Nicarágua propõe mandato presidencial de 7 anos renováveis
O Parlamento da Nicarágua, subordinado à Presidência da República, apresentou nesta terça-feira (28) uma iniciativa de reforma parcial da Constituição para ampliar o mandato presidencial de cinco para sete anos prorrogáveis.
– Nosso sistema de Estado e Governo de “Povo Presidente” propõe se organizar com períodos periódicos de sete anos renováveis – declarou em plenário o presidente do Parlamento, o sandinista Gustavo Porras, ao ler a exposição de motivos da iniciativa.
Segundo o texto da reforma, o objetivo de prorrogar o mandato presidencial para sete anos é garantir “estabilidade na visão, operacionalidade e continuidade, atendimento com toda energia e esclarecer as urgências materiais, culturais e espirituais do nosso povo e as respostas responsáveis, patrióticas, efetivas e indispensáveis”.
A proposta de reforma constitucional para ampliar o período presidencial foi apresentada nove dias depois do copresidente Daniel Ortega propor a eliminação das eleições no país, que ele governa de forma contínua desde 2007 em meio a acusações de fraude eleitoral, eliminação e banimento da oposição, e após declarar “inaplicável” o artigo da Constituição que proíbe a reeleição.
Ortega, de 80 anos, é o homem que encontrou mais tempo no poder na Nicarágua, somando 30 anos no comando do país. Ele coordenou uma Junta de Governo de 1979 a 1985 e presidiu a nação pela primeira vez entre 1985 e 1990.
O ex-guerrilheiro octogenário retornou ao poder em 2007 graças a um acordo secreto mantido desde 1999 com o ex-chefe de Estado Arnoldo Alemán que liderou a reforma da Constituição para reduzir para 35% o percentual mínimo necessário para vencer uma eleição presidencial.
– O governo da Nicarágua precisa, para este futuro democrático e livre, solidário, complementar, cristão, criativo, próspero e profundamente humano, organizado-se de acordo com a urgência e os prazos que o Plano Nacional de Desenvolvimento Humano e de Libertação da Pobreza contempla – disse Porras na leitura.
Na última quarta-feira, o presidente do Parlamento afirmou que haverá eleições na Nicarágua, mas sob um novo arcabouço constitucional que as protege de ingerências estrangeiras e de “traidores da pátria” no país.
O Parlamento votará em setembro a exclusão do processo eleitoral de opositores que tiveram sua nacionalidade retirada e consideradas “traidores da pátria”, como informou ontem a esposa de Ortega e copresidente do país, Rosario Murillo.
Brasil, Costa Rica, Estados Unidos, Panamá, Guatemala, República Dominicana, Chile, Bolívia, Peru, União Europeia, Uruguai, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Alberto Ramdin; e o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, expressou preocupação ou apresentou aos recentes declarações de Ortega de que na Nicarágua “não voltará a haver eleições para que, por meio delas, eles (a oposição) tentem tomar o governo, tomar o poder”.
EFE
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