Saiba quem é o juiz que condenou casal por homeschooling em SP
O nome do juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, no interior de São Paulo, circulou com frequência nos últimos dias nas redes sociais em razão de uma sentença proferida por ele em abril deste ano na qual um casal foi condenado a 50 dias de detenção por decidir educar as duas filhas, de 11 e 15 anos, no modelo de educação domiciliar, conhecido como homeschooling.
Apesar de atualmente adotar a nomenclatura Júnior como seu primeiro nome, o magistrado já se chamou Eliel Batista Miranda Júnior. A informação consta na Portaria n° 8103/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que o designou Juiz Leigo Remunerado no Juizado Especial Cível da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão, em Curitiba, em setembro daquele ano.
A troca de nome, inclusive, aconteceu quando ele ainda mantinha vínculo com a Corte paranaense, entre o fim de 2021 e o início de 2022. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná em 2016, Júnior possui especializações em Direito Processual Civil Aplicado e Direito Empresarial. Antes de ser juiz, ele chegou a atuar como advogado.
Em fevereiro de 2023, já com o novo nome, ele tomou posse como juiz de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo. Após dois de atuação, ele adquiriu a vitaliciedade na carreira em fevereiro do ano passado, com seu nome atual inclusive tendo sido divulgado em uma matéria publicada pela Corte paulista (leia aqui).
Antes da repercussão, Júnior tinha um perfil no Instagram, onde se descrevia como “LGBTQIA+ | TEA | Juiz de Direito PR/SP”, mas a página foi desativada após o caso vir a público. A remoção, porém, foi feita após ele tecer comentários públicos sobre o processo e enviar mensagens privadas à advogada do casal condenado, o que rendeu uma denúncia contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SOBRE O CASO
Miranda condenou o casal de Jales, no interior paulista, por abandono intelectual após eles decidirem manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar, o chamado homeschooling. A sentença gerou grande repercussão nacional por causa dos fundamentos utilizados pelo juiz do caso para determinar a condenação dos pais.
Na decisão, o magistrado determinou uma pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.
Ao site Gazeta do Povo, a advogada Isabelle Monteiro, que representa a família, disse que vai recorrer da decisão e detalhou alguns pontos trazidos pelo magistrado em sua decisão. De acordo com ela, a sentença menciona, por exemplo, que uma das filhas do casal declarou não apreciar estilos musicais como funk e sertanejo, interpretação que ele teria associado a uma suposta “discriminação e preconceito na educação” domiciliar.
Ainda segundo a advogada, o magistrado também apontou em sua decisão a ausência de conteúdos ligados a temas como sexualidade, gênero, e direitos da criança e do adolescente, além da falta de exposição ao ensino de tópicos como religiões, cultura afro-brasileira e cinema nacional.
Outro ponto citado na sentença, segundo a defesa, envolve as aulas de artes oferecidas às meninas. O juiz teria entendido que as atividades desenvolvidas, que são centradas em manifestações de arte sacra na música e na pintura, não contemplariam adequadamente outras expressões artísticas, como dança e teatro.
O QUE DIZEM OS PAIS
Os pais, por outro lado, sustentam que as filhas recebem formação em disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências e educação física, além de estudarem inglês, latim, piano e participarem de aulas de canto coral na paróquia frequentada pela família.
A mãe das adolescentes, formada originalmente em ciências contábeis, afirmou ter cursado matemática e pedagogia especificamente para acompanhar a educação das filhas. Ela relata que as meninas leem cerca de 30 livros por ano e realizam atividades fora do ambiente doméstico, como catequese, passeios culturais e pesquisas em enciclopédias físicas e na internet.
A família também afirma que as adolescentes contam com acompanhamento de outros professores, incluindo um docente de Portugal, e recebem incentivo constante à leitura e à pesquisa. Segundo a mãe, uma das filhas chegou a receber reconhecimento em um curso de inglês do Kumon por concluir o programa com oito anos de antecedência.
DENÚNCIA NO CNJ
Em meio à repercussão do caso, o juiz virou alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da família apontou supostas irregularidades cometidas pelo magistrado.
Segundo a denúncia enviada ao CNJ, o juiz violou regras profissionais ao comentar sobre o caso no perfil da advogada da família no Instagram. Na ocasião, o magistrado teria escrito “há controvérsias” em um vídeo em que a profissional explicava a versão dos réus.
— O Reclamado transpôs a barreira da mera manifestação indevida para adentrar na seara do escárnio público em relação a um caso que ele próprio sentenciou — diz a defesa.
A representação também afirma que o magistrado enviou mensagens privadas para a advogada, tentando justificar a sentença fora dos autos. A defesa alega que o tom da conversa continha gracejos inadequados sobre a condenação e sobre o futuro dos recursos.
O documento cita ainda violência institucional de gênero. A advogada teve pedidos de participação virtual em audiências negados pelo juízo, mesmo comprovando gravidez avançada e, posteriormente, a condição de mãe lactante, enquanto testemunhas foram ouvidas online.
A defesa pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz no CNJ. Entre as punições solicitadas na representação estão a remoção do magistrado ou a aplicação de aposentadoria compulsória.
O juiz Júnior da Luz Miranda negou as acusações e disse não ter feito nada ilegal.
— Não fiz nada que fosse considerado ilegal e não me lembro de ter feito postagem em rede social da advogada. (…) Eu converso tranquilamente com todos os advogados que são atuantes aqui na Vara, como eu converso com promotores — alegou em entrevista à Gazeta do Povo.
O magistrado ressaltou que estuda divulgar a íntegra da sentença, sem identificar os envolvidos, para mostrar a fundamentação completa do caso. Ele explicou que não é obrigado a seguir o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público nessa ação.
pleno.news
Nenhum comentário:
Postar um comentário