Moraes não ouviu PGR e PF para mandar prender condenados
Neste sábado (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender os condenados pela tentativa de golpe de Estado. A determinação dele foi feita “de ofício”, portanto, sem provocações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
Moraes apontou que a ordem visou evitar novas fugas como a do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi detido, na última sexta (26), no Paraguai, com documentos falsos para tentar embarcar rumo a El Salvador.
Advogados de condenados consideram o decreto de Moraes abre um “precedente perigoso”. Sob reserva, eles disseram que há um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.
Um dos advogados disse ainda que, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros em função da atitude de um condenado ou de um réu específico. As informações são da CNN Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário