Governo taxa exportação de petróleo em 12% para compensar arrecadação
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), uma nova taxação de 12% sobre a exportação de petróleo cru. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração de combustíveis e, ao mesmo tempo, incentivar o refino do produto dentro do território nacional. O anúncio foi acompanhado pela publicação de um segundo decreto focado na fiscalização contra preços abusivos. Pela manhã, o presidente Lula também anunciou que vai zerar o PIS/Cofuns do óleo diesel para reduzir o custo para os setores produtivos.
Além da nova alíquota de exportação, o governo estabeleceu medidas permanentes para combater o aumento injustificado nos preços dos combustíveis. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é evitar que distribuidoras utilizem o cenário econômico para fins de especulação.
O ministro explicou que a abusividade será caracterizada por critérios objetivos, que estão sendo desenvolvidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço", afirmou Haddad.
Regulação e transparência
A fiscalização passará a ser feita com base em resoluções específicas da ANP, garantindo maior transparência ao setor. O governo espera que o novo conjunto de regras desestimule o represamento de estoques por parte de distribuidores que aguardam variações de mercado para elevar margens de lucro.
A taxação das exportações é vista pela equipe econômica como uma solução temporária e estratégica para manter o equilíbrio das contas públicas enquanto se busca fortalecer a infraestrutura de refino no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo deverá detalhar nas próximas semanas como as novas regras de fiscalização serão aplicadas na ponta para o consumidor final.
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