Hugo Motta espera derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. Caso isso ocorra, as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para o dia 30 deste mês a votação do veto. Para Hugo Motta, a proposta pode reduzir a tensão na relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições consideradas excessivas pelos parlamentares.
— Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado — afirmou Motta em entrevista à GloboNews.
O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.
A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Para Motta, o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2025, especialmente em torno da discussão sobre anistia aos condenados por golpe de Estado e pelo 8 de janeiro, que acabou não avançando no Congresso.
Caso o veto ao PL da Dosimetria seja derrubado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas, em 8 de janeiro deste ano, Lula assinou um veto integral ao projeto.
AE
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