Saiba que acontece com Zambelli após Câmara rejeitar cassação
O Plenário da Câmara dos Deputados negou, na madrugada desta quinta-feira (11), cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em duas ações penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contraria a ordem da Suprema Corte, que havia determinado que a perda do mandato da parlamentar fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
Com a medida, a deputada se mantém no cargo, apesar de já não receber salários desde maio deste ano, mês em que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto, ela foi condenada novamente pelo STF, mas pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A denúncia contra a congressista foi decorrente de um episódio em que ela correu com uma arma na mão pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar de os salários de Zambelli terem sido cortados, as verbas de gabinete dela seguem liberadas. Atualmente, o limite de gastos de cada gabinete parlamentar da Câmara é de R$ 133.170,54. Em novembro, os gastos do gabinete de Zambelli foram de R$ 132.905,48, valor similar ao registrado no mês anterior, quando a quantia usada foi de R$ 132.886,58. A equipe da parlamentar possui atualmente 12 pessoas.
O QUE ACONTECE AGORA?
Apesar de Zambelli continuar como deputada por enquanto, ainda há uma nova possibilidade de que ela perca o mandato em decorrência do excesso de faltas, já que a Constituição prevê essa possibilidade nos casos em que um deputado ou senador falte a um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faz parte.
Como a parlamentar segue presa na Itália desde julho, sem qualquer previsão de retorno ao Brasil, mesmo por extradição, as faltas dela seguem sendo contabilizadas pela Câmara. Nos casos de perda de mandato por faltas, no entanto, não é necessária a deliberação do Plenário, bastando apenas a declaração da Mesa Diretora da Casa para que se oficialize a saída do parlamentar do cargo.
O Antagonista
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