Sérgio Cabral é condenado de novo, agora por regalias na prisão
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de um esquema de benefícios indevidos concedidos a ele durante o período em que esteve preso. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
De acordo com o processo, uma estrutura teria sido organizada para garantir privilégios ao ex-governador nas unidades prisionais José Frederico Marques, em Benfica, e Bangu VIII. Entre os benefícios identificados estavam a entrada de equipamentos, alimentos e outros objetos sem o devido registro nos procedimentos de custódia.
A Justiça também apontou uma série de falhas nos mecanismos de controle das unidades. Entre elas estão a ausência de acompanhamento e armazenamento das imagens das câmeras de segurança, a falta de funcionários responsáveis pelo monitoramento do sistema e a ausência de fotografias nos registros oficiais do SIPEN, sistema utilizado para identificação penitenciária.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas ao acesso de visitantes. Pessoas teriam entrado nas unidades sem o devido registro, enquanto páginas do livro oficial de visitas chegaram a desaparecer.
Entre os privilégios concedidos a Cabral estava a chamada “videoteca do Cabral”. O espaço contava com uma televisão de 65 polegadas e um sistema de home theater. Para tentar conferir aparência de regularidade à instalação dos equipamentos, segundo a decisão, teria sido produzido um documento falso de doação.
O conjunto de regalias incluía ainda colchão diferenciado, aparelhos de musculação e eletrodomésticos. Para a Justiça, os fatos demonstraram a existência de tratamento privilegiado dentro do sistema penitenciário.
Além de Cabral, outros seis réus foram condenados no mesmo processo. Todos eram agentes públicos que exerciam funções de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). No caso deles, a condenação determinou o pagamento individual de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Sérgio Cabral, que foi condenado a mais de 390 anos de prisão em processos relacionados à Lava Jato, maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, permaneceu preso preventivamente de 2016 a 2023.
DP
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