Governo pede e Moraes corta benefícios de funcionários dos Correios
O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido dos Correios e suspendeu trechos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam a estatal a pagar a seus funcionários benefícios como ticket refeição/alimentação extra (chamado de vale-peru), pagamento de 70% de gratificação de férias e pagamento adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.
Para Moraes, as alegações dos Correios “sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”. A decisão do ministro será submetida ao plenário do STF.
No ano passado, o TST decidiu obrigar a empresa a pagar um reajuste salarial de 5,1% e benefícios.
O dissídio teve origem no ano passado, após uma greve dos funcionários, quando o TST determinou reajuste salarial de 5,1% e pagamento de benefícios.
Segundo os Correios, a determinação do TST resultaria em custos bilionários.
O vale-refeição extra teria impacto de R$ 213 milhões, equivalente a cerca de R$ 2,5 mil por empregado. A obrigação de manter o plano de saúde geraria R$ 1,4 bilhão anuais, além de um provisionamento de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025. O adicional de 200% por trabalho em dias de repouso também foi contestado e suspenso por Moraes.
A estatal também se queixou do pagamento de adicional de trabalho em dia de repouso de 200%, o que também foi suspenso por Moraes.
jco
Nenhum comentário:
Postar um comentário