Irmãos Brazão são condenados a 76 anos de prisão no caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, sob pena de 76 anos e três meses de prisão. Os dois foram considerados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018.
Os outros três réus no caso receberam penas menores e apenas ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa foi absolvido dos homicídios, mas responderá por outros crimes.
Confira o tempo de pena e os crimes imputados a cada um dos envolvidos no caso:
— Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
— Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
— Ronald Pereira, ex-major da Polícia Militar: 56 anos de reclusão, em regime fechado, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
— Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado, por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
— Robson Calixto, o Peixe: nove anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado, por organização criminosa armada.
Os magistrados também definiram indenizações que totalizam R$ 7 milhões: R$ 3 milhões serão divididos igualmente entre a pai, mãe, a viúva e a filha de Marielle Franco; R$ 3 milhões divididos igualmente entre viúva e filho de Anderson Gomes; e mais R$ 1 milhão a Fernanda Chaves, assessora da vereadora que ficou ferida, mas sobreviveu ao ataque.
Todos os réus se tornam inelegíveis e perdem os cargos públicos, como é o caso de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que deixará de receber o salário de R$ 56 mil.
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