Jeffrey Chiquini: É uma vergonha o que Moraes faz com o Brasil
O advogado Jeffrey Chiquini usou as redes sociais para se manifestar após a Polícia Federal (PF) cumprir mandado de prisão domiciliar, neste sábado (27), contra o cliente dele, Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Chiquini, a prisão ocorreu com base em uma decisão monocrática.
A prisão de Filipe foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai, na sexta (26).
Na legenda de um vídeo, Jeffrey Chiquini apontou “perseguição sem fim”. Já em outro post, ele destacou que “não há nenhum indício concreto de risco de fuga”.
– Filipe Martins mais uma vez está sendo preso de forma abusiva, com base em uma decisão monocrática que não atende os critérios mínimos do direito penal. Após ter sido preso por uma viagem que nunca fez e obrigado a cumprir cautelares extremamente gravosas em razão dessa imputação sabidamente falsa, agora terá que cumprir prisão domiciliar ainda mais restritiva em razão de atos praticados por um corréu. Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros – escreveu.
E acrescentou:
– Com essa decisão, Moraes viola de uma só vez o Princípio da Intransmissibilidade da Pena, o Princípio da Responsabilidade Subjetiva, o Princípio da Presunção de Inocência, o Princípio da Individualização da Conduta e inúmeros outros princípios consagrados pela Constituição Federal e pelo Pacto de São José da Costa Rica. Enquanto isso, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e cliente do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados que foi preso enquanto tentava sair do país em um de seus jatinhos, pode circular por São Paulo sem grandes problemas. É uma vergonha o que Alexandre de Moraes faz com o Brasil.
Confira:
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