ICMS E FUNDEB: GOVERNO DO RN ANUNCIA R$ 137 MILHÕES EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS NESTA QUARTA (16)

Governo do RN anuncia R$ 137 milhões em repasses de ICMS e Fundeb aos municípios nesta quarta

O Governo do Rio Grande do Norte informou que vai repassar nesta quarta-feira (16) cerca de R$ 137 milhões aos municípios potiguares, referentes a transferências constitucionais de ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O anúncio ocorre quase uma semana após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontar a existência de R$ 260 milhões em repasses atrasados.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o pagamento previsto para esta quarta-feira deverá quitar as pendências relacionadas ao ICMS e ao Fundeb. O secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, afirmou que a previsão havia sido comunicada anteriormente à Femurn.

“Amanhã, portanto, estaremos repassando R$ 137 milhões que se encontram pendentes de ICMS e de Fundeb para todos os municípios do Estado”, afirmou o secretário em vídeo divulgado nesta terça-feira (15).

De acordo com o Governo do Estado, outros R$ 116 milhões em repasses constitucionais e do Fundeb já foram transferidos aos municípios em setembro. Com o novo pagamento, a gestão estadual afirma que serão encerradas as pendências referentes aos dois tipos de transferência.

Na última quarta-feira (9), a Femurn informou à TRIBUNA DO NORTE que contabilizava R$ 260,1 milhões em recursos não repassados pelo Estado. Na ocasião, o levantamento apresentado pela entidade apontava R$ 134,1 milhões referentes ao ICMS, R$ 119,3 milhões do Fundeb e R$ 6,6 milhões em royalties.

O presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, afirmou à reportagem, na ocasião, que o ICMS acumulava duas semanas de atraso, enquanto os recursos do Fundeb estavam atrasados havia três semanas. Os royalties, segundo ele, chegavam a quase um mês sem repasse.

A federação chegou a anunciar que apresentaria uma representação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e avaliava outras medidas contra o Governo do Estado diante da retenção dos recursos. Segundo José Augusto, os atrasos atingiam os 167 municípios potiguares e poderiam afetar despesas como pagamento de fornecedores, mão de obra e pessoal.

Nesta terça, o Governo contestou a alegação de falta de diálogo apresentada anteriormente pela entidade. Em nota, afirmou que o contato com a Femurn “sempre esteve aberto” e que a data do pagamento desta semana teria sido acordada com o presidente da federação.

“Já tínhamos repassado na semana passada cerca de R$ 116 milhões. Portanto, com a medida do que será repassado amanhã, nós concluímos essa pendência de repasse de ICMS e de Fundeb junto aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte”, disse Álvaro Bezerra.

TN