Notas de Moraes sobre contatos com BC possuem inconsistências
As explicações divulgadas nesta terça-feira (23) pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e pelo Banco Central (BC) nem de longe dissiparam as dúvidas sobre os contatos entre o magistrado e o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, no período em que era analisada a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Ao contrário da tentativa de Moraes, as notas oficiais levantaram novas inconsistências e deixaram lacunas relevantes sem esclarecimento. Entre os pontos que seguem sem resposta estão a ausência de registros dos encontros nas agendas oficiais do Banco Central, divergências sobre datas, contradições quanto ao conteúdo das conversas e até erros factuais nos comunicados do gabinete do ministro.
As manifestações oficiais surgiram após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, relatar que Moraes teria procurado Galípolo para tratar da situação do Banco Master, instituição que mantinha contrato milionário com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, somando até R$ 129 milhões.
Aliado a isso, o jornal O Estado de São Paulo revelou que Moraes chegou a ligar seis vezes em um mesmo dia para Galípolo para acompanhar o andamento da operação envolvendo o Master e o BRB. Apesar de o Banco Central confirmar oficialmente a realização de reuniões com Moraes, nenhum desses compromissos aparece nas agendas públicas do presidente da autarquia ou dos demais diretores.
Essa omissão salta aos olhos especialmente por conta do fato de que o BC costuma divulgar encontros de seu presidente com autoridades de outros Poderes, empresários e agentes do mercado, inclusive reuniões de Galípolo com o próprio dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
As primeiras notas divulgadas por Moraes e pelo BC foram sucintas e não informaram datas, locais ou a quantidade de encontros. O ministro afirmou ter tratado “exclusivamente” dos impactos da Lei Global Magnitsky, enquanto o Banco Central mencionou o tema sem usar o mesmo grau de exclusividade na descrição.
A equipe de Moraes, por sinal, divulgou inicialmente duas notas em um intervalo de três minutos, às 9h27 e às 9h30 desta terça. Em ambos os comunicados, o magistrado esclareceu que, em virtude da aplicação da Lei Global Magnitsky, teria participado de reuniões com o BC, Banco do Brasil e outros bancos.
Além disso, o ministro citou “reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”. Na primeira nota, o informe citava que na reunião conjunta estava presente o representante do Bradesco no lugar do Santander, o que foi modificado na segunda versão.
Horas depois, uma nova nota de Moraes buscou detalhar os encontros, mas trouxe erros grosseiros. O texto indicou data incorreta para a aplicação das sanções da Lei Magnitsky: a nota fala no dia 30 de agosto, mas a punição foi anunciada em 30 de julho. Além disso, o comunicado narra de forma equivocada a operação, ao mencionar uma “aquisição do BRB pelo Banco Master”, quando a ação foi a inversa.
Outro ponto sensível envolve a atuação do escritório de Viviane Barci, esposa do membro da Suprema Corte. Moraes afirmou que a banca jamais atuou na operação BRB-Master perante o Banco Central. No entanto, o contrato revelado recentemente previa expressamente a defesa dos interesses do banco e de seu controlador junto à própria autarquia, o que reforça dúvidas sobre o alcance real da atuação do escritório.
Há ainda divergências relevantes sobre a existência de contatos telefônicos. Enquanto Moraes afirma que não houve qualquer ligação entre ele e Galípolo, veículos de imprensa confirmaram com diversas fontes que o magistrado contatou sim o dirigente do BC várias vezes por telefone. Um dos episódios, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, incluiu seis ligações em um único dia.
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Nota de Moraes, às 9h27:
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
Nota de Moraes às 9h30:
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
Nota de Moraes na noite de terça-feira:
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.
Nota do Banco Central:
O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
pleno.news
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