Pelo 10º ano consecutivo, o Governo não paga o 13º dos servidores no prazo
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| Para Nilton Arruda, presidente do Sinpol, “a impunidade leva ao hábito da desobediência às leis” |
Desde 2016, o Governo do Rio Grande do Norte não paga integralmente o 13º salário dos servidores no prazo limite estipulado em lei (20 de dezembro). O calendário de 2025 deverá ser concluído na próxima sexta-feira (9 de janeiro), consolidando uma trajetória de consecutivos atrasos no benefício, que já perduram por três governos distintos. Sindicatos de servidores classificam o atraso como “desrespeito” e dizem que ele se tornou tradição. A última vez em que o pagamento aconteceu no prazo foi em 2015.
O Governo do Estado afirmou, em nota do dia 24 de dezembro, que o pagamento do 13º de 2025 para servidores públicos estaduais – ativos, aposentados e pensionistas – seria realizado apenas em 9 de janeiro, devido ao “atual cenário financeiro”, e assegurou o pagamento integral da folha. Com a medida, o RN chegou ao 10º ano consecutivo em que não paga integralmente o 13º dos servidores no prazo legal. A reportagem da TN resgatou o histórico de atrasos.
As dificuldades para pagar os servidores começaram em 2014, como aponta pesquisa realizada no acervo da TRIBUNA DO NORTE. Naquele ano, a então governadora, Rosalba Ciarlini, conseguiu pagar o 13º no prazo porque foi aprovada a unificação dos fundos previdenciários (financeiro e previdenciário), permitindo o uso de cerca de R$ 1 bilhão para cobrir a folha de pagamento. Na época, o governo tinha um déficit de R$ 150 milhões na folha.
No ano seguinte, quando o governador Robinson Faria assumiu o cargo, o governo continuou usando os recursos do fundo unificado (Funfir) para complementar o 13º de inativos e pensionistas. Contudo, em dezembro, um saque de R$ 75 milhões para complementar o 13º esgotou as reservas disponíveis do fundo.
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