Governo de Helder Barbalho, no Pará, é alvo do MPF em 8 denúncias de corrupção
Oito esquemas de corrupção envolvendo dinheiro público destinado à saúde e à educação no Pará, durante o governo de Hélder Barbalho (MDB), foram denunciados à Justiça Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Estado. Os esquemas criminosos, nvestigados pelo Ministério Público Federal (MPF), foram praticados durante a pandemia de covid-19, quando Barbalho já era governador.
Com o recebimento das denúncias pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, os investigados passaram à condição de réus, mas o MPF não divulgou os nomes dos acusados. Eles respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica. O sigilo dos processos foi levantado, e os acusados têm dez dias para apresentar defesa.
Os magistrados entenderam que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para a abertura das ações penais. Entre as provas citadas estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos das investigações. As denúncias atendem aos requisitos do Código de Processo Penal, sem hipóteses de rejeição nesta fase. O MPF não propôs acordos de não persecução penal devido à gravidade e à reiteração das condutas.
Operação Reditus
Sete das denúncias integram a Operação Reditus e investigam um suposto esquema estruturado para fraudar contratações de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares no Pará. Segundo o MPF, a organização criminosa reunia agentes políticos, servidores públicos e empresários que agiam de forma coordenada para direcionar contratos e desviar recursos da saúde.
O grupo teria usado acordos prévios para favorecer determinadas OSs. Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público facilitou ajustes diretos com representantes do Poder Executivo estadual, enfraquecendo os controles. Após receberem verbas públicas, as OSs contratavam empresas ligadas ao próprio grupo em um processo de “quarteirização”, que, de acordo com o MPF, dificultava a fiscalização e permitia a apropriação indevida de recursos.
Nas ações penais, o MPF imputa aos denunciados organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e fraude em licitações.
Operação Solércia
A oitava denúncia faz parte da Operação Solércia e trata de irregularidades na dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) para a compra de cestas de alimentação em 2020, no auge da pandemia.
O MPF aponta que empresas do mesmo grupo econômico simulavam concorrência para fraudar o processo. Três empresas teriam funcionado de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, embora figurassem formalmente como pessoas jurídicas distintas. Também há indícios do uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para ocultar a verdadeira administração e permitir a participação simultânea em licitações.
As provas incluem análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais, relatórios policiais e outras diligências da investigação.
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