TCU arquiva, por unanimidade, todos os processos contra Janja por viagens e gastos
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu arquivar por unanimidade, todos os processos relacionados a gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva.
Os ministros do TCU entenderam que não houve irregularidades nos gastos da primeira-dama. Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, embora Janja não tenha um cargo público específico, a função de primeira-dama tem natureza jurídica de interesse público e representativo. A decisão do TCU aconteceu na quarta-feira (1º).
No julgamento, o colegiado levou em conta que Lula (PT) formalizou apoio à primeira-dama. Segundo os ministros, o Gabinete Pessoal da Presidência ficou responsável, por decisão de decreto, pela função de auxiliar Janja em atividades de interesse público, sem indícios de desvio de finalidade.
Viagens internacionais foram legais, decide TCU. Ainda na análise dos processos, os ministros também apontaram que viagens internacionais seguiram normas legais, com autorizações específicas e participação em agendas oficiais.
O plenário do TCU considerou que os compromissos cumpridos estavam alinhados às pautas institucionais. Conforme o julgamento, a corte considerou ainda que o Ministério Público Federal e o Judiciário já tinham analisado os mesmos fatos e não identificaram ilegalidades ou prejuízo à União.
Representação chegou à Corte de Contas por meio de representação de parlamentares. Os processos analisados pelos ministros foram protocolados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), André Fernandes (PL-CE), Kim Kataguiri (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel van Hattem (Novo-RS), além de outros deputados estaduais e vereadores.
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário