CNJ arquiva pedido de apurar ligação entre Toffoli e resort
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido feito pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
O parlamentar havia solicitado à Corregedoria Nacional da Justiça a abertura de procedimento para apurar uma “possível infração disciplinar” envolvendo o ministro, após a venda de um resort pertencente a familiares de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pelo arquivamento ao afirmar que o CNJ não tem competência para investigar ministros do Supremo. Com isso, o pedido foi considerado inválido na origem. O processo tramita sob sigilo.
Além do pedido ao CNJ, Sanderson também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigasse o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou solicitação semelhante na semana passada.
Na decisão, Gonet afirmou que os fatos relatados já estão sendo analisados no âmbito do STF, com acompanhamento da própria PGR, e que não há providência extra a ser adotada no momento.
O arquivamento ocorre em meio a críticas à atuação de Toffoli em processos relacionados ao Banco Master, tema que tem gerado desconforto interno e comentários nos bastidores da Corte.
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