Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3), no plenário da Casa, pedido de senadores governistas e decidiu manter a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disputa sobre maioria na CPMI
Parlamentares da base do governo apresentaram recurso à Presidência do Senado ao afirmarem que tinham maioria na votação da CPMI e que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), errou na contagem de votos, beneficiando a oposição.
Alcolumbre, porém, respaldou a deliberação da comissão com base em parecer da Advocacia do Senado. Ele argumentou que os 14 votos contrários à quebra de sigilo, apontados pelos governistas, não alcançaram a maioria necessária entre os 31 integrantes presentes à reunião, que seria de pelo menos 16 parlamentares.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, afirmou o presidente do Senado ao ler sua decisão em plenário.
Presidência fala em intervenção só excepcional
No despacho, Alcolumbre também frisou que a Presidência do Senado deve atuar apenas em situações consideradas “excepcionais” e que não houve anormalidade na votação da quebra de sigilo de Lulinha pela CPMI do INSS.
Ele destacou ainda que as decisões tomadas por comissões parlamentares de inquérito precisam ser preservadas, desde que respeitem as normas constitucionais, legais e regimentais e observem a regra da colegialidade.
'As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir'
CPMI do INSS apura irregularidades no órgão
Instalada pelo Congresso Nacional, a CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e tem poderes para requisitar documentos, convocar autoridades e decidir pela quebra de sigilos, nos termos previstos na Constituição.
Fábio Luís Lula da Silva é filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inclusão de seu nome entre os alvos da comissão e a decisão de manter a quebra de sigilo ocorrem em meio à disputa entre governistas e oposicionistas sobre os limites da investigação da CPMI do INSS.
Band
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