RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A sessão do STF marcada para decidir se Alexandre de Moraes deveria ser investigado pelas suas relações com Daniel Vorcaro foi uma espécie de sessão fúnebre. No papel de morto estava o próprio Supremo. Ou o que deveria ser o Supremo. Antes de mais nada, o que se viu foi um teatro com um enredo previsível. Em vez de discutir o que a pauta pedia, os ministros alinhados a Moraes trabalharam para cumprir um objetivo já pré-determinado por eles: tumultuar a sessão para no final pedir vista e adiar a o julgamento. Era essa a estratégia desde sempre: usar o recurso regimental do pedido de vista para adiar a decisão. Assim, Gilmar Mendes Flávio Dino encenaram uma jogada ensaiada nos bastidores: um gritando para tumultuar o ambiente e o outro fingindo preocupação com a imagem e credibilidade da Corte. A terça-feira também foi marcada pela desmoralização da presidência de Edson Fachin. Faltou pulso a Fachin, que agora perdeu o controle dessa discussão ao menos no que diz respeito ao tempo: caberá a Flávio Dino decidir quando esse tema voltará ao plenário. E ele tem até 15 de dezembro para fazê-lo. Agora, dentro de uma semana, está marcada uma nova sessão, com os mesmos atores no palco.

*O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais repudiaram a declaração do ministro Flávio Dino de que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A fala foi feita durante a sessão de terça-feira (15) no STF que discutia a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master. Em nota, a entidade afirmou que Dino fez uma generalização injusta e lançou uma “suspeita genérica e indevida” sobre toda a categoria. “Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”, declarou. A OAB ressaltou que não compactua com irregularidades cometidas por seus integrantes e pode aplicar punições, inclusive a exclusão dos seus quadros. A entidade, porém, cobrou respeito e afirmou que advogados não podem ser responsabilizados coletivamente por condutas individuais. “A OAB não aceita a criminalização da advocacia”, concluiu a nota.

*O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (16) que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, evitar que a crise envolvendo a Corte e o caso Master interfira nas eleições. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast “Desce a Letra”. “O que não dá é a sociedade ficar assistindo a esse denuncismo. Fulano pegou não sei quantos milhões, fulano pegou não sei quantos milhões do filho de não sei quem, o pai de não sei quem, a mãe de não sei quem. E a sociedade atônita ouvindo tudo isso todo santo dia”, declarou Lula. “O ministro Fachin tem a responsabilidade de não permitir que isso atrapalhe o processo eleitoral”, concluiu o presidente. As declarações de Lula foram feitas um dia depois de uma sessão tumultuada no Supremo sobre os pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento na terça-feira foi interrompido por um pedido de vistade Flávio Dino antes de a Corte analisar o conteúdo das acusações. Pelas regras atuais do Supremo, o pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias corridos.

*O senador e candidato à reeleição Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou publicamente a irmã, Anne Kelly Valentim (Podemos), por ela ter recebido o auxílio emergencial na pandemia de Covid-19. Anne Kelly foi a escolhida por ele para disputar a eleição como primeira suplente, quem assume a cadeira quando o titular se afasta, na chapa ao Senado. Segundo Styvenson, a irmã talvez cumprisse as exigências da lei, mas não precisava do dinheiro. “Pegou sem precisão e ela sabe. Ela sabe o que eu estou falando. Não precisava pegar um auxílio emergencial na pandemia. O auxílio emergencial era para quem estava precisando”, disse o senador nesta quarta-feira 16. Ele admitiu que Anne estava sem emprego na época e poderia ter direito ao benefício pelas regras do Governo Federal. Na avaliação do senador, porém, as condições financeiras dela não justificavam o pedido. “Ela tem casa, tinha comida. Ah, mas era desempregada. Ela poderia estar dentro do requisito do direito. Poderia estar cumprindo todos os requisitos. Mas não tinha necessidade”, afirmou. A briga veio a público em junho de 2020, quando Styvenson soube que a irmã tinha recebido uma parcela de R$ 600 do programa. Na ocasião, ele fez uma transmissão ao vivo em que tornou pública a discussão com a família, disse que receber o dinheiro poderia até ser legal, mas não seria correto do ponto de vista moral, e avisou que tentaria devolver o valor à Caixa Econômica Federal. Anne respondeu que estava desempregada havia meses e acreditava cumprir os critérios do auxílio.

*O pedido de vista feito por Flávio Dino interrompeu o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e abriu caminho para o STF também adiar a análise do caso envolvendo André Mendonça, marcada para o próximo dia 23. Dino pediu mais tempo para analisar a proposta de julgar juntos os casos de Moraes e Mendonça. Com a retirada provisória do voto do ministro, o placar ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Ele tem até 90 dias para devolver o caso. Enquanto a questão não for resolvida, o presidente do STF, Edson Fachin, poderá retirar da pauta ou adiar o julgamento de Mendonça. Isso porque uma decisão sobre o ministro antes da conclusão do pedido de vista poderia esvaziar a discussão sobre a união dos dois casos. Na prática, a manobra de Dino segurou o avanço do processo contra Moraes e deixou também o julgamento de Mendonça cercado de incertezas. Até agora, o Supremo não decidiu sequer se os casos serão analisados juntos ou separadamente.