Milei inicia processo de recuperar pensões recebidas por Cristina Kirchner
O Ministério do Capital Humano do governo de Javier Milei anunciou nesta sexta-feira o início formal de um processo administrativo para recuperar recursos correspondentes a benefícios vitalícios — aposentadorias e pensões — recebidos por Cristina Kirchner por sua condição de ex-presidente, ex-vice-presidente e viúva de um ex-presidente. O comunicado foi divulgado, nesta sexta-feira (7), em redes sociais e que também foi compartilhado pelo presidente Milei.
– Na data de hoje, o Ministério do Capital Humano, através da Anses (a Administração Nacional da Segurança Social, órgão estatal que administra o sistema de aposentadorias na Argentina) deu início (…) à implementação da efetiva recuperação das quantias recebidas indevidamente pela cidadã Cristina Kirchner – diz a nota da pasta.
Os benefícios concedidos a Cristina tinham sido suspensos no final de 2024, depois de a ex-mandatária ser condenada em segunda instância judicial por administração fraudulenta com prejuízo para a administração pública no âmbito do chamado Caso Vialidade, pela qual permanece em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a Corte Suprema ratificar a decisão.
O documento acrescenta que o processo inclui o ressarcimento dos valores previstos na lei para as pensões vitalícias de ex-funcionários do governo nacional, com os seus respetivos juros, e que “será levado adiante conforme o direito”, sob os mecanismos previstos pela normativa vigente.
Não há detalhes no comunicado sobre o valor que se pretende recuperar, nem sobre os prazos do trâmite.
O anúncio ocorreu dois dias depois de o Juizado Federal da Segurança Social N.º 1, a cargo de Alonso Candis, ter rejeitado o pedido de Cristina para retomar o recebimento da pensão que ganhava como viúva do ex-presidente Néstor Kirchner.
Cristina tinha apresentado uma medida cautelar para que o benefício fosse restabelecido, argumentando que a suspensão afetava o seu direito à segurança social e à subsistência.
A Anses rejeitou o pedido ao considerar que as pensões previstas pela lei argentina para presidentes, vice-presidentes e suas viúvas são um reconhecimento excepcional que não depende de contribuições previdenciais, mas que é concedido como contraprestação à honra e bom desempenho no cargo.
O órgão ressaltou que a cautelar pretendida “afeta o interesse público, já que se estaria ordenando o pagamento de um benefício de significativa consideração econômica” e que a concessão “violaria as políticas de veracidade e transparência na gestão dos assuntos públicos, aspectos cruciais na luta eficiente contra a corrupção”.
Cristina Kirchner está em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a ratificação da Corte Suprema argentina da sua condenação a seis anos de prisão e proibição perpétua de exercer cargos públicos.
Desde esta quinta-feira, ela enfrenta, além disso, um novo julgamento, o maior de corrupção da história argentina, no qual é acusada de ter liderado, durante seus mandatos no governo, uma associação ilícita dedicada a receber propinas de empresas.
Com informações da Agência EFE
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