Toffoli decide retirar documentos do Master da CPMI do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) retirar da CPMI do INSS o acesso aos documentos da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A decisão, em caráter liminar, determina que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), possa consultar o material. Alcolumbre não integra a comissão que investiga o caso.
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados já foram removidos do sistema utilizado pelos parlamentares.
Em nota enviada ao Pleno.News, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a medida e afirmou que a decisão compromete a investigação.
– Recebo com indignação profunda a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a retirada de documentos da CPMI do INSS. Essa decisão é grave e enfraquece a apuração – declarou.
O senador também destacou que os documentos são centrais para entender o funcionamento do esquema investigado.
– Não são peças acessórias. São fundamentais para compreender fluxos financeiros, contratos e relações que podem mostrar quem lucrou com prejuízo a aposentados e pensionistas – afirmou.
A CPMI apura suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas contra beneficiários do INSS. Carlos Viana disse ainda que a comissão adotará medidas para preservar a investigação.
– Retirar documentos de uma CPMI em funcionamento cria um precedente perigoso e reduz a transparência – concluiu.
pleno.news
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