PMDF cumpre ordem de Moraes e expulsa condenados pelo 8/1
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tomou medidas para cumprir determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afastar cinco oficiais envolvidos nos fatos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do comandante-geral, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, foi assinada na quinta-feira 9, e veio a público nesta segunda-feira, 13, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal.
Os ex-membros da corporação foram responsabilizados por suposta omissão durante os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes. Eles foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que totalizou penas de 16 anos de prisão. Além disso, o grupo deverá pagar, solidariamente, indenização de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Detalhes da decisão e consequências para os oficiais
No despacho, Moraes determinou a perda do cargo público de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e dos coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos já estavam na reserva, o que levou a Polícia Militar a buscar esclarecimentos com o ministro.
Segundo Moraes, conforme registrado na decisão publicada na quarta-feira 8, “a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum”.
Absolvição e justificativas do Supremo
Ainda no mesmo processo, a 1ª Turma do Supremo absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, com alegação de insuficiência de provas. Sobre os condenados, os ministros entenderam que houve omissão funcional significativa, o que teria facilitado as tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito e de promover um golpe de Estado para destituir o governo legalmente estabelecido.
revistaoeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário