Marinho diz por que não assinou impeachment contra Moraes
O senador Rogério Marinho (PL-RN) decidiu não assinar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de classificar como “gravíssimas” as denúncias envolvendo o magistrado e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Segundo o líder da oposição no Senado, “no ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento”.
Protocolado na última quinta-feira (3) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido de impeachment conta com 46 assinaturas: 33 de senadores e 13 de deputados. Marinho divulgou nota oficial justificando a ausência de sua assinatura no requerimento.
Ele disse que o país vive um cenário de “insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário” e avaliou que, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceite o pedido, os parlamentares passarão à condição de julgadores, o que poderia abrir espaço para contestações processuais.
Apesar de não integrar o pedido, Marinho disse já ter adotado outras medidas contra Moraes. Ele afirmou ter apresentado notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento e a prisão do ministro, além de solicitar o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O parlamentar também declarou ter pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Moraes.
Confira a nota na íntegra:
Posicionamento do senador Rogério Marinho
O Brasil não vive um momento de normalidade democrática. Vivemos um quadro de insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes. Por isso, embora sejam gravíssimas as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que devem continuar a ser apuradas com rigor pelo ministro relator André Mendonça, não assinei esse pedido de impeachment para não abrir brecha a uma futura alegação de nulidade.
Se o presidente do Senado admitir o processo, nós, senadores, seremos julgadores. E, no ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento.
Ademais, já apresentei notícia-crime à PGR contra Alexandre de Moraes pedindo seu afastamento e prisão, também solicitei o afastamento de Paulo Gonet; solicitamos à Presidência da República o afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal; e pedimos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Moraes.
Seguiremos cobrando apuração, transparência e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual.
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