Defesa usa posições de Moraes e Gonet no Caso Master e pede ao STF liberdade de Jair Bolsonaro; entenda
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (25), para pedir a liberdade do ex-presidente e a revisão de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Na nova ação, a defesa sustenta que decisões diferentes para situações que considera semelhantes comprometem a segurança jurídica e o devido processo legal. Os advogados usam como argumento manifestações feitas por ministros do STF e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a análise do chamado Caso Master, especialmente na sessão de 15 de setembro.
Segundo a defesa, houve mudanças de entendimento sobre o princípio acusatório e a atuação de magistrados em investigações. Os advogados afirmam que questões consideradas válidas no processo contra Bolsonaro teriam recebido tratamento diferente no Caso Master.
A defesa também questiona a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo e afirma que não teve prazo suficiente para analisar todo o material apreendido. Os advogados ainda pediram a desistência de uma revisão criminal anterior, que estava sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Com informações de CNN Brasil
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