Tesouro calcula que governo Lula precisa de R$ 14 bilhões extras em 2026 para atingir meta fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de buscar R$ 14 bilhões adicionais em 2026 para alcançar o centro da meta fiscal prevista para o ano, segundo projeções do Tesouro Nacional. A meta é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Os cálculos constam da edição mais recente do Relatório de Projeções Fiscais, documento em que o Tesouro traça cenários para a trajetória das contas públicas na próxima década. As simulações apontam que a necessidade de reforço na arrecadação cresce ao longo do tempo, mesmo com regras que permitem retirar da contabilidade da meta uma parcela relevante das despesas com sentenças judiciais. As informações são do jornal Folha da S.P.
A pressão tende a se intensificar já no início do próximo mandato presidencial. Para 2027, ano em que o presidente eleito em 2026 assume o Planalto, o Tesouro calcula um “buraco” de R$ 46 bilhões para cumprir a promessa de superávit de 0,5% do PIB, estimado em R$ 73 bilhões. Esse alvo ainda precisará ser confirmado em abril, quando o Executivo enviar ao Congresso o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte.
Precatórios fora da conta ampliam risco de pressão futura
Um dos fatores de peso é o tratamento dado aos precatórios. Em 2027, R$ 96,1 bilhões dessas despesas ficariam fora da conta da meta, permitindo que o governo gaste esse montante sem precisar apresentar receitas equivalentes para cumprir o resultado fiscal. A regra foi aprovada via emenda constitucional, com anuência do governo Lula, e estabelece uma transição gradual de incorporação desses valores ao cálculo da meta — processo que só se encerra em 2036.
Mesmo com esse “alívio” contábil, o Tesouro indica que as necessidades de receita continuam subindo, puxadas por metas mais ambiciosas e por novas obrigações estruturais que chegam ao fim da década.
Reforma Tributária e metas mais altas colocam mais pressão a partir de 2029
As projeções consideram que os alvos fiscais sobem até alcançar superávit de 1,25% do PIB em 2029, em tentativa de desacelerar o crescimento da dívida pública. Ao mesmo tempo, entram em cena os repasses a estados previstos na Reforma Tributária, que podem sobrecarregar as contas federais.
A emenda constitucional da reforma criou dois fundos:
- FCBF (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais), temporário, voltado a ressarcir empresas que hoje usufruem incentivos do ICMS estadual;
- FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), permanente, que funcionará como mecanismo substituto para incentivos locais.
O Tesouro estima que o desembolso conjunto para esses fundos começa em R$ 27 bilhões em 2029 e alcança o pico de R$ 145 bilhões em 2032. Pela regra aprovada, essas despesas ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta. Na prática, a equipe econômica não seria obrigada a cortar outras políticas para abrir espaço no teto, porém precisaria garantir receitas para manter o resultado fiscal.
Ainda assim, o próprio Tesouro indica que a conta não se explica apenas pelos fundos: a necessidade de arrecadação extra projetada é de R$ 165 bilhões em 2029 e chega a R$ 299 bilhões em 2032, acima dos desembolsos previstos para FCBF e FNDR. O diagnóstico implícito é que outros gastos também crescem mais do que as receitas ao longo do tempo.
Dívida segue em alta mesmo com esforço de arrecadação, diz Tesouro
O relatório afirma que, mesmo que o Executivo consiga superar resistências no Congresso e aprovar medidas para obter todas as receitas adicionais necessárias, os resultados ainda seriam insuficientes para estabilizar a dívida pública. A projeção é que o indicador encoste em 89% do PIB em 2032, cerca de dez pontos acima dos 79,3% do PIB registrados ao fim de 2025.
Por outro lado, metas menos ambiciosas — embora mais fáceis de cumprir — tenderiam a piorar a dinâmica das contas públicas, segundo o documento.
Em ano eleitoral, 2026 tem “folga”
No curto prazo, 2026 é visto como um desafio menor porque a regra da meta permite acomodar parte do risco dentro da margem de tolerância. O arcabouço autoriza a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a entregar resultado zero no ano, sem contar despesas fora das regras, estimadas em R$ 57,8 bilhões.
Para chegar ao cenário de cumprimento, no entanto, o Tesouro contabilizou R$ 48 bilhões em receitas esperadas de medidas aprovadas ou previstas, mas com impacto considerado incerto. A lista inclui:
- Leilões de petróleo, que podem render até R$ 31 bilhões;
- ganhos com o balcão único para abertura de empresas (R$ 6,6 bilhões);
- corte linear de benefícios tributários, cujo impacto foi considerado em R$ 19,8 bilhões — embora integrantes da equipe econômica esperem algo mais próximo de R$ 15 bilhões após o texto ter sido desidratado no Congresso.
O Tesouro também citou que mudanças aprovadas após as projeções, como aumento da tributação de bets e fintechs e maior taxação sobre JCP (Juro sobre Capital Próprio), podem reforçar a arrecadação. Além disso, o Orçamento inclui R$ 14 bilhões com elevação do Imposto de Importação, ainda sem definição do governo.
XP vê superávit menor e alerta para possível contingenciamento
Na avaliação do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o governo pode fechar 2026 com superávit de R$ 4 bilhões, próximo ao limite inferior da margem da meta, desde que garanta R$ 10 bilhões extras em dividendos de estatais além do previsto no Orçamento.
“Sem esse adicional, veríamos a necessidade de um contingenciamento de R$ 6 bilhões no início do ano. É bem menos do que nos anos anteriores, mas ainda assim é relevante”, afirmou.
TN
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