.

O TSE não possui competência para, de ofício ou por mera autorização particular, devassar sigilos de candidatos e familiares e torná-los públicos. E a Justiça não quebra sigilos a pedido de quem deseja “provar honestidade”.

A lorota vira piada pronta porque todos os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral sua declaração de bens e de rendimentos. Por essa razão é possível para qualquer cidadão ver os detalhes do patrimônio milionário de Lula, de quase R$5 milhões, ou de Flavio Bolsonaro (PL), de R$6,2 milhões.

Quebra de sigilo é medida determinada por autoridade judicial em caso de investigação (inquérito ou processo), a pedido do Ministério Público ou da polícia. Não há investigação no TSE que permita essa coisa. Se Fabio Luiz, o Lulinha, filho de Lula enrolado com a lobista Roberta Luchsinger, é investigado pra valer, por exemplo, seu sigilo fiscal também já está quebrado.

Lula não tem celular: que sigilo?

Autorizações como essa que Lula não geram nada, nem criam poderes para o TSE que a Constituição e a legislação não preveem, mas nada impede que Lua qualquer cidadão imprima cartazes com sua declaração de Imposto de Renda, por exemplo, ou a publique na imprensa ou na redes sociais. O TSE é que não pode fazer isso.⁠

O caso entra no campo do deboche quando se sabe que Lula não tem nem celular para justificar seu pedido de quebra do próprio sigilo telefônico. Ele próprio já contou isso publicamente. Não há sigilo telefônico a ser exposto.

Lula não tem celular pelo medo de ser gravado outra vez, como no caso que revelou a existência de Bessias, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Lula só fala em celular se for de pessoas ou funcionários próximos, como ajudantes de ordem, assessores ou a primeira-dama. Oferecer o próprio sigilo telefônico, portanto, é outra enganação.

Lula não pode dispor dos direitos dos filhos

Quanto à família, a autorização é ainda pior: os filhos são adultos e titulares independentes do direito ao sigilo. Lula não tem poder de dispor desses direitos; cada um deve autorizar individualmente, sob pena de nulidade. Sem contar que a iniciativa seria igualmente inútil, inócua. Também sob esse aspecto, é só bravata eleitoral.

Isso gera manchete, aposta na ignorância geral sobre a inutilidade do gesto, mas tenta colocar o adversário na defensiva, além de tentar criar imagem de transparência, sem qualquer efeito concreto de divulgação de dados antes do segundo turno. É só a continuidade da provocação feita no debate, não um instrumento real de apuração.

Candidatos costumam subestimar a inteligência do eleitor, que percebe a distância entre o teatro e a realidade.

DP