Fachin arquiva pedido para investigar e afastar Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na sexta-feira (9) o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo. A iniciativa havia sido apresentada sete meses antes pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que atuam em casos de repercussão nacional, incluindo os do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro.
Os advogados fundamentaram a solicitação em reportagens sobre mensagens trocadas pelo WhatsApp entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O documento também mencionou um contrato firmado com o banco, cujo valor seria de aproximadamente R$ 130 milhões.
Na avaliação dos autores, os fatos deveriam ser apurados para esclarecer possíveis tentativas de interferência nas investigações, eventual utilização do cargo público para beneficiar interesses privados ou possíveis violações dos deveres inerentes à função de ministro do Supremo. Eles também defenderam o afastamento temporário de Moraes durante a apuração, sob o argumento de que a medida evitaria interferências e ajudaria a preservar a confiança na Corte.
A decisão de Fachin, entretanto, não examinou o mérito das acusações apresentadas contra Moraes. O arquivamento ocorreu por uma questão processual: segundo o presidente do STF, os advogados não tinham legitimidade para exigir diretamente do tribunal as providências solicitadas por meio daquele requerimento.
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