Randolfe critica decisão de Gilmar sobre impeachment
Nesta quarta-feira (3), o líder do governo Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Para o parlamentar, a medida atinge a separação entre os Poderes.
Mais cedo, Gilmar concedeu liminar determinado que apenas a Procuradoria-Geral da República pode ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, a medida, que ainda será votada pelo plenário, determinar que serão necessários os votos de 54 dos 81 senadores.
– É lamentável que agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido – disse Randolfe.
O senador também citou as regras para pedidos de impeachment do Presidente da República.
– Se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (…) que alguma outra autoridade (…) têm que ter um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela – apontou.
Ele ainda defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Corte.
– Há algum tempo foi votada aqui a PEC n.º 8. Na época eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é [a proposta] ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputado – afirmou.
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