SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/202
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da BANDA “CAVALEIROS DO FORRÓ” por intermédio da Empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA CNPJ: 01.402.019/0001-27, para apresentação artística no dia 07 de Dezembro de 2025, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), no Evento Festa da Padroeira de Ceará Mirim 2025, que acontecerá no Parque da Cidade, totalizando o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação artística do cantor LÉO FERNANDES, por intermédio da empresa JOAO LEONARDO FERNANDES FERREIRA , inscrita no CNPJ nº 50.837.936/0001-40, para apresentação musical no dia 06 de dezembro de 2025, com duração de 2h00 (duas horas), durante o evento “Festa da Padroeira de Ceará Mirim 2025”, que acontecerá no Largo Frei Damião, Praça Barão de Ceará Mirim/RN, totalizando o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação artística de “ALENCAR”, por intermédio da empresa ALENCAR SHOWS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 46.172.435/0001-14, para apresentação musical no dia 06 de dezembro de 2025, com duração de 2h00 (duas horas), durante o evento “Festa da Padroeira de Ceará Mirim 2025”, que acontecerá no Parque da Cidade, Ceará- Mirim/RN, totalizando o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação artística de “ADRIAN”, por intermédio da empresa ADRIAN CLEY FREIRE CORREIA, inscrita no CNPJ nº 52.954.711/0001-07, para apresentação musical no dia 07 de dezembro de 2025, com duração de 3h (três horas), durante o evento “Festa da Padroeira de Ceará Mirim 2025”, que acontecerá no Parque da Cidade, totalizando o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação artística da banda BANDA “SEU DESEJO”” por intermédio da Empresa SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.214.459/0001-07, para apresentação musical no dia 07 de dezembro de 2025, com duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos), durante o evento “Festa da Padroeira de Ceará Mirim 2025”, que acontecerá no Parque da Cidade, Ceará Mirim/RN, totalizando o valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da “WILLIAN SAFONA” por intermédio da Empresa HOLY MUSIC PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.037.366/0001- 20, com sede na Rua Cristóvão Cardoso dos Santos, n° 31, Caraíbas – Itabaianinha/SE, CEP 49.290- 000, para apresentação artística no dia 08 de Dezembro de 2025, com duração de 2h00 (duas horas), no Evento Festa da Padroeira 2025, que acontecerá no Largo Frei Damião, Ceará-Mirim/RN, totalizando o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mediante contratação direta.
Ceará Mirim, RN, 01 de Dezembro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
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