OAB cobra apuração sobre ministros do STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais definiram nesta quarta-feira, 9, em Brasília, medidas institucionais relacionadas aos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.
Depois de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a entidade protocolou no STF uma petição com as medidas aprovadas.
OAB: pedido envolve PGR e novas investigações
A OAB pediu acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, dentro dos limites permitidos pela legislação e pelas cautelas determinadas pela Corte.
A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar em procedimento relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A OAB pediu que o Ministério Público Federal seja representado pelo substituto legal.
Outro pedido é a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas. A Ordem defendeu que a apuração seja individualizada e respeite o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
O Colégio de Presidentes também reforçou o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos considerados de natureza expansiva e duração indefinida, especialmente o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
A OAB decidiu ainda criar uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros. O material será submetido ao Conselho Pleno, que poderá decidir pela adoção de medidas judiciais.
revistaoeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário