TEATRO DE DETENTAS TRANS EM PENITENCIÁRIA É PRESTIGIADO PELO MINISTRO FACHIN

Fachin visita penitenciária e prestigia teatro de detentas trans

Durante inspeção a um presídio em João Pessoa (PB), realizada na segunda-feira 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assistiu a uma peça de teatro de detentas trans e LGBT.

O “espetáculo”, intitulado Pena Justa: o encontro da 347 foi apresentado por integrantes do projeto MoveMente no final da inspeção. Fachin parabenizou os participantes do teatro e ressaltou o “simbolismo” do momento.

“Hoje é um dia de fato especial, para que a gente o inscreva no diário da nossa alma. É um dia em que se vê um conjunto de mentes e corações inspirados pelo sentido da dignidade e pela solução compartilhada dos problemas cotidianos”, afirmou Fachin. “Deus dá a todos uma luz. Uns fazem dela uma estrela, outros nem conseguem vê-la. Vocês estão fazendo da vossa luz uma grande estrela — e o vosso exemplo serve para iluminar quem muitas vezes é invisibilizado e merece ser o que é.”

Durante inspeção, Fachin elogia o programa Pena Justa

Ao longo da visita, Fachin observou as condições físicas e sanitárias da unidade, conversou com internos e servidores e lançou oficialmente o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, parte do programa Pena Justa Reforma. A iniciativa busca aprimorar a infraestrutura e a ambiência do sistema prisional, justificado por um “reconhecimento da calamidade nas prisões brasileiras”.

“O plano Pena Justa se preocupa com a porta de entrada e de saída do sistema penal, mas também com a vivência dentro dos estabelecimentos prisionais”, declarou Fachin. “As pessoas são privadas de liberdade, mas não da sua dignidade.”

O documento assinado por Fachin padroniza as inspeções e servirá de base para a elaboração dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das prisões. Os dados também subsidiarão a emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como autorização para o funcionamento regular das unidades.

O que é o Pena Justa?

O Plano Pena Justa é uma resposta a uma determinação do STF. No ano passado, a Corte reconheceu a existência de supostas violações constitucionais nos presídios brasileiros e ordenou que o governo propusesse soluções.

Essa determinação do STF é resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na ocasião, o Psol acionou o STF para cobrar melhorias nas condições carcerárias e para solicitar a redução do “hiperencarceramento”.

Na época, o então ministro Luís Roberto Barroso afirmou o objetivo era “garantir dignidade, educação e trabalho às pessoas privadas de liberdade”.

Em resumo:

• O Psol acionou o STF para denunciar problemas no sistema carcerário brasileiro (ADPF 347).

• O STF concordou e mandou o governo propor soluções.

• A equipe de Lula apresentou o Plano Pena Justa.

Os problemas citados pelo plano Pena Justa

• Superlotação carcerária e a “sobrerrepresentação” da população negra.

• Uso excessivo da privação de liberdade, muitas vezes sem necessidade.

• Falta de estrutura adequada e condições precárias nos presídios.

• Ausência de políticas eficazes de ressocialização, com egressos sem apoio.

• Tortura e maus-tratos sistemáticos dentro das unidades prisionais.

• Influência do crime organizado, com controle de unidades inteiras por facções.

• Falta de transparência e de canais efetivos para denúncias.

• Desvalorização dos servidores do sistema penal.

• Desrespeito a diretrizes judiciais e normas internacionais.

• Ineficiência na gestão da política penal, resultando em desperdício de recursos e falta de investimentos em soluções eficazes.

Controlar as vagas no sistema prisional

• Reduzir o número de prisões desnecessárias.

• Priorizar penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.

• Aplicar audiências de custódia com rigor para evitar prisões indevidas.

• Garantir acompanhamento de penas e progressão de regime sem burocracia excessiva.

Melhorar a qualidade das prisões

• Desenvolver a infraestrutura dos presídios, respeitando normas internacionais.

• Assegurar o acesso dos presos a alimentação adequada, água potável, higiene, saúde, educação e trabalho.

• Combater a tortura e os maus-tratos, de maneira a garantir investigações e punições rigorosas.

• Criar mecanismos de transparência e canais para denúncias eficazes.
• Valorização dos servidores penitenciários com melhores condições de trabalho.

Promover a reintegração social

• Criar programas que preparem os presos para a vida em liberdade.

• Desenvolver oportunidades reais de trabalho e estudo dentro e fora dos presídios.

• Fomentar iniciativas que evitem a reincidência criminal, como parcerias com o setor privado.

• Estruturar redes de apoio para egressos do sistema prisional.

Ideias para não repetir os erros

• Institucionalizar o combate ao racismo no ciclo penal.

• Fortalecer políticas públicas de combate à criminalidade sem aumento de encarceramento.

• Garantir o cumprimento das normas do STF e do CNJ.

• Implantar reparações e medidas de reconhecimento da responsabilidade estatal.

O plano Pena Justa ainda propõe cotas raciais no sistema penal, como parte das estratégias para “enfrentar o racismo estrutural dentro do sistema prisional”.

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