Toffoli arquiva ação contra Transparência Internacional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta quarta-feira (11), uma investigação que mirava a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato. Ele seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo para o caso”.
O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados à execução de projetos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura.
Na decisão que havia determinado a investigação, Toffoli afirmou que haviam indícios que a Transparência Internacional ficaria responsável pela gestão dos R$ 2,3 bilhões – o que é negado pela organização.
A investigação foi aberta em 2024 após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Ao determinar a investigação, Toffoli defendeu que era necessário apurar eventual apropriação de recursos públicos.
De acordo com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o órgão abriu uma série de sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão e os procedimentos “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão” – ou seja, não foram encontradas provas que viabilizassem uma sanção administrativa ou até mesmo uma investigação criminal.
AE
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