Saiba o que pode configurar propaganda irregular em desfile de escola de samba sobre Lula
O desfile da Acadêmicos de Niterói neste domingo (15), na Marquês de Sapucaí, colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro de uma nova controvérsia política e jurídica durante o Carnaval do Rio.
A escola apresenta o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao petista, que acompanhará o desfile de um camarote. Inicialmente, havia previsão de participação em carro alegórico, mas a presença foi revista após alertas da Advocacia-Geral da União sobre risco de propaganda eleitoral antecipada.
Reação da oposição
O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a suspensão do desfile, da presença de Lula e da divulgação do samba-enredo. A ação cita ainda o repasse de cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos à escola.
Decisão do TSE
Na última quinta-feira (12), o TSE decidiu que barrar previamente o desfile configuraria censura prévia. O tribunal, porém, manteve o processo em tramitação e deixou aberta a possibilidade de punição caso identifique irregularidades após a apresentação.
O que pode ser considerado propaganda eleitoral irregular
Segundo a legislação eleitoral e precedentes do TSE, podem configurar irregularidade:
Pedido explícito ou implícito de voto
Uso de número de urna ou referência direta a partido (como o “13”)
Exaltação de qualidades de pré-candidato com finalidade eleitoral
Menção ao processo eleitoral ou às eleições futuras
Ataques a adversários políticos
Slogans, hashtags ou impulsionamento com conteúdo eleitoral
Associação de recursos públicos a promoção pessoal com viés eleitoral
A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao custo da propaganda, se maior, podendo atingir quem divulga e quem é beneficiado.
Para evitar sanções, o Partido dos Trabalhadores no Rio divulgou orientações à militância, proibindo pedidos de voto, uso de número de urna, slogans eleitorais, símbolos partidários e menções às eleições de 2026.
Nenhum comentário:
Postar um comentário