Mendonça manda investigar vazamento de dados de Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal apure o vazamento de informações sigilosas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada a pedido da defesa do banqueiro.
Mendonça reforçou que a quebra do sigilo não permite que integrantes da CPI vazem o conteúdo investigado.
– Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas – reforçou o ministro.
A defesa de Vorcaro também repudiou o compartilhamento dos dados telemáticos (mensagens, e-mails e outros dados relacionados) durante a quebra do sigilio. Os advogados afirmaram não terem tido acesso a nenhuma informação antes da ampla divulgação.
– Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação – declara a nota
Os advogados alegam ainda que os conteúdos foram vazados após a entrega à CPMI dos INSS do Congresso Nacional, atendendo a uma determinação do próprio ministro e relator do caso, André Menconça.
A Polícia Federal afirmou que é rígida com relação aos dados de investigados e que não compete a corporação qualquer tipo de manipulação, o que configuraria violação de direitos constitucionais.
– Em todas as suas investigações seguimos rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade. Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados – informa o documento.
O ministro André Mendonça reforçou ainda que a investigação limita-se às autoridades responsáveis pelo manuseio dos dados e não mencionará nenhuma reportagem ou jornalista, que tem sigilo da fonte garantido pela Constituição Federal.
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