Advogados lançam site com histórias de investigados no Inquérito das Fake News e propõem Comissão da Verdade
A plataforma Perseguidos (perseguidos.com.br) chega ao público com 928 histórias de brasileiros atingidos por abusos relacionados ao Inquérito das Fake News. Idealizada pelos advogados Rodrigo Marcial e Fábio Pagnozzi, a iniciativa reúne relatos e documentos para tornar conhecidas as consequências dessas medidas e apoiar a busca por responsabilização e reparação.
O lançamento inclui um abaixo-assinado dirigido à Presidência do Supremo Tribunal Federal pelo encerramento do Inquérito nº 4.781. Também solicita a revisão e a cessação de medidas restritivas ilegais, publicidade dos atos e preservação integral dos arquivos para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades.
“Queremos que as pessoas conheçam essas histórias e se mobilizem para encerrar o inquérito. Mas, para quem sofreu um abuso, há muita coisa a resolver depois disso. É preciso examinar o que aconteceu com essa pessoa e como o dano pode ser reparado”, afirma Rodrigo Marcial, responsável pelo desenvolvimento da plataforma.
O projeto nasceu de uma conversa entre Marcial e Pagnozzi sobre os possíveis excessos do STF e seus efeitos na vida dos brasileiros. A ideia inicial era complementar o Dossiê Moraes, que reúne documentos e argumentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ao organizar as histórias, os idealizadores passaram a dedicar uma iniciativa própria às experiências das pessoas atingidas.
“Quando o Fábio e eu conversamos, a ideia era fazer um trabalho que acompanhasse o Dossiê Moraes. Conforme fomos reunindo as histórias, o projeto foi ganhando outra dimensão para mim. Eu queria entender o que tinha acontecido com aquelas pessoas depois das decisões, como as famílias tinham sido afetadas e o que ainda estavam enfrentando”, diz Marcial.
O projeto Perseguidos parte do entendimento de que os abusos cometidos desde 2019 comprometeram o estado de Direito no Brasil. A documentação desses acontecimentos pretende contribuir para uma justiça de transição: esclarecer as violações, reconhecer as vítimas, apurar responsabilidades e, finalmente, criar condições para reparar os danos e impedir sua repetição.
Além do pedido imediato de encerramento do Inquérito das Fake News, o projeto defende a anulação de atos viciados e daqueles que deles dependam diretamente, pelas vias próprias, com o restabelecimento dos direitos indevidamente suprimidos. Propõe também a criação, por lei, de uma Comissão Patriótica da Verdade, independente e com participação das vítimas, para examinar as violações ocorridas desde 2019, ouvir os atingidos e recomendar medidas de responsabilização e reparação.
A reparação defendida pelo projeto abrange restituição de direitos e bens, indenização, assistência médica e psicológica e reconhecimento público das violações, conforme os danos demonstrados em cada caso. O acervo busca oferecer documentação que possa ser utilizada pelas pessoas atingidas, por seus defensores, pela imprensa, por pesquisadores e pelas instituições responsáveis por essas medidas.
“Daqui a alguns anos, como essas pessoas vão demonstrar o que sofreram se os documentos se perderem e os relatos ficarem espalhados? É por isso que estou reunindo esse material agora. Queremos que ele ajude quem busca pedir uma reparação no futuro”, explica Marcial.
As histórias apresentam a trajetória de cada pessoa, as medidas que a atingiram, as consequências registradas e a última situação conhecida nas fontes consultadas. O site permite pesquisar o catálogo e consultar um mapa por estado, com informações separadas sobre pessoas no exterior. O conjunto permanece aberto a novos relatos. As fontes acompanham as histórias, assim como lacunas e divergências relevantes. Cada página oferece um canal para solicitar correções.
Pessoas que desejem contar o que viveram, ou relatar o que aconteceu com alguém que conhecem, podem utilizar o formulário disponível no site. Não é necessário apresentar documentos para enviar um relato, mas quando disponíveis, a plataforma informa que eles ajudam na análise e na preservação da história. Os envios passam por avaliação antes de eventual incorporação ao acervo.
Rodrigo Marcial foi vereador de Curitiba por dois mandatos e é candidato a Deputado Estadual pelo estado do Paraná, com nº 30456. Fábio Pagnozzi é advogado, integra o escritório Pagnozzi Advogados Associados, atuou na defesa de Carla Zambelli, e é candidato a deputado federal por São Paulo, com nº 3020.
Acesso ao projeto e ao abaixo-assinado: perseguidos.com.br
JCO
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